DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE DISTRATO
RESENHA DO TERMO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO N° 223/2023. Referente à
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO
N° 
15/2023. 
PARTES: 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e o SR. PAULO VITOR MIRANDA LEITE
E SILVA. OBJETO: Pelo presente instrumento de distrato unilateral, fica rescindido o
Contrato nº 223/2023 resultante da dispensa de licitação n° 15/2023, que tem por objeto
a locação de imóvel para fins não residenciais para a instalação da Sede da Secretaria
Municipal de Habitação e Cidadania, situado a Rua Paulo Ramos, nº 116, Centro -
Balsas/MA. DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão unilateral do contrato nº 223/2023
fundamenta-se na alínea b) da Cláusula Décima Sétima e no Art. 79, I da Lei nº 8.666/93,
qual seja, razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade máxima do
Órgão. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão do presente contrato se baseia na justificativa que o
objeto do contrato não atende as atuais necessidades da ordenadora, tendo em vista que
a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania funcionará no mesmo espaço físico do
prédio da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Trabalho E Emprego com o
objetivo de reduzir gastos nas execuções dos contratos excessivamente onerosos. DOS
EFEITOS DA RESCISÂO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura.
DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2024.
ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (LOCATÁRIA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
Torno público o resultado da Concorrência eletrônica n° 009/2024, do tipo
menor preço global, visando a Contratação de empresa de engenharia especializada para
execução dos serviços de reconstrução de ruas com drenagem profunda na área de
influência, com escada hidráulica, com dissipadores de energia, com suavização de talude
de erosões localizadas no município de Buriticupu/MA, cujo objeto foi adjudicado à
empresa: EDP INFRAESTRU-TURA E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ/MF: 01.784.187/0001-24,
com sede na RUA PRINCIPAL, 01 CENTRO - AMAPA DO MARANHÃO -MA CEP.: 65.293-000,
e-mail: edp.pav@gmail.com, vencedora do certame no valor total de R$ 30.799.997,64
(trinta milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e
sessenta
e
quatro centavos).
Nos
termos
da
Lei
Federal nº
14.133/2021,
Lei
Complementar nº 123/2006,
Instrução Normativa Seges/ME n.º
73/2022, Decreto
Municipal nº 041/2023, e suas eventuais alterações posteriores. O Ordenador de Despesas
informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos
interessados a
partir da
data desta
publicação, nos
dias úteis
no horário
de
expediente.
Buriticupu/MA, em 29 de outubro de 2024.
AFONSO BARROS BATISTA
Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024
Homologo o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº
009/2024 do tipo menor preço global, em favor da empresa: EDP INFRAESTRUTURA E
PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ/MF: 01.784.187/0001-24, com sede na RUA PRINCIPAL, 01
CENTRO - AMAPA DO MARANHÃO -MA CEP.: 65.293-000, e-mail: edp.pav@gmail.com,
vencedora do certame no valor total de R$ 30.799.997,64 (trinta milhões, setecentos e
noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos),
objetivando a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos
serviços de reconstrução de ruas com drenagem profunda na área de influência, com
escada hidráulica, com dissipadores de energia, com suavização de talude de erosões
localizadas no município de Buriticupu/MA, Autorizo a execução dos serviços com base nos
dispositivos legais de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para
providenciar o empenho.
Buriticupu/MA, em 30 de outubro de 2024.
AFONSO BARROS BATISTA
Chefe de Gabinete Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA
EXTRATO DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO Nº PR 58/2024/PMC/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
76/2024 - PMC. AMPARO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 001/2024-PMC-MA, Processo
Administrativo n.º 76/2024 - PMC-MA, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º
14.133/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Carutapera - MA, inscrita no CNPJ nº
06.903.553/0001-30 e a empresa ROTHA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
25.175.294/0001-13. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias rurais no município de Carutapera
- MA. VALOR GLOBAL: R$ 935.999,86 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e
noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 10; 15.451.0083.1089.0000;
4.4.91.51.00 - CV n.º 8.0095.00/2023; SINCOV n.º 940599/2023. DATA DA ASSINATURA: 10
de outubro de 2024. Carutapera - MA. Airton Marques Silva. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISO DE ANULAÇÃO
A Comissão de Contratação do município de Caxias-MA, torna público para
conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
051/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Súmulas 346 e 473 do STF, tendo por
objeto a Contratação de empresa especializada em implantação de subestações em
escolas da Rede Municipal de Caxias-MA. A anulação foi motivada pela Comissão de
Contratação por inconsistência no Termo de Referência e Anexos. Informações
adicionais no prédio da Comissão de Contratação, situada na Praça Gonçalves Dias,
S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze
horas).
A Comissão de Contratação do município de Caxias-MA, torna público para
conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
052/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e Súmulas 346 e 473 do STF, tendo por
objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hotelaria/
hospedagem (café da manhã, almoço e jantar) para atender as necessidades do
Gabinete do Prefeito. A anulação foi motivada pela Comissão de Contratação por
inconsistência no Termo de Referência. Informações adicionais no prédio da Comissão
de Contratação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário
das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
Caxias (MA), 30 de outubro de 2024.
IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na realização de
mutirão de catarata, Contratada valor R$ 2.976.900,00 (dois milhões novecentos e setenta
e seis mil e novecentos reais),,, CONTRATADA OFTALMPS CLINICA DE OLHOS LTDA, inscrita
no CNPJ (MF) sob o n.º CNPJ:50.263.238/0001-88 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº
020/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e
Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 23 de outubro de 2024.
CONTRATANTE: Sr Soliane Monteiro da Silva. Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$ 481.800,00 (quatrocentos
e oitenta e um mil e oitocentos reais),,
CONTRATADA T. DE M LIMA - ME
CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO
LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024 CONTRATANTE: Sr
Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$ 863.800,00 (oitocentos e
sessenta
e três
mil
e oitocentos
reais),,,
CONTRATADA
T. DE
M
LIMA -
ME
CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO
LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024 CONTRATANTE: Sr
Soliane Monteiro Silva. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$ 765.100,00 (setecentos e
sessenta 
e
cinco 
mil
e 
cem 
reais),,
CONTRATADA 
T. 
DE
M 
LIMA
- 
ME
CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO
LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024 CONTRATANTE: Sr
Maria do Socorro Borba Torres. Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos, Contratada valor R$: 171.570,00 (cento e
setenta e um mil quinhentos e setenta reais),, CONTRATADA T. DE M LIMA - ME
CNPJ:14.222.171/0001-70 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024, AMPARO
LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de outubro de 2024. CONTRATANTE: Sr
Jardânia Viana de Oliveira Freitas. Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2024
OBJETO: aquisição de materiais eletricos para suprimento da Iluminação Publica da cidade
de Colinas - MA, Contratada valor R$: 324.288,30 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos
e oitenta e oito reais e trinta centavos),, CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no
C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40, - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2024,
AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 12 de outubro de 2024. CONTRATANTE: Sr Ivan
Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2024
OBJETO: contratação
de empresa
para prestação de
serviços de
manutenção e
adaptações dos Prédios e Logradouros Públicos (QSE) da cidade Colinas - MA, ,
Contratada valor R$: 342.509,14 (trezentos quarenta e dois mil quinhentos e nove reais
e quatorze centavos), , CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o
n.º 10.731.608/0001-40,-, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores
alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 11 de março
de 2024. CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e
Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2024
OBJETO: contratação
de empresa
para prestação de
serviços de
manutenção e
adaptações dos Prédios e Logradouros Públicos (QSE) da cidade Colinas - MA, ,
Contratada valor R$: 782.594,05 (setecentos e oitenta e dois mil quinhentos e noventa e
quatro reais e cinco centavos),, CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no
C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40,- AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas
Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA),
13 de março de 2024 CONTRATANTE: Sr Ivan Prudêncio da Silva. Assessor de Relações
Institucionais e Planejamento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2024
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e adaptações dos
Prédios e Logradouros Públicos (QSE) da cidade Colinas - MA, , Contratada valor R$:
288.796,04 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e quatro centavos),
CONTRATADA N.F CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.731.608/0001-40,-
AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Colinas - (MA), 15 de março de 2024 CONTRATANTE: Sr Ivan
Prudêncio da Silva. Assessor de Relações Institucionais e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
O Município de Conceição do Lago Açu torna público licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2024. Processo Administrativo nº 012608/2024. MENOR PREÇO
POR ITENS, tendo por objeto, registro de preços para eventual ou futura contratação de
empresa para aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. Data da abertura: dia 13 de novembro de 2024 às 9:00hs. O edital estará
à disposição dos interessados por meio do sítio eletrônico: www.licitagoacuma.com.br, e
https://transparencia.conceicaodolagoacu.ma.gov.br/licitacoes.
Conceição do Lago Açu/MA, em 28 de outubro de
2024.
RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA
Agente de Contratação