DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2024
PROAD Nº 1338/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: GUALBERTO &
LAZAROTTO CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ-MF sob o n° 03.263.975/0005-24. Objeto: O objeto
do presente instrumento é o acréscimo de 10,53% (R$21.058,75) inicial atualizado do
Contrato nº 20/2024 e dotação orçamentária, que trata da contratação de empresa
especializada para instalação de piso granilite, com espessura de 8 mm, incluso mistura de
betoneira, colocação de juntas, aplicação do piso, 4 polimentos com politriz, estucamento,
selador e cera, no subsolo do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região. Assinado: 25/10/2024.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça
do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho: 2024NE817, de 04/07/2024. Valor total com
acréscimo: R$ 221.020,24. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª
Região e o Sr. Alisson Almeida Gualberto, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024 - UASG 80025
N. COMPRASNET 91037/2024
Nº Processo: 2984/2023.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONTAGEM DE KITS PARA EMERGÊNCIA EM
SAÚDE E SUPORTE BÁSICO DE VIDA PARA AS UNIDADES QUE INTEGRAM O TRT23,
conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Data e hora da sessão: 08/11/2024 a
partir das 08h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt23.jus.br.
THIAGO SIGARINI FLORES SILVA
Agente de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 19.874/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
24.425.034/0001-96. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato de aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de
ameaças à base de dados não estruturados, abrangendo centro de dados, endpoint e
proteção e controle de acesso de usuários privilegiados (PAM), incluindo garantia, serviço
de instalação e treinamento, somente para os itens 01, 02, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20
e 23 por 12 (doze) meses, a contar de 31.10.2024. Fundamento legal: artigo 57, inciso II,
da Lei n° 8.666/1993 e cláusula 2ª do contrato originário. PTRES 214278. Natureza de
Despesa 3.3.90.40. 2024NE000091. 2024NE000459. Data da assinatura: 28.10.2024.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 90012
Nº 
Processo: 
79041320240401800. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em engenharia para a conclusão da obra do Ed. Fórum Pompeu de Souza
Brasil (JEF II), conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/90012-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/10/2024) 90012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 90023
Nº Processo:
0013491-13.2024.. Objeto: Aquisição de
equipamentos e
materiais para estruturação do espaço cultural da Seção Judiciária do Distrito Federal..
Total de Itens Licitados: 20. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus
Quadra
02
Bloco
g Lotes
5a/08
-
Ed.
Sede
i
- Anexo,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Pregoeira
(SIASGnet - 30/10/2024) 90023-00001-2024NE111111
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 30-11331139/2024/2024 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS
A
JUSTIÇA FEDERAL
DE
PRIMEIRO GRAU
EM SÃO
PAULO
- CNPJ
n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0010806-
88.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições
filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em
atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018,
na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na Resolução PRES n.º 579/2023
e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na forma deste edital.
DO OBJETO
Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como
irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº
9.373/2018 e
da Resolução CJF
nº 880/2024,
são os publicados
na página
https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-
de-bens/marilia.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES
DE INTERESSE
1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos
da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e
sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim
como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados
deverão formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do
número deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo
Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e
encaminhado ao endereço eletrônico admsp-sudb@trf3.jus.br, com cópia para admsp-
dump@trf3.jus.br.
1.3. Não serão consideradas solicitações verbais.
1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de
interesse, os seguintes documentos:
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública:
a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de
Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade;
a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição
pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado;
a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do
documento;
b.2) Estatuto Social;
b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
c) Instituições filantrópicas:
c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o
exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente
atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;
c.2) Estatuto Social;
c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
c.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
c.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
c.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
c.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO
2. O atendimento às manifestações de interesse, com a respectiva destinação
dos bens, observado o disposto nos artigos 65 e 68 da Resolução CJF nº 880/2024:
a) órgãos ou entidades da administração pública estadual e do Distrito
Fe d e r a l ;
b) órgãos ou entidades da administração pública municipal;
c) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no
Estado de São Paulo;
d) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público não sediadas
no Estado de São Paulo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO DESEMPATE
3.1 - Havendo mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência
interessado por um bem específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações,
respeitando-se o equilíbrio entre os interessados.
3.1.1 - O sorteio de que trata este item deverá acontecer em sessão pública,
após convocação formal dos órgãos ou entidades interessados, com antecedência mínima
de 48 horas.
3.1.2 - Todos os convocados na forma do subitem 3.1.1 participarão do
sorteio, independentemente de seu comparecimento ao evento no dia e hora indicados
na convocação.
3.1.3
-
O
sorteio
será efetuado
agrupando
os
órgãos
ou
entidades
devidamente habilitados em função do interesse em cada um dos bens ou lotes.
3.1.4 - O sorteio obedecerá à ordem numérica dos bens ou lotes, sendo que,
para cada item a ser sorteado, serão excluídos os órgãos ou entidades já contemplados
neste Edital, exceto se todos os órgãos ou entidades interessados no item a ser sorteado
já tiverem sido contemplados.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS E DA RETIRADA
4.1. O prazo para manifestação de interesse e de entrega da documentação
consignada na Cláusula Primeira será de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período
mediante solicitação e a critério da Administração, contados do primeiro dia útil seguinte
à data de publicação deste Edital no sítio da Justiça Federal de Primeiro Grau em São
Paulo: https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento.
4.2. O Termo de Doação deverá ser assinado em até 05 (cinco) dias úteis,
contados
do primeiro
dia útil
seguinte
à convocação
da entidade
contemplada,
considerada a data da disponibilização no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
4.2.1. A assinatura dar-se-á mediante cadastro de usuário externo no sítio da
JFPG-SP,
no 
endereço
eletrônico
https://sei.trf3.jus.br/sei/
controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=1. 
Para
tanto, o(a) representante indicado(a) deverá cadastrar a senha, mediante e-mail de
pessoa física.
4.3 - Os bens deverão ser retirados pelo DONATÁRIO no seguinte endereço: Núcleo
de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Marília, R. Amazonas, 527 - Acesso de Pedestres
e Veículos pela Rua Nove de Julho, ao lado do número 451 - Marília - SP - CEP: 17509-120.

                            

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