DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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292
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-006-PMO/2024
O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de artista de renome nacional cantor "ERIC
LAND", no dia 23 de dezembro de 2024, para o aniversário de 147 anos do município de
Oriximiná/PA, na orla da cidade..
FAVORECIDO..............: ZADE SHOWS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA
VALOR...........................: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada
pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas.
ORIXIMINÁ - PA, 30 de outubro de 2024.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Ordenador de despesas
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
200/2023-PMO - TP-005-PMO/2023 PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 200/2023-PMO Na matéria publicada em: 18/10/2024 | Edição: 203 | Seção:
3 | Página: 319.
Onde se lê: [...]até 31 de dezembro de 2024, [...]dia 31/12/2024
Leia-se: [...]até 24 de outubro de 2024, [...]dia 24/10/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATOS DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-024-2023-SRP-FMS Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº PE 024/2023-SRP-FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº 068/2024-FMS, Empresa Contratada AURIENE T.
GUALBERTO - EPP, no valor de R$ 246.299,30 (Duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e
noventa e nove reais e trinta centavos). Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, com entrega parcelada, visando atender a demanda da
Secretaria Municipal de Saúde do município de Oriximiná - PA. Vigência: 29/10/2024 à
31/12/2024. Data da assinatura: 29/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023-FMS Processo Licitatório: Nº PE -
017 - FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: J M S DOS SANTOS LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O
presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 10/11/2024 com vigência até o dia
31/12/2024. Data da assinatura: 29/10/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE-010/2024-SRP-FMS
Na matéria publicada em: 24/10/2024 | Edição: 207 | Seção: 3 | página: 255
Onde se lê: "DATA DE ABERTURA: 06/11/2024, às 09:00h."
Leia-se: "DATA DE ABERTURA: 08/11/2024, às 09:00h."
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20231325-PMP - PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. Origem: Carona nº A/2023-005-PMP. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ nº 22.981.427/0001-
50 Contratado: Unidas Turismo LTDA, CNPJ 14.414.552/0001-50 Vigência: 21/10/2024 a
20/10/2025. Data da Assinatura: 14/10/2024. André Rios de Rezende, Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00038
A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato
administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Artigo 75, Inciso I da Lei nº
14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações e a Lei Federal nº. 8.245/1991 e
considerando o que consta no Processo Administrativo 7.028/2024 que trata da
contratação da empresa SALVADOR AUTO PEÇAS LTDA, portadora do CNPJ (MF)
07.874.399/0001-89, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida
contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 24 de outubro de 2024.
JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1004/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024-00038/PMP, SALVADOR
AUTO PEÇAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção
preventiva e corretiva para atender a frota de veículos da secretaria municipal de trânsito
e cidadania. Valor global: R$ 42.000,00. Vigência: 24/10/2024 a 21/04/2025. Recurso:
Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato
Paes - Prefeito Municipal. João Lucidio Lobato Paes Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2024-004PMP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo
Municipal de Educação, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público
que às 09:00 horas do dia 14 de novembro de 2024, fará realizar licitação na
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
do 
tipo 
menor 
preço, 
pelo 
sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br, para Registro de Preços para a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados, com disponibilização de
plataforma digital integrada de gerenciamento, rede credenciada e meios de pagamento
para intermediar as despesas de consumo de combustíveis e ARLA 32, visando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Parauapebas,
Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, em especial a Lei
Federal nº 14.133/2021.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central
de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na
Rua Rio Dourado, S/Nº, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras
(Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste
Aviso, no
horário de expediente
(das 8 às 18h),
e ainda através
dos sítios:
https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal
Nacional de
Compras Públicas
(PNCP),
www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações,
ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.
OBSERVAÇÃO: SRS. LICITANTES, DEVIDO O SISTEMA COMPRASGOV EXIGIR
QUE A NUMERAÇÃO DAS LICITAÇÕES TENHA INÍCIO EM "90000", DESTACAMOS QUE
ESSE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-004PMP, NO COMPRASGOV ESTARÁ IDENTIFICADO
COM A NUMERAÇÃO DE: 90004/2024.
PARAUAPEBAS - PA, 31 de outubro de 2024.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE RESCISÃO
Pregão Eletrônico nº 9/2024-014 Torna público, para conhecimento dos interessados, a
rescisão dos contratos de nº 20240102, 20240103, 20240104, 20240105, 20240106 e
20240107 com base no art. 137, inciso I., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
rescindindo-se nesta data de pleno direito. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de administração, gerenciamento e controle, com implantação e operação de
sistema informatizado integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de
cartão magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, para
atender as necessidades cabíveis de material de limpeza, copa e cozinha, cama mesa e
banho, e outros materiais de consumo diversos, deste município.
e-mail: pmpi.departamentolicitacao@gmail.com , ALDEMI BARROS MIRANDA, Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA DE PEDRAS/PA CONTRATO Nº: 20240163.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-011-SRP CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE. CONTRATADA (O): J A MENDO COMBUSTIVEL EIRELI, CNPJ Nº 07.160.747/0001-56.
Valor: R$ 1.279.468,32 (um milhão duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta
e oito reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: Até 14/10/2025. Objeto: registro de preços
para a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel
comum e diesel s-10) para abastecimento dos veículos e embarcações marítimas oficiais do
fundo municipal de saúde de ponta de pedras/pa e secretaria.
Data da Assinatura: 14/10/2024 ORDENADOR: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Certifico para os devidos fins, que foi publicado no quadro de avisos e
publicações dessa Municipalidade, o aviso de homologação e adjudicação originária do
processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO SRP, nº 9.080801/202, cujo
vencedor(es) foi(ram): 4U Digital Comercio e Servicos Ltda 21.982.891/0002-80, com o
valor total de R$ R$ 166.118,00 (Cento e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais), Bidden
Comercial Ltda, 36.181.473/0001-80; com o valor R$ 43.640,00 (quarenta e três mil,
seiscentos e quarenta reais), BT Comercio Inteligente Ltda, 45.329.312/0001-81 com o
valor R$ 307.441,82 (trezentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e
dois centavos), Edinho Silva de Aguiar, 21.361.181/0001-51 com o valor R$ 253.505,00
(duzentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinco reais), GMZ Comercio e Servicos Ltda,
09.253.307/0001-79 com o valor R$ 1.047.230,65 (Hum milhão, quarenta e sete mil,
duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), M.K.R. Comercio de Equipamentos
31.499.939/0001-76, com o valor R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais),
Oliveira e Silva Ltda 25.344.776/0001-50, com o valor R$ 581.293,00 (quinhentos e oitenta
e um mil, duzentos e noventa e três reais), R J de Jesus Comercio e Serviços
38.063.043/0001-99, com valor R$ 228.320,00 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e
vinte reais), U F Aguiar Eireli 63.833.883/0001-30, com o valor R$ 458.660,00 (quatrocentos
e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais), Vixbot Solucoes em Informatica Ltda
21.997.155/0002-03, com o valor R$ 453.698,70 (quatrocentos e cinquenta e três mil,
seiscentos e noventa e oito reais e setenta centavos)
Prainha/Pa, 31 de outubro 2024.
DAVI XAVIER DE MORAES
Prefeito
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação Realizada no D.O.U seção 3 nº247, pág. nº 545 de 29 de dezembro
de 2023, ONDE SE LÊ: Contratante: Fundo Mun. de Educação. Contratada(o): Domingos Sousa
de Aguia - Me. Inscrita sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-42. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº
20230095 Que Versa: Aquisição de diversos Materiais Permanente Para Atender As
Necessidades das Secretarias E Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha/Pa. LEIA-SE:
Contratante...: Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia - Me.
inscrita sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-42. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230095 Que
Versa: Aquisição de diversos Materiais Permanente Para Atender As Necessidades das
Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha-Pa. ONDE SE LÊ: Contratante: Fundo
Mun, de Saúde. Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia - Me Inscrita sob o nº Cnpj
34.683.771/0001-42. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230096 Que Versa: Aquisição de
diversos Materiais Permanente Para Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos
Municipais da Prefeitura de Prainha. LEIA-SE: "Contratante: Fundo Municipal de Educação.
Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia - Me Inscrita sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-42. 1º
Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230096 Que Versa: Aquisição de diversos Materiais
Permanente Para Atender As Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura
de Prainha. ONDE SE LÊ: Contratante: Fundo Mun, de Ass. Social. Contratada(o): Domingos
Sousa de Aguia - Me Inscrita sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-42. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato
nº 20230097 Que Versa: Aquisição de diversos Materiais Permanente Para Atender As
Necessidades das Secretarias E Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha. LEIA-SE:
"Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia - Me Inscrita
sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-42. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230097 Que Versa:
Aquisição de diversos Materiais Permanente Para Atender As Necessidades das Secretarias e
Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha. ONDE SE LÊ: Contratante: Fundo Mun, de Meio
Ambiente. Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia - Me Inscrita sob o nº Cnpj
34.683.771/0001-42. 1º Aditivo de Prazo Ao Contrato Nº 20230098 Que Versa: Aquisição de
diversos Materiais Permanente Para Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos
Municipais da Prefeitura de Prainha. LEIA-SE: "Contratante: Fundo Municipal de Assistência
Social Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia - Me Inscrita sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-
42. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230098 Que Versa: Aquisição de diversos Materiais
Permanente Para Atender As Necessidades das Secretarias E Fundos Municipais da Prefeitura
de Prainha. ONDE SE LÊ: Contratante: Fundo Mun, de Saúde. Contratada(o): Elber Industria de
Refrigeração Ltda Inscrita sob o nº Cnpj 81.618.753/0001-67 1º Aditivo de Prazo ao Contrato Nº
20230099 Que Versa: Aquisição de diversos Materiais Permanente Para Atender as
Necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha. LEIA-SE:
"Contratante...: Fundo Municipal de Meio Ambiente Contratada(o): Domingos Sousa de Aguia -
Me Inscrita sob o nº Cnpj 34.683.771/0001-42; 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230099
Que Versa: Aquisição de diversos Materiais Permanente Para Atender as Necessidades das
Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Prainha. ONDE SE LÊ: Contratante: Fundo
Mun. de Educação. Contratada(o): M de J M Sousa Ltda Inscrita sob o nº Cnpj:
18.640.331/0001-51. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230102 Que Versa: Aquisição de
diversos Materiais Permanente Para Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos
Municipais da Prefeitura de Prainha. LEIA-SE: "Contratante: Fundo Mun. de Saúde.
Contratada(o): K.C.R. Industria e Comercio de Equipamentos Ltda Inscrita sob o nº Cnpj:
09.251.627/0001-90. 1º Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230102 Que Versa: Aquisição de
diversos Materiais Permanente Para Atender as Necessidades das Secretarias e Fundos
Municipais da Prefeitura de Prainha.

                            

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