DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.940, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/120769 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CORVIG CENTRO DE
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 03.621.404/0002-71,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.941, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/120991 -
DPF/CAC/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa S PRADO - CENTRO DE
TREINAMENTOS E FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.801.623/0001-14,
sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
3500 (três mil e quinhentas) Munições calibre .380
1784 (uma mil e setecentas e oitenta e quatro) Munições calibre 12
21336 (vinte e uma mil e trezentas e trinta e seis) Munições calibre 38
18000 (dezoito mil) Espoletas calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
18000 (dezoito mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.942, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/121431 -
DPF/JFA/MG, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
6571
de 14/10/2022
à
empresa GUARD
ANGEL
VIGILANCIA
LTDA, CNPJ/MF
nº
00.809.803/0002-72, localizada no Estado de MINAS GERAIS.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-SP
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas do dia 01 de outubro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada
a 5ª (quinta) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP, sendo presidida
pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro, contando ainda com
as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges Rabelo e do Presidente
da 2ª JARI/SPRF-SP, André Luís de Almeida Bruni, sendo secretariados por Lígia Frias. Na
ordem do dia, foram apreciados 550 processos.
.
.2ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. .1
.DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.04
. .2
.DEFERIDOS AO REQUERENTE:
.07
. .3
.INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.21
. .4
.INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
.291
. .5
.NÃO CONHECIDOS
.153
. .5.1 .por intempestividade (requerente):
.72
. .5.2 .por intempestividade em 1ª instância (requerente):
.40
. .5.3 .por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
.11
. .5.4 .por
não comprovar
legitimidade de
parte
em 1ª
instância
(requerente):
.21
. .5.5 .por inépcia da inicial:
.09
. .5.6 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
.
. .5.7 .por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
.
. .6
.P R ES C R I T O S :
.68
. .7
.JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
.
. .8
.PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO:
.06
. . SOMA TOTAL
.550
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. .08650.051372/2023-56
.DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA
.T620836927
. .08650.085424/2022-15
.FLAVIO AUGUSTO VIEIRA PINTO
.T588984361
. .08650.043848/2024-66
.ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA
.E260909068
. .08650.059145/2023-79
.MATHEUS DOS SANTOS
.T570128877
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08656.039595/2022-12
.ADILSON FAUSTINO DE SOUZA
.T582824958
. .08650.061898/2022-63
.ANDERSON LOPES DE PAULA
.T585972583
. .08656.012015/2022-31
.DANIEL DALDEGAN
.T566693887
. .08658.063293/2022-37
.JEFERSON LUIZ NOVAL SEEHABER
.T590214853
. .08658.068009/2022-19
.JONAS BATISTA
.T581214021
. .08658.026798/2023-00
.JOSE BRAZ DE ANDRADE
.T635421054
. .08658.029901/2024-46
.LUCAS GUION RICHENA
.T646360256
3 - INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. .08650.028103/2023-96
.CLESIO CILANDRO NERY PIMENTEL
.T592204347
. .08658.051572/2023-39
.DALTON SANTOS
.T631872388
. .08658.013207/2023-26
.EDUARDO PINTO CALISTRO
.T619855711
. .08650.111770/2023-39
.ELDES DE PAULA OLIVEIRA
.T651088186
. .08650.081085/2022-90
.FLAVIO COSER GASPAR RAYZER
.T579743004
. .08656.043752/2023-67
.GERALDO MAGELA RODRIGUES
.T629004277
. .08656.031681/2023-50
.JONAS EDUARDO SALUCHI
.T586265678
. .08653.001983/2023-23
.JOSE MARCELO MELO DE ASSUNCAO
.T578355809
. .08656.009237/2023-58
.JOSIEL VIEIRA DE AZEVEDO
.T606341797
. .08650.021786/2023-51
.LEANDRO MANOEL DA SILVA
.T576903612
. .08650.011254/2023-13
.LUCAS ARAUJO DA SILVA
.T606058907
. .08658.005353/2023-88
.MARIA MARTA MOREIRA
.T588315966
. .08650.108138/2023-16
.NELSON SOUZA CHAVES
.T660026414
. .08658.035354/2022-76
.PAULO ROBERTO PIMENTA
.T538224947
. .08658.014007/2023-91
.RENATA DA SILVA PEREIRA
.T619426004
. .08658.021416/2023-43
.RONALDO CESAR GOMES SOARES
.T625894758
. .08650.084866/2023-17
.SAMUEL SILVA SANTOS
.T611459574
. .08658.008344/2023-49
.THOMAZ MAIA MARQUES
.T613193644
. .08650.124944/2023-23
.TRANSPORTADORA PACHECO LTDA
.T668088761
. .08658.006635/2024-83
.VALCIR ERIVALDO CHICONI
.T701515694
. .08658.022966/2023-80
.VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
.T621743867
4 - INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08658.008388/2016-40
.ADELINO FRANCISCO BARBOSA
.T072368845
. .08656.033829/2023-91
.ALESSANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS
.T595276187
. .08656.051396/2024-36
.ANTONIO MARQUES DE MAGALHAES
.T666918977
. .08658.026748/2023-14
.ARACILI LUIZ DOS REIS
.R637899571
. .08658.051917/2023-54
.ARISTOTELES ALYFER MATIAS DA SILVA
.R669236683
. .08656.013774/2024-83
.BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
.T639992117
. .08656.042550/2023-06
.BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
.T622293377
. .08656.042547/2023-84
.BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
.T637020189
. .08656.035370/2023-60
.BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE
.T632293934
. .08666.002177/2023-23
.DARLAN LUIS MALTAURO
.R613620526
. .08666.038007/2024-68
.EDSON OGLIARI
.T650096835
. .08650.115309/2023-55
.ELIZABETE VIDAL MOURAO
.R667032207
. .08658.009487/2023-78
.EURO MEC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
.T590521957
. .08658.009486/2023-23
.EURO MEC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
.T590521942
. .08650.127084/2023-80
.JOAO CARLOS MORAIS DA SILVA
.T649925319
. .08656.065403/2023-04
.MIRTES APARECIDA DA SILVA RESENDE
.T657718378
. .08656.065395/2023-98
.MIRTES APARECIDA DA SILVA RESENDE
.T657718394
. .08658.007752/2024-64
.NAIARA DE JESUS ALVES SOUZA
.T692961259
. .08666.020145/2024-91
.ROSANGELA TRANSPORTES LTDA
.T660405237
. .08655.001342/2023-59
.SERGIO DANTAS DA SILVA ME
.T549222162
. .08660.028222/2023-20
.TIAGO DE ALMEIDA MATOS
.T633803219
5 - NÃO CONHECIDOS:
5.1 - Por intempestividade (requerente):
. .08658.023097/2017-62
.TIAGO VIANA DE SOUZA ALECRIM
.T099621327
. .08660.002454/2023-58
.ACELIO GOMES COELHO
.T582366666
. .08660.002446/2023-10
.ACELIO GOMES COELHO
.T588282898
. .08650.039091/2022-44
.AGNALDO ANTONIO PICOLO
.T570094844
. .08657.027168/2023-54
.ALEXANDRE HERDEIRO DA SILVA
.T632879777
. .08656.082658/2022-42
.ALMEIDO LUCIANO MABA
.T604196423
. .08656.082653/2022-10
.ALMEIDO LUCIANO MABA
.T604196415
. .08656.020849/2023-00
.ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA
.T617566787
. .08657.067053/2021-31
.ANDRE LIME CARDOSO
.R491527632
. .08650.144791/2023-31
.ANTONIO AILSON CARRARO
.T659921685
. .08658.032536/2022-95
.ANTONIO CARLOS BERTI
.T565766457
. .08658.018281/2023-39
.BENEDITA TEREZA GAVITTI
.T601703855
. .08658.007939/2023-87
.BENEDITO DONIZETI DOS SANTOS
.T611328259
. .08656.016069/2023-57
.CELIO FREIRE DE ANDRADE
.T615981453
. .08658.025797/2023-30
.CLARICE APARECIDA CHEMITE
.R619362782
. .08658.025796/2023-95
.CLARICE APARECIDA CHEMITE
.R609821687
. .08656.012016/2022-86
.DANIEL DALDEGAN
.T566693895
. .08650.083291/2022-34
.DANIEL ROSA FERNANDES
.T594529328
. .08658.011596/2024-36
.DANIELA DOS SANTOS BORGES
.T676089453
. .08659.019247/2023-71
.DIEGO TEIDER CORDEIRO
.T630849773
. .08659.007031/2023-63
.DONIZETE ANTUNES NOGUEIRA
.T585955964
. .08659.007030/2023-19
.DONIZETE ANTUNES NOGUEIRA
.T585955956
. .08656.021443/2023-36
.EDIMAR FATIMA ROCHA JUNIOR
.T586859257
. .08650.018816/2023-41
.ELVIO BERNARDES
.R509022421
. .08657.062452/2019-91
.EMERSON GERVAN DE OLIVEIRA FORTES
.R381099296
. .08658.032796/2023-41
.FABIO VITOR DE CARVALHO
.T639404065
. .08658.032793/2023-16
.FABIO VITOR DE CARVALHO
.T637257189
. .08658.050916/2023-92
.FABRICIO CAIQUE DE ARAUJO
.T634555577
. .08656.036087/2022-74
.FLAVIANO PARREIRAS TEIXEIRA
.R586198083
. .08657.102120/2021-71
.FRANCESCO DOMENICO MARTINO
.R470463147
. .08650.050110/2022-93
.GERCY ALVES DE ALMEIDA
.T550611797
. .08657.108967/2018-63
.GILSON DO NASCIMENTO PIRES
.R396699243
. .08656.001424/2024-74
.JARDEL RIBEIRO SANTOS
.T629794928
. .08656.067193/2022-08
.JARDEL RIBEIRO SANTOS
.T597865857
. .08656.080991/2022-17
.JEAN MARCOS TEIXEIRA
.T610533339
. .08656.082660/2022-11
.JOAO BATISTA ROCHA
.R615106196
. .08659.040117/2023-06
.JOAO MARCOS MARTINS
.T618183627
. .08659.040115/2023-17
.JOAO MARCOS MARTINS
.T618183647
. .08659.040114/2023-64
.JOAO MARCOS MARTINS
.T618648337
. .08659.040109/2023-51
.JOAO MARCOS MARTINS
.T618183639
. .08658.006101/2022-95
.JOAO PAULO SANTOS DA SILVA
.T558912354
. .08658.045011/2023-09
.JOAO PEREIRA DE ANDRADE
.T661188147
. .08656.034301/2023-39
.JOAO VITOR FERREIRA DE SOUZA
.R612625656
. .08657.075398/2018-62
.JORGE LUIZ DA SILVA
.T149054629
. .08650.004088/2023-91
.JOSE CARLOS TURA
.T605626715
. .08658.037408/2023-19
.JOSE MARCELO DIAS
.T633127043
. .08656.082538/2022-45
.JOSE PAULO OLIVEIRA CRISTOVAO
.T607200758
. .08656.082537/2022-09
.JOSE PAULO OLIVEIRA CRISTOVAO
.T606743642
. .08650.016758/2020-79
.JOSE RENATO MANGABA REIS PONTES
.R481862978
. .08650.065679/2022-53
.LEONARDO VINICIUS CHIAVAZZOLI FERNANDES
.T520974441
. .08658.063988/2023-08
.LOIVA SALUTE AGASSI
.T624970205
. .08656.057540/2022-86
.MARCELO SANTOS ALMEIDA
.T600753735
. .08660.034401/2023-04
.MARCIO ANDRE MOMBACH
.R662053605
. .08657.010280/2019-70
.MARCUS IANONI
.R354662988
. .08650.114646/2023-25
.MARIA AUGUSTA DE CARVALHO
.T658829297
. .08657.096963/2019-14
.MARINA DE ARRUDA BOTELHO
.R380948095
. .08659.002539/2024-56
.MARLON ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA
.R644133236
. .08656.021549/2023-30
.MATHIAS CALVI LUDWIG
.T617185387

                            

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