DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RR-BI-430a.1. Discussão da estratégia para gerenciar os riscos associados aos impactos ambientais da produção de matéria-prima
1 A entidade deverá discutir sua estratégia para gerenciar os impactos ambientais e os riscos regulatórios associados à produção de matérias-primas, onde os riscos podem
incluir:
1.1 Riscos para o fornecimento e preço de matérias-primas criados pelos impactos das mudanças climáticas, tais como o aumento da probabilidade de eventos climáticos
extremos, a diminuição da disponibilidade de recursos de água limpa, o aumento da concorrência por terras aráveis e a diminuição do rendimento das culturas devido ao aumento da
temperatura.
1.2 Riscos no longo prazo para o fornecimento de matérias-primas associados aos impactos dos fornecedores na saúde ambiental, incluindo os impactos na biodiversidade e na
saúde do solo, que podem ser devido a práticas de monocultura ou a utilização de fertilizantes e pesticidas.
1.3 Restrições criadas por regulamentos, como a conformidade com critérios de sustentabilidade em mandatos de combustíveis renováveis; potenciais limites regulatórios sobre
os tipos de terra onde a matéria-prima pode ser cultivada; potenciais limites sobre o que se qualifica como biomassa renovável; potencial de redução ou perda de apoio público ou político
aos mandatos de biocombustíveis devido aos impactos ambientais da produção de matérias-primas; e resistência ao uso de organismos geneticamente modificados (OGM).
2 O escopo da divulgação exclui riscos associados às emissões de GEE do ciclo de vida, que são abordados em RR-BI-410a.1, respectivamente.
3 Se a entidade identificar a disponibilidade de recursos de água limpa como um risco para o fornecimento ou preço de matérias-primas, ela deverá discutir a vulnerabilidade
das regiões produtoras de matérias-primas com estresse hídrico e como gerencia o risco de variabilidade de preços devido ao fornecimento de matérias-primas a essas regiões.
3.1 A entidade deve identificar suas fontes conhecidas de matéria-prima de regiões produtoras com Estresse Hídrico de Base Alto (40-80%) ou Extremamente Alto (>80%) usando
a ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).
4 A entidade deverá descrever como gerencia os riscos ou oportunidades associadas à produção de matérias-primas, incluindo as restrições criadas por regulamentos e os limites
de disponibilidade e preço.
4.1 Estratégias relevantes a serem discutidas incluem a aquisição a partir de produtores de matérias-primas que sejam certificados por terceiros de acordo com normas de
sustentabilidade ambiental, diversificação de fornecedores, uso de critérios de aquisição de matérias-primas para escolher fornecedores de matérias-primas variadas com menos impactos
ambientais ou maior adaptabilidade aos efeitos das externalidades ambientais (por exemplo, matérias-primas tolerantes à seca ou resistentes a doenças), auditorias de fornecedores,
fornecimento a partir de regiões onde a entidade tem maior controle sobre as fontes de matérias-primas e despesas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para matérias-primas alternativas
e substitutas que são menos suscetíveis a externalidades ambientais.
4.2 A entidade deve divulgar os critérios de sustentabilidade que utiliza para avaliar seus fornecedores de matéria-prima.
RR-BI-430a.2. Porcentagem de produção de biocombustíveis certificada por terceiros de acordo com uma norma de sustentabilidade ambiental
1 A entidade deverá calcular a porcentagem como o volume de biocombustível produzido que seja certificado por terceiros de acordo com uma norma de sustentabilidade
ambiental dividido pelo volume total de biocombustível produzido.
2 As normas de sustentabilidade ambiental incluem Bonsucro, Conselho de Produção de Biomassa Sustentável (CSBP), Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono,
Mesa Redonda sobre Biomateriais Sustentáveis (RSB) e Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS), bem como outras normas com critérios equivalentes.
2.1 As normas devem incluir, no mínimo, os seguintes tópicos de sustentabilidade ambiental:
2.1.1 GEE e outras emissões atmosféricas, consumo e qualidade da água, saúde do solo, utilização de fertilizantes e pesticidas, alteração do uso de terra, biodiversidade e gestão
de resíduos.
3 A entidade deve divulgar os esquemas de certificação para os quais seu biocombustível é certificado e a porcentagem de produção certificada para cada esquema.
Gestão do Ambiente Legal e Regulatório
Resumo do Tópico
O setor de biocombustíveis depende de políticas e regulamentos governamentais que criam demanda no mercado e estimulam a oferta com incentivos fiscais e outros apoios
à produção de matérias-primas. O setor de biocombustíveis apoia alguns regulamentos e políticas relacionados com a política de combustíveis renováveis, créditos fiscais de produção e
produção de matérias-primas. Embora o apoio regulatório possa resultar em ganhos positivos de curto prazo ao apoiar o mercado de biocombustíveis, os potenciais impactos ambientais
adversos de longo prazo provenientes da produção de matérias-primas e biocombustíveis podem resultar em uma reversão de políticas benéficas, conduzindo a um ambiente regulatório
mais incerto. Consequentemente, as entidades de biocombustíveis podem se beneficiar com o desenvolvimento de estratégias claras de envolvimento dos reguladores que estejam alinhadas
com os resultados empresariais sustentáveis de longo prazo e que considerem as externalidades ambientais.
Métricas
RR-BI-530a.1. Quantidade de subsídios recebidos por meio de programas governamentais
1 A entidade deverá divulgar a quantidade de subsídios recebidos por meio de programas governamentais durante o período de relatório. Os subsídios incluem créditos fiscais,
tais como créditos fiscais de mistura e produção, financiamento para projetos como pesquisa e desenvolvimento, tarifas de importação, pagamentos diretos, subvenções de capital,
empréstimos e garantias de empréstimos e qualquer outro apoio monetário recebido de departamentos ou programas governamentais.
2 Os programas governamentais incluem programas mundiais em todos os níveis jurisdicionais.
3 A entidade poderá divulgar o tipo de subsídios de biocombustíveis recebidos e o valor de cada um. Os tipos de subsídios de biocombustíveis podem incluir créditos fiscais de
mistura e produção, subvenções de capital, pagamentos diretos, empréstimos e garantias de empréstimos, sobretaxas ou tarifas sobre produtos concorrentes e financiamento para projetos
como pesquisa e desenvolvimento.
4 A entidade deverá divulgar o valor de subsídios como um valor agregado reconhecido durante o ano de relatório, independentemente do método contábil (por exemplo,
método de diferimento, método de fluxo contínuo ou outros métodos GAAP para créditos fiscais de investimento).
RR-BI-530a.2. Discussão das posições corporativas relacionadas a regulamentos governamentais ou propostas políticas que abordem fatores ambientais e sociais que afetam o
setor
1 A entidade deverá identificar os riscos e oportunidades que enfrenta com relação a leis, regulamentos ou regulamentação (doravante designados coletivamente "ambiente
jurídico e regulatório") relacionados com fatores ambientais e sociais que possam ter um impacto financeiro significativo.
1.1 O escopo deverá incluir riscos e oportunidades futuros existentes, emergentes e conhecidos.
1.2 O escopo deverá incluir riscos e oportunidades que possam existir nacional e globalmente.
1.3 O ambiente regulatório relacionado com fatores ambientais e sociais relevantes inclui aqueles relacionados a emissões atmosféricas de gases não causadores de efeito estufa,
emissões de gases de efeito estufa, captação de água e efluentes, fornecimento de matérias-primas e segurança de processos e funcionários.
2 Os riscos relevantes podem incluir aumento dos custos de conformidade, reversão de políticas (por exemplo, alterações nos regulamentos ambientais existentes), perda de
incentivos financeiros (por exemplo, redução ou eliminação de deduções fiscais), reputação (por exemplo, a postura e as ações da entidade relacionadas com o ambiente legal e regulatório),
desalinhamento do ambiente legal e regulatório com a estratégia de longo prazo e desalinhamento com as expectativas dos clientes, investidores e outros stakeholders.
3 As oportunidades relevantes podem incluir melhores condições financeiras (por exemplo, por meio de políticas que incentivem atividades de fabricação de biocombustíveis),
melhores relações com a comunidade (por exemplo, a postura e ações da entidade relacionadas com o ambiente legal e regulatório) e outros benefícios que a entidade obtém do
alinhamento do ambiente legal e regulatório com a estratégia de longo prazo.
4 A entidade deverá discutir seus esforços para gerenciar riscos e oportunidades associados a cada aspecto do ambiente legal e regulatório associado aos tópicos incluídos nesta
Norma que sejam relevantes para o negócio da entidade e possam ter um impacto financeiro significativo.
5 Além dos esforços para influenciar o ambiente legal e regulatório, a entidade deverá discutir sua estratégia global para gerenciar os riscos e oportunidades identificados
associados a cada aspecto do ambiente legal e regulatório.
5.1 Quaisquer alterações que tenha feito ou planeje fazer em sua estrutura ou modelo de negócios
5.2 O desenvolvimento de novas tecnologias ou serviços
5.3 Quaisquer alterações feitas ou planos a serem implementados em seus processos operacionais, controles ou estruturas organizacionais
Volume 41 - Gestão Florestal
Descrição do Setor
As entidades do setor de gestão florestal possuem ou gerenciam áreas florestais naturais e plantadas e áreas madeireiras ou operam viveiros de árvores e plantações de borracha
não comerciais. O setor realiza operações em terras que podem ser de propriedade de entidades ou arrendadas de proprietários públicos ou privados. As entidades normalmente vendem
madeira para fabricantes de produtos de madeira, produtores de celulose e papel, produtores de energia e uma variedade de outros clientes. Embora algumas entidades integradas também
possam operar serrarias, instalações de produtos de madeira ou instalações de celulose e papel, as questões de sustentabilidade decorrentes dessas atividades são abordadas nos setores
de Produtos de Construção e Mobiliário (CG-BP) e de Produtos de Celulose e Papel (RR-PP).
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. Serviços 
e 
Impactos
Ec o s s i s t ê m i c o s
.Área florestal certificada de acordo com uma norma de gestão
florestal de terceiros, porcentagem certificada de acordo com cada
norma (67)
.Quantitativo
.Hectares, 
Porcentagem
(%)
.RR-FM-160a.1
.
.Área florestal em estado de conservação protegida
.Quantitativo
.Hectares
.RR-FM-160a.2
.
.Área florestal em habitat de espécies em perigo
.Quantitativo
.Hectares
.RR-FM-160a.3
. .
.Descrição da abordagem para otimizar oportunidades de serviços
ecossistêmicos fornecidos pelas florestas
.Discussão e Análise
.n/a
.RR-FM-160a.4
. .Adaptação às Mudanças
Climáticas
.Descrição da estratégia para gerenciar oportunidades e riscos à
gestão florestal e produção de madeira apresentados pelas mudanças
climáticas
.Discussão e Análise
.n/a
.RR-FM-450a.1
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Área florestal de propriedade, arrendada e/ou gerenciada pela entidade
.Quantitativo
.Hectares
.RR-FM-000.A
. .Inventário agregado de madeira em pé (68)
.Quantitativo
.Metros cúbicos (m³)
.RR-FM-000.B
. .Volume de extração de madeira (69)
.Quantitativo
.Metros cúbicos (m³)
.RR-FM-000.C
Serviços e Impactos Ecossistêmicos
Resumo do Tópico
Juntamente com sua produção de madeira, as florestas fornecem serviços ecossistêmicos valiosos, incluindo sequestro de carbono, habitat de vida selvagem, purificação e
armazenamento de água, formação de solo e oportunidades recreativas. Entretanto, em muitas regiões, os regulamentos relacionados com a qualidade da água e a proteção de espécies
em perigo, bem como os direitos de exploração que dependem da preservação ambiental, podem criar riscos operacionais para as entidades. Dessa forma, proteger ou melhorar os serviços
ecossistêmicos nas áreas florestais gerenciadas pode mitigar os riscos de reputação, de procura e operacionais relacionados com os potenciais impactos ambientais adversos da silvicultura.
As entidades utilizam cada vez mais a certificação de terceiros para demonstrar práticas de gestão florestal sustentável que servem para aumentar o valor e a produtividade dos ativos
florestais, bem como para atender à crescente demanda dos consumidores por produtos florestais produzidos de forma sustentável.
Métricas
RR-FM-160a.1. Área florestal certificada de acordo com uma norma de gestão florestal de terceiros, porcentagem certificada de acordo com cada norma
1 A entidade deverá divulgar sua área florestal total, em hectares, certificada de acordo com uma norma de gestão florestal de terceiros, onde:
1.1 O escopo inclui áreas florestais de propriedade, arrendadas ou gerenciadas pela entidade.
1.2 Normas de gestão florestal de terceiros certificam que as entidades exploram florestas de forma sustentável com base em critérios ambientais e sociais, incluindo
conformidade legal, direitos de terra, relações com a comunidade e trabalhadores, impacto ambiental e biodiversidade, planos e práticas de gestão florestal, uso de terra, conservação do
habitat da vida selvagem e conservação da água, entre outros.
1.3 As certificações de gestão florestal de terceiros podem incluir aquelas promovidas pelas seguintes organizações (ou equivalentes):