DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
problemas ambientais e os riscos financeiros associados que possam ocorrer, ao mesmo tempo que estabelecem uma vantagem competitiva para a obtenção de novos contratos
com clientes em potencial.
Métricas
IF-EN-160a.1. Número de incidentes de não conformidade com licenças, normas e regulamentos ambientais
1 A entidade deverá divulgar o número total de incidentes de não conformidade associados ao meio ambiente, incluindo violações de licenças, normas ou regulamentos
associados a resíduos, qualidade do ar ou emissões, descartes de água, excedentes de captação de água, excedentes de limites de efluentes (tais como resíduos alocação de carga),
violação dos requisitos de pré-tratamento de águas residuais, derramamentos de óleo ou substâncias perigosas, uso de terra e espécies ameaçadas.
2 O escopo da divulgação inclui incidentes regidos por licenças e regulamentos legais jurisdicionais aplicáveis.
3 O escopo da divulgação inclui incidentes de não conformidade recebidos pela entidade e por subempreiteiros sob a supervisão direta da entidade.
4 Um incidente de não conformidade deverá ser divulgado independentemente de ter resultado em ação de execução (por exemplo, multa ou carta de
advertência).
5 Um incidente de não conformidade, independentemente do método ou frequência de mediação, deverá ser divulgado. Eles incluem violações únicas, descares contínuos
e descartes não contínuos.
IF-EN-160a.2. Discussão dos processos para avaliar e gerenciar riscos ambientais associados ao design, localização e construção do projeto
1 A entidade deverá discutir os processos empregados para avaliar e gerenciar os riscos ambientais associados a localização, design e construção do projeto.
1.1 Os riscos ambientais podem incluir impactos ecológicos, impactos na biodiversidade, emissões para a atmosfera, descartes na água, ruptura de declive, ruptura e
erosão do solo, gestão de águas pluviais, gestão de resíduos, consumo de recursos naturais e utilização de produtos químicos perigosos.
2 A entidade deverá discutir as práticas de due diligence empregadas para avaliar os riscos ambientais do projeto, sendo que práticas de due diligence relevantes incluem
avaliações de impacto ambiental e práticas de envolvimento de stakeholders.
2.1 Os itens relevantes a serem discutidos incluem: práticas para avaliar as considerações ambientais de base do local do projeto; alternativas viáveis e ambientalmente
preferíveis para o projeto; requisitos legais locais; proteção da biodiversidade; utilização de recursos naturais renováveis; uso de substâncias perigosas; e produção, distribuição e
uso eficientes de energia.
3 A entidade deverá discutir as práticas operacionais empregadas para minimizar os impactos ambientais durante a localização, design e construção do projeto, que podem
incluir: gestão de resíduos, redução dos impactos na biodiversidade, emissões para a atmosfera, descartes na água, consumo de recursos naturais e utilização de produtos químicos
perigosos.
4 A entidade deverá descrever como opera em conformidade com todos os regulamentos e licenças ambientais aplicáveis.
4.1 Itens relevantes a serem incluídos: treinamento de funcionários sobre regulamentos e procedimentos de limpeza relevantes, processos de controle de qualidade nos
locais do projeto, mecanismos internos para comunicar e acompanhar incidentes ambientais, e manutenção e relatório de dados precisos.
5 A entidade deverá discutir o uso de códigos, diretrizes e padrões para avaliar e minimizar os impactos ambientais da localização, design e construção do projeto, quando
aplicável. Códigos, diretrizes e padrões relevantes podem incluir:
5.1 BREEAM®
5.2 Os Princípios do Equador
5.3 Padrões de Desempenho Socioambiental e Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional
5.4 Sistema de classificação Envision® do Institute for Sustainable Infrastructure (ISI)
5.5 Padrões ambientais da Organização Internacional de Padronização (ISO)
5.6 Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
5.7 Princípios Ambientais do Pacto Global das Nações Unidas
5.8 Certificação LEED® do U.S. Green Building Council
6 A entidade deverá descrever como gerencia projetos que tenham aumentado os requisitos de due diligence ambiental ou social ou que devam ter impactos ambientais
ou sociais adversos significativos, incluindo medidas ou políticas adicionais que emprega.
6.1 Um exemplo de tipo de projeto que aumentou os impactos ambientais ou sociais são os projetos da 'Categoria A' categorizados pela Corporação Financeira
Internacional (IFC).
6.2 A entidade poderá descrever como categoriza a gravidade do risco ambiental de seus projetos, incluindo como determina se um projeto aumentou o risco
ambiental.
7 Quando aplicável e relevante, a entidade deverá descrever as diferenças entre políticas e práticas para suas diversas regiões operacionais, tipos de projetos e segmentos
de negócios.
8 O escopo da divulgação inclui fases do projeto associadas à localização, design e construção com as quais a entidade está envolvida por meio de responsabilidade
contratual, que podem incluir estudos de viabilidade, propostas, design e planejamento, aquisição de subempreiteiros e construção.
Integridade Estrutural e Segurança
Resumo do Tópico
Seja prestando serviços de engenharia, design, arquitetura, consultoria, inspeção, construção ou manutenção, as entidades desse setor têm a responsabilidade profissional
de garantir a segurança e integridade do seu trabalho. Erros ou qualidade inadequada na fase de design do projeto e construção de edifícios ou infraestruturas podem resultar
em lesões pessoais significativas, perda de valor de propriedade e danos econômicos. Entidades que gerenciam mal a integridade estrutural e a segurança podem incorrer em custos
incrementais devido a trabalhos de redesenho ou reparação e responsabilidades legais, bem como danos à reputação que podem prejudicar as perspectivas de crescimento. Além
disso, ao desenhar e construir edifícios ou infraestruturas, as entidades do setor devem cada vez mais contemplar os potenciais impactos das mudanças climáticas, que podem afetar
a integridade estrutural do projeto e a segurança pública. A conformidade com os códigos e padrões mínimos aplicáveis pode não ser suficiente para manter e aumentar o valor
da reputação (ou mesmo mitigar as responsabilidades legais) em alguns casos, especialmente se a frequência e a gravidade dos eventos relacionados às mudanças climáticas
aumentarem conforme esperado. Cumprir ou exceder os novos padrões de qualidade do setor e estabelecer procedimentos de controle interno para identificar e corrigir potenciais
problemas de design, incluindo os resultantes de riscos climáticos, são práticas que podem ajudar as entidades a reduzir esses riscos.
Métricas
IF-EN-250a.1 Quantidade de custos de retrabalho relacionados a defeitos e segurança
1 A entidade deverá divulgar o valor total dos custos de retrabalho relacionados a defeitos e segurança incorridos.
1.1 Retrabalho é definido como atividades em campo que devem ser realizadas mais de uma vez, ou atividades que removem trabalhos previamente instalados como
parte do projeto.
1.2 Para os fins desta divulgação, o escopo dos custos de retrabalho exclui custos resultantes de modificações conduzidas pelo cliente ou pelo proprietário do projeto,
incluindo pedidos de alteração, revisões de escopo ou revisões de design.
1.3 O escopo dos custos de retrabalho inclui custos associados a mão de obra, materiais, design, equipamentos e subempreiteiros.
2 A entidade poderá discutir projetos com custos de retrabalho significativos em relação aos custos totais reais ou projetados do projeto. O contexto relevante a ser
apresentado pode incluir:
2.1 Causas raízes do retrabalho
2.2 Ações corretivas implementadas
2.3 Impactos financeiros para a entidade
IF-EN-250a.2. Valor total de perdas monetárias como resultado de processos judiciais associados a incidentes relacionados a defeitos e segurança
1 A entidade deverá divulgar o valor total das perdas monetárias incorridas durante o período de relatório resultantes de processos judiciais associados a incidentes e
alegações relacionados a defeitos e segurança.
2 Os processos judiciais deverão incluir qualquer processo judicial envolvendo a entidade, seja perante um tribunal, um órgão regulador, um árbitro ou de outra
maneira.
3 As perdas deverão incluir todas as responsabilidades monetárias perante a parte contrária ou perante terceiros (seja devido a acordo ou veredito após julgamento ou
de outra forma), incluindo multas e outras responsabilidades monetárias incorridas durante o período de relatório como resultado de ações civis (por exemplo, decisões civis ou
acordos), processos regulatórios (por exemplo, penalidades, confisco de bens ilícitos ou restituição) e ações criminais (por exemplo, sentença criminal, penalidades ou restituição)
instaurados por qualquer entidade (por exemplo, governamental, empresarial ou individual).
4 O escopo das perdas monetárias deverá excluir honorários e outras despesas legais incorridas pela entidade em sua defesa.
Nota ao IF-EN-250a.2
1 A entidade deverá descrever brevemente a natureza (por exemplo, sentença ou ordem emitida após julgamento, acordo, confissão judicial, acordo de suspensão do
processo ou acordo de não persecução penal) e contexto (por exemplo, negligência) de todas as perdas monetárias resultantes de processos judiciais.
2 A entidade deverá descrever quaisquer ações corretivas implementadas em resposta aos processos judiciais. Essas ações corretivas podem incluir alterações específicas
nas operações, gestão, processos, produtos, parceiros de negócios, treinamento ou tecnologia.
Impactos do Ciclo de Vida de Edifícios e Infraestruturas
Resumo do Tópico
Os projetos de edifícios e grandes infraestruturas estão entre os maiores usuários de recursos naturais na economia; durante a construção, esses materiais incluem
produtos de ferro e aço, cimento, concreto, tijolos, drywall, painéis de parede, vidro, isolamento, luminárias, portas e armários, entre outros. Uma vez concluídos, e durante seu
uso diário, esses projetos frequentemente consomem quantidades significativas de recursos na forma de energia e água (para uma discussão sobre os impactos ambientais diretos
da construção do projeto, consulte o tópico Impactos Ambientais do Desenvolvimento de Projetos). Portanto, o fornecimento de materiais de construção e o uso cotidiano de
edifícios e infraestruturas podem contribuir para emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE), restrições de recursos globais ou locais, estresse hídrico e resultados
negativos para a saúde humana. As pressões dos clientes e dos reguladores para desenvolver um ambiente construído sustentável estão contribuindo para o crescimento de
mercados destinados a reduzir os impactos do ciclo de vida dos projetos de edifícios e infraestruturas. Em resposta, vários esquemas internacionais de certificação de edifícios e
infraestruturas sustentáveis avaliam, entre outros aspectos, a eficiência energética e hídrica da fase de uso de um projeto, os impactos na saúde humana e o uso de materiais
de construção e edifícios sustentáveis. Como resultado, estão sendo criadas várias oportunidades para setores na cadeia de valor - desde fornecedores que podem fornecer esses
materiais, até entidades do setor de Serviços de Engenharia e Construção que podem fornecer serviços de design, consultoria e construção de projetos orientados à sustentabilidade.
Esses serviços podem proporcionar uma vantagem competitiva e oportunidades de crescimento de receitas à medida que a demanda dos clientes por projetos sustentáveis
economicamente vantajosos aumenta e os regulamentos relacionados evoluem. As entidades que não conseguirem integrar eficazmente essas considerações em seus serviços poderão
perder participação de mercado no longo prazo.
Métricas
IF-EN-410a.1. Número de (1) projetos comissionados certificados de acordo com uma norma de sustentabilidade multiatributos de terceiros e (2) projetos ativos que
buscam essa certificação
1 A entidade deverá divulgar (1) o número de projetos comissionados durante o período de relatório certificados de acordo com uma norma de sustentabilidade
multiatributos de terceiros.
1.1 O escopo das normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros é limitado a normas ou certificações que, no mínimo, abordem os seguintes aspectos do design
e construção de edifícios ou infraestruturas:
1.1.1 Eficiência energética;
1.1.2 Conservação de água;
1.1.3 Eficiência de materiais e recursos; e
1.1.4 Qualidade ambiental interna.
1.2 Exemplos de normas de sustentabilidade multiatributos de terceiros incluem:
1.2.1 BREEAM®
1.2.2 Green Globes®
1.2.3 Envision® do Institute for Sustainable Infrastructure (ISI)
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