DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100202
202
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, pelo senhor Fábio Rodrigues de Almeida, CPF nº ***.448.450-**, acerca da sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001462/23-19, no âmbito do
processo NUP: 00784.011837/2023-17 (REF. 00411.746457/2023-27), referente à dívida
adquirida por Autos de Infração de Trânsito.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Mauricio Moreira Rodrigues, CPF nº ***.976.071-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000934/23-62, no âmbito do
processo NUP: 00784.008422/2023-58 (REF. 00411.554521/2023-45).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Romildo Francisco da Silva, CPF nº ***.626.824-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001309/23-83, no âmbito do
processo NUP: 00784.012528/2023-56 (REF. 00411.697843/2023-88).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 015/2024 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e
282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas
ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de
infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo,
sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de
Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011,
serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las
para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão
sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na
Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas
extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União -
GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito
(gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser
consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de
débitos publicados neste Edital: 20.000 (vinte mil).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 144/2024 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação 
de
Condutor/Responsável 
utilizar
o 
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 95.552 (noventa e cinco mil quinhentos e
cinquenta e dois).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
145/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da
Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN,
NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou
responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital,
para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na
forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos
termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no
mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas
em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e
documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via
internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos
Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de
Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos
Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura
ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do
DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 39.302 (trinta e nove mil trezentos
e dois).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Edivam de Santana, CPF nº ***.972.138-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000279/24-60, no âmbito do processo NUP:
00784.002565/2024-37 (REF. 00411.110813/2024-51).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, pelo senhor Thiago Araújo Marinho, CPF nº ***.130.322-**, acerca da sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001372/23-10, no âmbito do
processo NUP: 00784.007821/2024-82 (REF. 00424.209740/2023-23), referente à dívida
adquirida por Autos de Infração de Trânsito.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor DIONÍSIO TEIXEIRA CONCECIO, CPF nº ***.701.308-**, acerca da sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001397/23-41, no âmbito do
processo NUP: 00784.012372/2023-11 (REF. 00411.714291/2023-80), referente à dívida
adquirida por Autos de Infração de Trânsito.
Em 30 de outubro de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, 
a 
empresa 
IMASSEL 
MADEIREIRA 
E 
IMUNIZAÇÃO 
LTDA., 
CNPJ 
nº
08.660.807/0001-62, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.000637/22-36,
no âmbito
do
processo
NUP: 00784.010594/2022-19
(REF.
00426.052179/2022-01).
Em 30 de outubro de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90384/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção 
Rodoviária 
(Conservação/Recuperação) 
nas 
Rodovias 
BR-110/410/BA ,
segmentos km 113,8 - km 172,1 e km 0,0 - km 35,8, sob jurisdição da Unidade Local de
Euclides da Cunha/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 31/10/2024) 393027-39252-2024NE800010
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AV I S O
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90289/2024-05
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, comunica aos interessados no Edital que devido a
necessidade de atendimento a outra demanda e problemas na rede interna, a sessão
pública fica agendada para o dia 01/11/2024 às 15:30 h (Horário de Brasília/DF). Processo:
50605.000877/2024-45.
CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 734/2024 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001016/2024-65.
Dispensa Nº 54/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços emergenciais na rodovia federal: BR - 316/MA; trecho: div PA/MA (Boa Vista do
Gurupí) - entr BR-226(b)/343(a) (div MA/PI) (Teresina/Timon); subtrecho: acesso leste Santa
Inês - início duplicação (Pio XII); segmento: km 266,92, km 268,32; e do km 284,00 ao km
286,00. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/11/2024
a 14/06/2025. Valor Total: R$ 80.272.347,75. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).