DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100189
189
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL
N° 178/ADLI-1/SEDE/2024
-
PRSP-SMS-2024/00124
- Contratação
de
empresa
especializada para revitalização de caixa de transmissão Allison de CCI Iveco Super Impact
x6 da Infraero (SEDE). Contratada: JS TRANSMISSÕES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ:
04.001.730/0001-68. Valor Global: R$ 55.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei
13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.132100017-20513-0.
Homologação em 29/10/2024. CLARKSON LUZ/MNES.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 102, 103, 104, E 105/ADCO/DOEG/2024
Lct-e nº 092/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: RSA Engenharia LTDA, CNPJ Nº
04.407.640/0001-71. Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto
executivo, fornecimento, instalação e homologação de Estação Meteorológica de Superfície
(EMS) para diversos aeroportos administrados pela INFRAERO, pelo Sistema de Registro de
Preços (SRP) - Lote 02, no valor de R$ R$ 27.390.000,00, LT 03, no valor de R$ R$
28.490.000,00, LT 04, no valor de R$ R$ 28.990.000,00 e LT 05, no valor de R$ R$
28.490.000,00.
Vigência:
12
meses 
a
contar
desta
publicação.
Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
EDUARDO GONZAGA DA SILVA
Diretor de Operações e Serviços Técnicos - DO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 180-PS/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ:
02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Telefonia
Fixa Comutada (STFC), para cobertura em âmbito local. Modalidade: Licitação Eletrônica Nº
177/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$ 45.354,96. Recursos Orçamentários: 001.31106.005-
6.20118-3. Vigência: 30 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem Serviço.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 048/PRSP-2/MNSM-1/2024 - SMS nº PRSP-SMS-2024/00125. Objeto: Aquisição local
de material para execução de ordem de serviço de manutenção (relé e sensor de
presença). Contratada: COMERCIAL ELÉTRICA P.J. LTDA., CNPJ nº 57.158.057/0001-30. Valor
global: R$ 971,60. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: 001 / 113010029. Autorização em 30/10/2024 por Arthur Henrique
Gomes Motta, Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 153/PRSP-2/SEDE/2024 - SMS nº PRSP-SMS-2024/00122. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de calibração de sensores
meteorológicos. Contratada: W.S.S. Dos Santos Instrumentos de Medição ME, CNPJ nº
11.087.627/0001-48. Valor global: R$ 3.798,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85,
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||,
artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/31107030-1/205130.
Autorização 
em 
25/10/2024 
por 
Clarkson 
Luz, 
Gerente 
de 
Manutenção 
de
Equipamentos e Sistemas.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 137-PS/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de Serviço Móvel Pessoal - SMP, para comunicação de voz e dados, para utilização dos
Aeroportos, Unidades e Escritórios Infraero, com disponibilidade de roaming nacional,
roaming internacional, chamadas locais, regionais e nacionais, entre todos os acessos, com
a disponibilização de aparelhos celulares, smartphones mediante comodato. Modalidade:
Licitação Eletrônica Nº 136/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$ 349.650,00. Recursos
Orçamentários: conforme detalhado no item 1.5 do Termo de Contrato. Vigência: 30
meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fornecimento.
EDITAL DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas,
promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação
das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de
08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao
patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme
processos relacionados abaixo:
.
.Nº Processo
.Vara
Fe d e r a l
.Nome do(s) Réu(s)
.Loteamento ou Propriedade Rural
.Quadra
.Lote
. .0006052-54.2013.4.03.6105
.8ª
.MERCANTIL LOJAS BRASÍLIA S/A
.PARQUE CENTRAL DE VIRACOPOS
.A
.21,22,23,24 E 25
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez)
dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido.
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
Gerência de Contencioso
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00479
LRE Nº 145/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Contratada:
BRIMAX COM. E REP. LTDA, CNPJ Nº 24.384.947/0001-01. Valor Global R$ 320,00.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização
em 30/10/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00478
SMS Nº SEDE-SMS-2024/00480
LRE Nº 130/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de aditivos e lubrificantes. Contratada:
ARIESA AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ Nº 17.571.620/0001-83. Valor Global R$ 4.943,68.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização
em 30/10/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 148/PRSP-2/SEDE/2024 - SMS Nº PRSP-SMS-2024/00126. Objeto: Aquisição Peças
Automotivas do Caminhão para Remoção de Borracha. Contratada: Diferencial Peças e
Serviços Ltda. CNPJ nº 41.885.185/0001-46. Valor global: R$ 1.270,40. Fundamento legal:
Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c
inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: dep.: 001 - C/C
311.04.013-8 C/C 20.513-0 Autorização em 30/10/2024 por ARTHUR HENRIQUE GO M ES
MOTTA- Gerente I - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 - UASG: 399005
Objeto: Pregão Eletrônico n° 19/2024 que tem como objeto o Registro de
preços para aquisição de alimentos e itens correlatos para atender demanda anual das
unidades portuárias de Belém, terminal petroquímico de Miramar, terminal portuário de
Outeiro, Vila do Conde, Santarém e Itaituba da Companhia Docas do Pará - CDP, conforme
condições estabelecidas no edital e anexos. Edital a partir de 04/11/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas:
a partir
de 04/11/2024
às
8h até
29/11/2024
às 8:59
hs no
sitio
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
29/11/2024
às
9h 
no
sitio
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página
da CDP na Internet: www.cdp.com.br.
Belém, 29 de outubro de 2024
CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 27/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE; OBJETO: Contratação de Agente de Integração de
estágio sem Fins Lucrativos, conforme Termo de Referência / Projeto Básico 19, com a
finalidade de desenvolvimento de atividades conjuntas para operacionalização de programa de
estágio curricular, não-obrigatório e obrigatório, de estudantes de nível médio, superior e pós
graduação para atuarem em todas unidades da Companhia Docas do Pará; VALOR GLOBAL: R$
126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 11.788/2008,c/c Art. 29, inciso VII da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso VII do Regulamento
de Licitações e Contratos da CDP, assim como outros dispositivos legais que vierem a ser
adotados acerca da aprendizagem profissional; DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024;
SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor
Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Julio César da Silva, Representante Legal da
Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo de Doação; DOADORA: GLOBAL SHIP SERVICE LTDA; DONATÁRIA: COMPANHIA DOCAS
DO PARÁ (CDP); OBJETO: DOAÇÃO, sem encargos, sem qualquer interesse de vantagem ou
contrapartida de qualquer natureza, dos serviços de construção de bases em concreto armado,
com fundação profunda, para Estrutura de Apoio para Operação de Guindaste de Grande
Porte, na Faixa de Cais Próximo ao Armazém 11 do Porto de Belém; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 538 e 541 CC; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva
e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Portuária - CDP e ROSA VIRGÍNIA SUFFREDINI SCHLEIER, Representante Legal da doadora.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 34/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de
direito privado que opere plano de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes de Trabalho, com
cobertura básica e adicionais, incluindo Assistência Funeral e Cesta Básica, de natureza
continuada; VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.907.100,00 (um milhão, novecentos e sete mil e cem
reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 32, inciso IV da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 33, inciso I do
Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024;
SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor
Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Gabriel d Arrochella Lima Sallaberry e Nelson
Emiliano Costa, Representantes Legais da Contratada.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços n° 03/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CO N T R AT A DA :
Norte Turismo LTDA; OBJETO: Registro De Preços De Serviços De Agenciamento De Viagens,
Compreendendo 
Cotação,
Reserva, 
Emissão,
Alteração, 
Marcação,
Remarcação,
Cancelamento, Reembolso De Passagens Aéreas Nacionais E Internacionais, Com Ou Sem
Despacho De Bagagem, Reserva De Assentos Especiais, Emissão De Seguro De Assistência Em
Viagem Internacional, Bilhetes Rodoviários E Bilhetes Fluviais, Principalmente, Intrarregionais
No Estado Do Pará, Além De Outros Serviços Correlatos Inerentes À Atividade De
Agenciamento De Viagens, Para Atender As Necessidades Da Companhia Docas Do Pará; VALOR
GLOBAL: R$ 3.508.881,69 (três milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais
e sessenta e nove centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrumento Normativo Para Gestão
Do Regulamento De Licitações E Contratos Da Companhia Docas Do Pará; DATA DA
ASSINATURA: 29/10/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva
Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Leonardo
Guimarães Fontenele, Representante Legal da Contratada.

                            

Fechar