DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 460022381
Processo SEI 100.0917.2024.0019856-29. Contratada: CONSÓRCIO LITORAL NORTE, formado
pelas empresas CBS CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA. (LÍDER DO CONSÓRCIO
- CNPJ Nº 11.630.923/001-43) E SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S. (CNPJ Nº
36.863.538/0001-77). Objeto: LOCAÇÃO DE ATIVOS, PRECEDIDA DA CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE ÁREAS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) DE PRAIA DO FORTE (1ª ETAPA), COMPREENDENDO
CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, ADUTORAS, TRATAMENTO E MACRO DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA
TRATADA PARA ATENDER A LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA. VALOR
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 184.633.344,00, conforme a PROPOSTA COMERCIAL da
CONTRATADA e CLÁUSULA 5ª deste Contrato e VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO (VML): R$
1.282.176,00. Execução: 168 meses: sendo 22 meses para execução do empreendimento; 2
meses para operação assistida e 144 meses para locação dos ativos. Assinado em 25/10/24.
Origem: Licitação nº LC 06/24. Unidade Gestora: EXM/DE. Recursos: Próprios/Terceiros.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
ÂMBITO INTERNACIONAL. ID BB Nº 1058671
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA - SEINFRA. Abertura: 26/11/2024, às
9h30min. (Horário de Brasília). Local da sessão: Site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-
estatico/tela-inicial. Objeto: Fornecimento de 02 (duas) embarcações, 01 (uma) por lote,
modelo ferry-boat, com até 08 anos de construção ou operação, ou ainda, com até 11.520h de
funcionamento, para operar no Sistema Público de Transporte Hidroviário de Navegação
Marítima Interior, de Passageiros, Cargas e Veículos, na Baía de Todos os Santos, no Estado da
Bahia. Nº Processo: 024.13266.2024.0009643-57. Regência legal: Lei 14.133/21. O Edital e seus
anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, www.gov.br/pncp/pt-br ou www.infraestrutura.ba.gov.br/.
Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: cpl@infra.ba.gov.br, telefone
(71) 3115-2174 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 18h no
endereço: 4ª Avenida nº 445 - CAB - Prédio Anexo - 1º andar - Ala B - BA.
Em 29 de outubro de 2024.
CARLOS HENRIQUE NUNES LEAL BRANDÃO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 274/2024, processada de acordo com as disposições da Lei nº
13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da EMBASA. Objeto: Projeto de Trabalho Social complementar da obra de implantação do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Barra do Choça. Disputa: 25/11/2024 às 14:00 horas.
(Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: SELESAN/FGTS/Próprios. O Edital e seus
anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação
BB nº: 1058519). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br,
antes 
da 
abertura 
da 
sessão 
pública. 
Informações 
através 
do 
e-mail:
pregao@embasa.ba.gov.br ou por telefone: (71) 3372-4770 / 4807.
Salvador, 25 de outubro de 2024.
DHYEGO NUNES SAMPAIO
Agente de Licitação
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Nº 2024 007
Extrato do T.A nº 100/2024 ao Contrato nº 061/2024 - AFM 240195 Processo SEI nº
039.0812.2024.0002236-92. Partes: CERB e ASPERBRÁS TUBOS E CONEXÕES LTDA. Objeto:
aditivo de prazo de mais 30 dias ao contrato originário que passa a ser de 30/60/90/120
dias, a partir de 19/06/2024 e término em 19/10/2024.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241137
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241137, de interesse
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 911372024, até o dia 13/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 16 de Outubro de 2024.
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241229
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241229, de interesse
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 912292024, até o dia 13/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 16 de Outubro de 2024.
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240002CEL04 CASA CIVIL
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE
MATERIAIS TÉCNICOS
PEDAGÓGICOS, CAPACITAÇÃO
DE TÉCNICOS
E FORMADORES
EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
INFANTIL - PADIN MAIS" QUE É UMA AÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ ´PReVio. 1.
A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020.
O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de
crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da
violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a
capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza,
melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente
atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e
jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de
ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I
- Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação
policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; e
Componente: IV - Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma)
Consultoria
Individual para:
ELABORAÇÃO DE
MATERIAIS TÉCNICOS
PEDAGÓGICOS,
CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E FORMADORES EDUCACIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
"PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN MAIS" QUE É UMA AÇÃO
DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Casa Civil,
convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em
relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados
deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e
experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os
dados cadastrais: nome, CPF, endereço com CEP, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(A) Consultor(a) (Pessoa
Física) será selecionado(a) de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as
Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento 
- 
GN 
2350
15, 
disponibilizado 
no 
website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através
do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas
processo Viproc nº 015353602024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato: pdf, podendo os arquivos serem
subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente
ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis)
horas do dia 18 de novembro de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor
manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail
dentro de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por
meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240002/CEL04/ CASACIVIL/CE -RELANÇAMENTO -
Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) -
Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP :
60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 22 de Outubro de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da Cel 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241213
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241213, de interesse
da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 912132024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 17 de Outubro de 2024.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240014
A Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240014 de interesse da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de 03 (três)
usinas/sistemas de geração
de energia solar fotovoltaica conectada
à rede da
concessionária, compreendendo fornecimento de equipamentos e materiais, instalação e
homologação, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS /
Projeto São José III - 2ª Fase, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 908222024, até o dia 14/11/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 17 de Outubro de 2024.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240003
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse
da Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, cujo OBJETO é: Aquisição de
equipamento de videoconferência e projetores, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da
Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (Acordo
de Empréstimo Banco Mundial Nº 9006-BR), conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 910542024, até o dia 14/11/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 17 de Outubro de 2024.
MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº90037/2024
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca - SEAG/ES, torna público que prorroga o prazo do REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA TRASEIRA CENTRAL, para o dia 18/11/2024 às
10h, será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através
dos telefones: (27) 3636-3713.
DEISE GOIS SANTOS
Agente de Contratação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA- SEINFRA

                            

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