DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.4 O escopo das estruturas tarifárias destinadas a promover a conservação e a resiliência das receitas exclui o projeto de taxas variáveis fixas simples, na ausência de outros
mecanismos tarifários explicitamente destinados para promover a conservação.
2 A porcentagem deverá ser calculada como a receita da concessionária de água regulamentada proveniente de estruturas tarifárias destinadas a promover a conservação e a
resiliência das receitas dividida pela receita total da concessionária de água regulamentada.
3 O escopo da divulgação é limitado às operações e serviços de água (os serviços de águas residuais e pluviais estão excluídos).
IF-WU-420a.2. Economia de água por clientes decorrente de medidas de eficiência, por mercado
1 A entidade deverá divulgar o volume total de economia de água, em metros cúbicos, resultante de medidas de eficiência hídrica instaladas ou de outra forma apoiadas pela
entidade durante o período de relatório para cada um de seus mercados.
1.1 Mercados são definidos como operações sujeitas a supervisão regulatória distinta de serviços públicos.
2 Economia de água será definida de acordo com a abordagem da economia bruta como as alterações no consumo ou na demanda de água que resultam de ações relacionadas
com o programa realizadas pelos participantes em um programa de eficiência, independentemente da razão pela qual participaram.
2.1 A entidade deve listar os mercados onde apresenta economia de água com base na economia líquida e, portanto, pode ser diferente dos números aqui divulgados.
2.1.1 Economia líquida de água é definida como alterações no consumo especificamente atribuíveis a um programa de eficiência hídrica que não teriam acontecido sem o
programa.
3 A economia de água deverá ser calculada com base no valor bruto, mas consistentes com a metodologia estabelecida nos regulamentos jurisdicionais de avaliação, medição
e verificação (AM&V) quando essa economia ocorrer.
4 Se não existirem regulamentos jurisdicionais, a entidade deverá calcular a economia de água de uma forma consistente com os métodos de medição e verificação definidos
pelo Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance: Conceitos e Opções para a Determinação de Economia de Energia e de Água, Volume 1 (PIMVP) da Organização de
Avaliação de Eficiência (EVO).
5 A entidade deverá considerar o PIMVP da EVO e os regulamentos jurisdicionais como referências normativas, portanto quaisquer atualizações feitas a cada ano serão
consideradas atualizações desta orientação.
6 O escopo da divulgação é limitado às operações e serviços de água (os serviços de águas residuais e pluviais estão excluídos).
Nota ao IF-WU-420a.2
1 A entidade deverá descrever as medidas de eficiência do cliente exigidas pelos regulamentos para cada um de seus mercados relevantes, incluindo uma discussão sobre:
1.1 A quantidade ou porcentagem de economia de água resultante de medidas de eficiência exigidas pelos regulamentos de cada mercado
1.2 Casos de não cumprimento das obrigações de economia de água
1.2.1 Nesses casos, a entidade deverá divulgar a diferença entre a economia de água proporcionada e a quantidade exigida pelo regulamento.
1.3 Economia de água proporcionada que exceda a exigida pelos regulamentos e que resultou no recebimento de incentivos de desempenho de eficiência energética pela
entidade, incluindo o valor desses incentivos
2 A entidade deverá descrever as formas de regulamento em cada mercado que permitem ou incentivam a eficiência hídrica, incluindo uma discussão sobre os benefícios, desafios
e efeitos financeiros associados a esses regulamentos.
3 Os mecanismos de política relevantes a serem discutidos podem incluir:
3.1 Dissociação de diferimento
3.2 Dissociação do período vigente
3.3 Taxas variáveis fixas únicas
3.4 Ajustes de receita perdida
3.5 Taxas de eficiência hídrica
4 A entidade poderá descrever os incentivos que desenvolveu para seus clientes que promovam a eficiência no uso final, que podem incluir preços dinâmicos, descontos de
eficiência hídrica e outras medidas para subsidiar a eficiência hídrica dos clientes.
5 A entidade poderá descrever iniciativas voluntárias nas quais tenha participado para gerenciar a eficiência hídrica de usuário final.
Resiliência do Abastecimento de Água
Resumo do Tópico
Os sistemas de abastecimento de água obtêm água de fontes subterrâneas e superficiais. O abastecimento de água pode ser acessado diretamente ou adquirido de terceiros,
geralmente uma entidade governamental. Escassez de água, contaminação das fontes de água, falhas nas infraestruturas, restrições regulatórias, usuários concorrentes e consumo excessivo
por parte dos clientes são fatores que podem comprometer o acesso suficiente ao abastecimento de água. Essas questões, combinadas com um risco crescente de condições de seca extrema
e frequente devido às mudanças climáticas, podem resultar em abastecimento inadequado ou restrições obrigatórias de água. Os impactos financeiros relacionados podem manifestar-se de
diversas formas, dependendo da estrutura tarifária, mas têm maior probabilidade de impactar o valor da entidade por meio da diminuição da receita. Os desafios no abastecimento de água
também podem aumentar o preço da água adquirida, o que pode resultar em custos operacionais mais elevados. Falhas em infraestruturas essenciais, como aquedutos e canais, que podem
resultar de eventos como terramotos, podem apresentar riscos catastróficos para os clientes do sistema de abastecimento de água e podem infligir consequências financeiras incalculáveis.
As entidades podem mitigar os riscos de abastecimento de água (e os riscos financeiros resultantes) por meio da diversificação do abastecimento de água, níveis de captação sustentáveis,
melhorias tecnológicas e de infraestruturas, planos de contingência, relações positivas com órgãos reguladores e outros grandes usuários, bem como estruturas tarifárias.
Métricas
IF-WU-440a.1. Total de água proveniente de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto; porcentagem adquirida de terceiros
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de água doce, em milhares de metros cúbicos, proveniente de todas as fontes em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto (40-80%)
ou Extremamente Alto (>80%).
1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas e água por atacado adquirida de terceiros.
1.2 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição legal, será considerada água doce aquela que
contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.
1.3 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água doce.
1.4 O Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto deverá ser classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).
2 A entidade deverá divulgar a porcentagem de água doce proveniente de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto que foi adquirida de terceiros.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como a quantidade de água doce proveniente de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto (em milhares de
metros cúbicos) adquirida de terceiros, dividida pela quantidade total de água doce proveniente de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto (em milhares de metros
cúbicos).
IF-WU-440a.2. Volume de água reciclada fornecida aos clientes
1 A entidade deverá divulgar o volume, em metros cúbicos, de água reciclada e fornecida a seus clientes.
2 Água reciclada deverá ser definida como águas residuais tratadas para atender a critérios específicos de qualidade da água com a intenção de serem utilizadas para uma série
de finalidades, que podem incluir:
2.1 Reuso potável, como o aumento direto do abastecimento de água potável e o aumento indireto de uma fonte de água potável quando uma proteção ambiental precede o
tratamento da água potável
2.2 Reuso não potável, como irrigação recreativa de paisagens, reuso agrícola, reutilização de processos industriais e reuso ambiental (por exemplo, melhoria de zonas úmidas
e recarga de águas subterrâneas)
3 A quantidade de água reciclada fornecida deverá ser calculada como a quantidade de água que atende aos padrões de qualidade para usos aprovados de água reciclada,
conforme estabelecido pelas leis ou regulamentos jurisdicionais aplicáveis onde a reciclagem ocorre.
IF-WU-440a.3. Discussão das estratégias para gestão de riscos associados à qualidade e disponibilidade de recursos hídricos
1 A entidade deverá identificar e descrever seus riscos significativos associados a qualidade, disponibilidade e acesso a recursos hídricos, incluindo uma discussão de suas
estratégias para gerenciar esses riscos.
1.1 As informações relevantes a serem fornecidas podem incluir:
1.1.1 Restrições ambientais, tais como recursos hídricos em regiões com escassez de água, seca, variabilidade interanual ou sazonal, eventos climáticos severos, riscos decorrentes
de impactos das mudanças climáticas e quaisquer impactos ou riscos associados a fontes contaminadas.
1.1.2 Restrições regulatórias, de infraestrutura e financeiras, como dependência de infraestrutura essencial para obter água, risco de restrições regulatórias para obter água
suficiente ou a capacidade da entidade de obter e reter direitos, licenças e alocações de água, e percepções e preocupações de stakeholders relacionadas a fontes de água (por exemplo,
de comunidades locais, organizações não-governamentais e agências regulatórias).
1.1.3 Como os riscos podem variar de acordo com a fonte de água, incluindo águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas
pluviais ou abastecimento de água por atacado.
2 A entidade deverá incluir uma descrição dos potenciais impactos que esses riscos podem ter em suas operações e o cronograma ao longo do qual se espera que tais riscos
se manifestem.
2.1 Os impactos podem incluir aqueles associados a custos, receitas, passivos, continuidade de operações, acesso à água e reputação.
3 A entidade deverá fornecer uma discussão sobre suas estratégias ou planos de curto e longo prazo para gerenciar esses riscos, incluindo, quando relevante:
3.1 Diversificação de fontes de água
3.2 Plano de contingência em caso de falha de infraestrutura essencial
3.3 O uso de abordagens alternativas baseadas em bacias hidrográficas para alinhar as decisões gerais de infraestrutura com as metas gerais das bacias hidrográficas
3.4 O escopo de sua estratégia, planos ou metas, tais como se pertencem de forma diferente a diferentes unidades de negócios (por exemplo, residencial versus industrial),
geografias ou estruturas regulatórias (por exemplo, estruturas tarifárias ou restrições obrigatórias de uso de água)
3.5 As atividades e investimentos estabelecidos para gerenciar a água proveniente de áreas de estresse ou escassez hídrica e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam
afetar a capacidade de lidar com a escassez de água
3.6 Os esforços para garantir e reter abastecimento de água confiável no longo prazo por meio de direitos, licenças ou alocações de água prioritárias, incluindo a capacidade da
entidade de garantir água (por exemplo, por meio da aquisição de terceiros), caso não haja alocações suficientes disponíveis
4 A divulgação de estratégias, planos e investimentos em infraestruturas deverá ser limitada às atividades que estavam ativas ou que foram concluídas durante o período de
relatório.
5 A entidade deverá discutir se sua gestão de escassez de água resulta em quaisquer impactos ou trade-offs adicionais ao longo do ciclo de vida, incluindo trade-offs no uso de
terra (por exemplo, desenvolvimento de instalações de armazenamento de água, como reservatórios) consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa (GEE), e por que razão a
entidade escolheu essas práticas, apesar dos trade-offs do ciclo de vida.
Resiliência da Rede e Impactos das Mudanças Climáticas
Resumo do Tópico
As mudanças climáticas podem criar incertezas nos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais devido aos potenciais impactos nas infraestruturas e operações. As
mudanças climáticas podem resultar em um aumento do estresse hídrico, eventos climáticos severos mais frequentes, redução da qualidade da água e aumento do nível do mar, o que
poderá prejudicar os ativos e as operações das concessionárias. O abastecimento de água e a eliminação de águas residuais são serviços básicos para os quais a manutenção da continuidade
operacional é de extrema importância. A crescente frequência e gravidade das tempestades desafiam as instalações de tratamento de água e águas residuais, e esses fatores podem afetar
a continuidade do serviço. A precipitação intensa pode resultar em volumes de esgoto que excedem a capacidade das instalações de tratamento, resultando na liberação de efluentes não
tratados. Minimizar os riscos atuais e futuros de interrupções de serviço e melhorar a qualidade do serviço pode exigir despesas de capital e despesas operacionais adicionais. À medida
que aumenta a probabilidade de eventos climáticos extremos, as entidades que abordam esses riscos por meio de redundâncias e planejamento estratégico podem atender melhor os
clientes e melhorar o desempenho.
Métricas
IF-WU-450a.1. Capacidade de tratamento de águas residuais localizadas em zonas inundáveis em um período de 100 anos