DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110100157
157
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.1 As fontes de água incluem águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e
armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades.
2 A entidade poderá divulgar partes de seu fornecimento por fonte se, por exemplo, partes significativas das captações forem provenientes de fontes que não sejam de
água doce.
2.1 Água doce pode ser definida de acordo com as leis e regulamentos locais onde a entidade opera. Se não existir uma definição legal, será considerada água doce aquela
que contém menos de 1.000 partes por milhão de sólidos dissolvidos.
2.2 Pode-se presumir que a água obtida de um serviço público em conformidade com os regulamentos jurisdicionais de água potável atende à definição de água
doce.
3 A entidade deverá divulgar a quantidade de água, em milhares de metros cúbicos, consumida em suas operações.
3.1 O consumo de água é definido como:
3.1.1 Água que evapora durante a captação, uso e descarte
3.1.2 Água que seja direta ou indiretamente incorporada ao produto ou serviço da entidade
3.1.3 Água que não retorna de outra forma para a mesma área de captação de onde foi captada, como a água devolvida para outra área de captação ou para o
mar.
4 A entidade deverá analisar todas as suas operações quanto a riscos hídricos e identificar atividades que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de
Base Alto (40-80 por cento) ou Extremamente Alto (>80 por cento), conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute
(WRI).
5 A entidade deverá divulgar a água captada em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água captada.
6 A entidade deverá divulgar a água consumida em locais com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto como uma porcentagem do total de água
consumida.
RR-ST-140a.2. Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e práticas para mitigar esses riscos
1 A entidade deverá descrever seus riscos de gestão hídrica associados a captações de água, ao consumo de água e ao descarte de água ou águas residuais.
1.1 Os riscos associados a captações e ao consumo de água incluem riscos à disponibilidade de recursos hídricos adequados e limpos, que incluem:
1.1.1 Restrições ambientais - como operação em regiões com escassez de água, seca, preocupações com impacto ou arrastamento aquático, variabilidade interanual ou
sazonal e riscos decorrentes do impacto das mudanças climáticas
1.1.2 Restrições regulatórias e financeiras - como a volatilidade nos custos da água, as percepções e preocupações dos stakeholders com as captações de água (por exemplo,
as de comunidades locais, organizações não-governamentais e agências reguladoras), a concorrência direta e o impacto das ações de outros usuários (por exemplo, usuários comerciais
e municipais), restrições às captações devido a regulamentos e restrições à capacidade da entidade de obter e reter direitos ou licenças de água
1.2 Os riscos associados ao descarte de água ou águas residuais incluem a capacidade de obter direitos ou licenças relacionadas a descartes, conformidade regulatória
relacionada a descartes, restrições a descartes, capacidade de manter o controle sobre a temperatura dos descartes de água, responsabilidades, riscos de reputação e aumento nos
custos operacionais devido a regulamentos, percepções de stakeholders e preocupações relacionadas a descartes de água (por exemplo, as de comunidades locais, organizações não
governamentais e agências reguladoras).
2 A entidade poderá descrever os riscos de gestão hídrica no contexto de:
2.1 Como os riscos podem variar de acordo com a fonte de captação, incluindo águas superficiais (incluindo águas de zonas úmidas, rios, lagos e oceanos), águas
subterrâneas, águas pluviais coletadas diretamente e armazenadas pela entidade, e águas e águas residuais obtidas de abastecimento municipal, serviços públicos ou outras entidades;
e
2.2 Como os riscos podem variar de acordo com os destinos de descarte, incluindo águas superficiais, águas subterrâneas ou serviços públicos de águas residuais.
3 A entidade poderá discutir os efeitos potenciais que os riscos de gestão hídrica podem ter em suas operações e o cronograma ao longo do qual se espera que tais riscos
se manifestem.
3.1 Os efeitos incluem aqueles associados a custos, receitas, passivos, continuidade de operações e reputação.
4 A entidade deverá discutir suas estratégias ou planos de curto e longo prazo para mitigar os riscos de gestão hídrica, que incluem:
4.1 O escopo de suas estratégias, planos, objetivos ou metas, bem como a forma como eles se relacionam com diversas unidades de negócios, regiões geográficas ou
processos operacionais com consumo de água.
4.2 Quaisquer objetivos ou metas de gestão hídrica que tenha priorizado e uma análise do desempenho em relação a esses objetivos ou metas.
4.2.1 Os objetivos e metas incluem aqueles associados à redução de captações de água, à redução de consumo de água, à redução de descarte de água, à redução de
influências aquáticas, à melhoria da qualidade dos descartes de água e à conformidade regulatória.
4.3 As atividades e investimentos necessários para atingir os planos, objetivos ou metas, e quaisquer riscos ou fatores limitantes que possam afetar o cumprimento dos
planos ou metas.
4.4 A divulgação de estratégias, planos, objetivos ou metas será limitada às atividades que estavam em andamento (ativas) ou que foram concluídas durante o período
de relatório.
5 Para metas de gestão hídrica, a entidade deverá divulgar adicionalmente:
5.1 Se a meta é absoluta ou baseada na intensidade, e o denominador da métrica se for uma meta baseada na intensidade.
5.2 Os cronogramas das atividades de gestão hídrica, incluindo o ano de início, o ano alvo e o ano base.
5.3 O(s) mecanismo(s) para atingir a meta, incluindo:
5.3.1 Esforços de eficiência, como o uso de reciclagem de água ou sistemas de circuito fechado;
5.3.2 Inovações de produtos, como redesenhar produtos ou serviços para exigir menos água;
5.3.3 Inovações de processos e equipamentos, como aqueles que permitem a redução de impactos ou arrastamentos aquáticos;
5.3.4 Uso de ferramentas e tecnologias (por exemplo, o Filtro de Risco Hídrico do World Wildlife Fund, a Ferramenta Global para a Água e a Ferramenta de Avaliação da
Rede de Pegada Hídrica) para analisar o uso, os riscos e as oportunidades da água; e
5.3.5 Colaborações ou programas em vigor com a comunidade ou outras organizações
5.4 A porcentagem de redução ou melhoria em relação ao ano base, em que o ano base é o primeiro ano em relação ao qual as metas de gestão hídrica são avaliadas
no sentido do cumprimento da meta.
6 A entidade deverá discutir se suas práticas de gestão hídrica resultam em quaisquer impactos ou trade-offs adicionais ao longo do ciclo de vida em sua organização,
incluindo trade-offs no uso de terra, produção de energia e emissões de gases de efeito estufa (GEE), e por que razão a entidade escolheu essas práticas, apesar dos trade-offs do
ciclo de vida.
Gestão da Integração da Infraestrutura Energética e Regulamentos Relacionados
Resumo do Tópico
As entidades do setor enfrentaram desafios no estabelecimento da energia solar como um meio de produção de energia e redução de GEE com custos competitivos, e
encontraram dificuldades em capturar uma maior participação de mercado na geração de energia global. Para promover uma maior adoção da energia solar, o setor pode se beneficiar
da prevenção de interrupções sistêmicas na infraestrutura energética existente e nos serviços essenciais de energia. As entidades estão inovando para superar os desafios técnicos
de aumentar a integração solar com a rede. Estão também envolvendo agências regulatórias e formuladores de políticas para reduzir as barreiras regulatórias à adopção da energia
solar, muitas das quais estão surgindo devido a preocupações relativas ao aumento dos custos gerais de eletricidade da rede e às interrupções da rede. As entidades de energia solar
estão investindo em tecnologias inovadoras para reduzir os custos de hardware e de instalação, e estão buscando inovação do modelo de negócios para reduzir o custo de capital
e facilitar a compra de sistemas de energia solar. As entidades de tecnologia solar podem melhorar sua competitividade por meio da implementação bem-sucedida de uma ou mais
dessas estratégias para garantir sua capacidade de expansão no longo prazo.
Métricas
RR-ST-410a.1. Descrição dos riscos associados à integração da energia solar na infraestrutura energética existente e discussão dos esforços para gerenciar esses riscos
1 A entidade deverá descrever os riscos, desafios e barreiras que rodeiam a integração da energia solar na infraestrutura energética existente em termos de seus produtos
e serviços.
1.1 As informações relevantes a serem fornecidas podem incluir:
1.1.1 Barreiras tecnológicas para uma maior integração da energia solar, tais como conectividade limitada da rede de transmissão, falta de acesso a redes de transmissão
de alta capacidade, variabilidade nos padrões de interconexão e requisitos de interconexão dos inversores
1.1.2 Barreiras operacionais para uma maior integração da energia solar, tais como restrições e desafios associados à natureza variável da energia solar
1.1.3 Motivações dos clientes para buscar maior integração da energia solar, como vantagens econômicas, conformidade regulatória, mitigação de riscos e percepção pública
ou risco de reputação
2 A entidade deverá discutir sua estratégia e abordagem para o projeto, desenvolvimento e vendas para integrar a energia solar na infraestrutura energética existente.
2.1 As estratégias e abordagens relevantes podem incluir:
2.1.1 Projeto técnico do produto
2.1.2 Desenvolvimento de novos produtos ou componentes de produtos (por exemplo, inversores inteligentes)
2.1.3 Inovação técnica para reduzir o custo de módulos ou sistemas de energia solar
2.1.4 Parcerias com terceiros e integrações de produtos
2.1.5 Desenho do projeto (por exemplo, localização do projeto em regiões com risco reduzido de restrição)
2.1.6 Transferência de riscos do projeto (por exemplo, contratos de compra de energia (PPAs) com limites de restrição)
2.1.7 Marketing e vendas (por exemplo, foco em regiões ou segmentos de clientes com menor risco de integração à rede)
2.1.8 Incorporação de tecnologia de armazenamento de energia ou tecnologia de "rede inteligente" em sistemas de energia solar, seja por meio de desenvolvimento
tecnológico proprietário ou colaboração com terceiros
2.1.9 Produtos destinados a funcionar "fora da rede" ou como parte de "microrredes"
2.1.10 Inovação que reduza o custo nivelado de energia solar (LCOE) por meio da redução dos "custos indiretos", incluindo financiamento, arrendamento, aquisição de
clientes e custos de desenvolvimento
2.1.11 Inovação que aumente o mercado total de energia solar acessível
2.2 As informações relevantes a serem fornecidas incluem:
2.2.1 Se a entidade segue mais de uma abordagem
2.2.2 Se a abordagem da entidade varia de acordo com o mercado
2.2.3 A intensidade dos requisitos de P&D para a abordagem e estratégia da entidade
2.2.4 O nível de concorrência relativo à abordagem e estratégia da entidade
2.2.5 Como a entidade avalia o sucesso de sua abordagem
3 O escopo da divulgação deverá incluir todos os produtos, componentes de produtos, projetos, esforços de desenvolvimento de projetos e serviços da entidade relacionados
à energia solar, bem como as estratégias de marketing e vendas associadas, nos mercados em que a entidade opera.
4 A entidade poderá descrever a forma como a infraestrutura energética influencia o estabelecimento de metas de vendas, estratégias para categorias específicas de
produtos, tecnologias ou práticas de marketing em regiões específicas, objetivos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e parcerias.
RR-ST-410a.2. Descrição dos riscos e oportunidades associados à política energética e seu efeito na integração da energia solar na infraestrutura energética existente
1 A entidade deverá discutir os riscos e oportunidades associados à política energética e o efeito que a política energética tem na integração da energia solar na
infraestrutura energética existente, na qual:
1.1 Os riscos e oportunidades podem incluir:
1.1.1 Subsídio governamental direto ou indireto à energia solar
1.1.2 Disputas e acordos de política comercial internacional
1.1.3 Políticas públicas que estabelecem requisitos mínimos para geração de energia renovável (por exemplo, normas de portfólio renovável)