DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .08658.059101/2017-
21
.REGINA APARECIDA PERUCCI BARACHO
.E246444096
. .08658.027938/2015-
49
.RENATA GONCALVES DE AGUIAR
.E241997941
. .08658.021869/2013-
06
.RICARDO YUKIO KOIKE
.T054900794
. .08658.002776/2017-
06
.RODRIGO FONSECA DA SILVA
.T072719575
. .08658.003719/2016-
55
.RODRIGO VASCONCELLOS SILVA
.T070121547
. .08658.001370/2015-
36
.ROGERIO AP P NEGRI CONFECCOES ME
.E240049349
. .08658.101493/2018-
19
.SANDRO GILBERTO ALVES DA SILVA
.T089691938
. .08658.033875/2017-
21
.SERGIO ANTONIO GOMES
.T101901631
. .08658.060999/2017-
80
.SUELI VIRISSIMO DE OLIVEIRA
.E226265897
. .08659.105255/2016-
19
.TEREZA CRISTINA CORDEIRO BISS FINZETTO
.R330637045
. .08658.023416/2015-
78
.VALDIR GOMES DA SILVA
.E246442778
. .08660.012034/2016-
51
.WALTER CANEDA PACHECO FILHO
.T074386999
. .08658.012565/2014-
21
.WALTOY DINIZ JUNIOR
.R258707496
8 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO:
. .08660.039669/2023-24
.MICHAEL WILLIAN MARTINS
.R669182777
. .08660.039661/2023-68
.MICHAEL WILLIAN MARTINS
.R669488178
. .08660.039656/2023-55
.MICHAEL WILLIAN MARTINS
.R674318487
. .08660.035742/2023-99
.MICHAEL WILLIAN MARTINS
.R664117783
. .08660.035735/2023-97
.MICHAEL WILLIAN MARTINS
.R664128823
. .08660.035733/2023-06
.MICHAEL WILLIAN MARTINS
.R664451667
SÉRGIO MANUEL DE CASTRO
Coordenador Geral da JARI/SPRF-SP
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI01/SPRF/SP
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas do dia sete de outubro de dois mil e vinte e quatro, foi realizada
virtualmente a 9ª (nona) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos
Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Sergio Paulo
Brito dos Santos e Nelson Rossi Padoan. Foram secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos
foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na
ordem do dia, foram apreciados 99 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
.1ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. .1
.DEFERIDOS:
.09
. .2
.INDEFERIDOS
.73
. .3
.NÃO CONHECIDOS
.15
. .3.1 .por intempestividade
.05
. .3.2 .por não comprovar legitimidade de parte
.03
. .3.3 .por inépcia da inicial
.07
. .3.4 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade
.
. .3.5 .por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN)
.
. .4
.PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
.02
. .5
.ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO 
AFETOS 
(Defesa 
de 
Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
.
. .6
.RECONSIDERAÇÃO DE ATO
.
. . SOMA TOTAL
.99
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. .08650.085275/2023-67
.ALVARO SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA
.T639313108
. .08658.029136/2023-83
.EBER MUNHOZ
.T632785527
. .08658.033813/2023-68
.EDINALDO CARLOS DA SILVA
.T623998998
. .08658.029132/2023-03
.EVERALDO ALVES DA SILVA
.T632882875
. .08650.098933/2023-81
.GRANTERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.T662126157
. .08650.050740/2023-49
.GUILHERME CASTELO TEIXEIRA
.T627943055
. .08650.059616/2023-49
.OTAVIO AUGUSTO SOARES BARACAT
.T626483677
. .08658.063977/2023-10
.PAULO ARTUR MALVASI
.T630734615
. .08658.033532/2023-13
.SOLANGE DAS NEVES PINA
.T635635321
2 - INDEFERIDOS:
. .08658.062089/2023-80
.ADAO PEDRO MARTININGHI
.T626845432
. .08658.062755/2023-80
.ADRIANO DOS ANJOS LEMOS
.T663371236
. .08658.040228/2023-14
.ALAILSON RODRIGUES DE BRITO
.T629135355
. .08666.030738/2023-84
.ALAN DOUGLAS RIBAS DOS SANTOS
.T632834226
. .08666.030727/2023-02
.ALAN DOUGLAS RIBAS DOS SANTOS
.T632834234
. .08658.026758/2023-50
.ALEX DE OLIVEIRA CASTRO
.T624579735
. .08658.028878/2023-91
.ALEX JACOB DA SILVA
.T632995025
. .08658.029574/2023-41
.ANISIO DEZANETTI JUNIOR
.T616352832
. .08658.032070/2023-17
.ANNELISE BOETTCHER
.T634253697
. .08658.061230/2023-27
.C DA C VENZKE
.T619529587
. .08658.023809/2023-91
.CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA
.T616352847
. .08658.063976/2023-75
.CAROLINA SILOTO DE ASSIS FIORAVANTE
.T654568049
. .08650.060801/2023-86
.CLAUDIO MARCOS MANTUANI
.T625726235
. .08660.013124/2024-79
.DIEGO DA SILVA GOULARTE
.T641800991
. .08660.013121/2024-35
.DIEGO DA SILVA GOULARTE
.T641802269
. .08666.026046/2023-31
.DIOGO HENRIQUE MACHADO
.T623327686
. .08658.029135/2023-39
.EBER MUNHOZ
.T632785519
. .08658.061026/2023-14
.EFFETTO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
.T586125396
. .08650.015646/2024-24
.EIDI ANZAI
.T638076358
. .08658.061212/2023-45
.EMPREITEIRA ESTRELA DO SOL LTDA
.T633754625
. .08658.008071/2024-13
.EVANDRO CESAR CALDATO
.T648060829
. .08650.141931/2023-19
.FABIANO SANTOS CARVALHO
.T595783856
. .08658.025584/2023-16
.FABIO ANTONIO CARMO SANTOS
.T631759093
. .08658.062372/2023-10
.FABIO SILVA DE SOUZA
.T625904028
. .08658.032799/2023-85
.FABIO VITOR DE CARVALHO
.T643377689
. .08658.032798/2023-31
.FABIO VITOR DE CARVALHO
.T640469817
. .08658.032795/2023-05
.FABIO VITOR DE CARVALHO
.T637283686
. .08658.100610/2024-75
.GREGORY DOS SANTOS VIEIRA DE ALENCAR
.T698547381
. .08666.006302/2024-55
.GUILHERME VINICIUS KLABUNDE
.T657849487
. .08658.008083/2024-48
.GUSTAVO OLYMPIO ROMEIRO RAMOS MELLO
.T637224604
. .08658.026741/2023-01
.GUSTAVO VILLANACCI CORSO LIMA
.T626575377
. .08658.038130/2023-05
.HB TINTAS E VERNIZES LTDA
.T639581765
. .08658.051614/2023-31
.JAQUELINE LEANDRO DE SOUZA
.T653623186
. .08660.020870/2023-38
.JEFERSON CARDOSO BERZAGUI
.T629231087
. .08650.144757/2023-66
.JEFFERSON MATOS SAVI
.T655671087
. .08658.059581/2023-78
.JOAQUIM PINTO BARBOSA JUNIOR
.T638694426
. .08658.026797/2023-57
.JOSE BRAZ DE ANDRADE
.T635421046
. .08650.143131/2023-32
.JOSE CLAUDIO SIMAO
.T629012679
. .08658.022517/2023-31
.JUAN CARLOS BOLDT PEREZ
.T628108354
. .08666.026620/2024-32
.JUCEMARA GUAREZ BRUNETTO
.T681531819
. .08650.096531/2023-41
.JYMER ANDRES CASTANO CASTANO
.T658093819
. .08658.061681/2023-64
.KELLER BARP STEINER
.T626845447
. .08658.026766/2023-04
.LEOSVALDO CAMARGO
.T628713533
. .08650.139589/2023-97
.LOURIVAL DE SOUZA
.T627232159
. .08658.061692/2023-44
.LUCAS GUION RICHENA
.T646360264
. .08658.034848/2023-14
.LUCIANO SANTOS ANGELO
.T626192668
. .08650.141874/2023-78
.LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
.T622992437
. .08658.062571/2023-10
.LUIZ MARIO NOGUEIRA DA SILVEIRA
.T625921003
. .08650.023235/2024-11
.MARIA
ADRIANA CARDOSO
RODRIGUES
DE
M O R A ES
.T652750273
. .08650.062396/2023-31
.MARIO CAORU KAWABATA
.T625535766
. .08658.044854/2023-80
.MARIO SHIGUETOSHI NISHI
.T647273616
. .08666.008734/2024-09
.MATHEUS ALMEIDA DA SILVA
.T663083826
. .08666.008724/2024-65
.MATHEUS ALMEIDA DA SILVA
.T663083807
. .08666.008719/2024-52
.MATHEUS ALMEIDA DA SILVA
.T663083834
. .08666.008713/2024-85
.MATHEUS ALMEIDA DA SILVA
.T663083893
. .08666.008711/2024-96
.MATHEUS ALMEIDA DA SILVA
.T663083857
. .08658.010018/2024-82
.NILTON CESAR DE OLIVEIRA FRANCO
.T645059358
. .08658.061084/2023-30
.PAULO GERALDO DOS SANTOS PINTO
.T654163278
. .08650.141412/2023-51
.RAFAEL PINHEIRO SPRENGEL
.T646873571
. .08658.038255/2023-27
.RICARDO ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA
.T635297809
. .08658.064569/2023-85
.ROMILDO PEREIRA DA SILVA LTDA
.T626391229
. .08666.031127/2023-53
.RUDIMAR KRUTZSCH
.T632199512
. .08658.033531/2023-61
.SOLANGE DAS NEVES PINA
.T635635313
. .08658.004602/2024-07
.THIAGO AGOSTON
.T635736152
. .08650.020995/2024-68
.THIAGO ALBANEZ RIENZO
.T637788591
. .08658.062911/2023-11
.THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
.T644007443
. .08658.026173/2023-30
.THIAGO MORGADO MENDES DE ABREU
.T639477321
. .08658.026172/2023-95
.THIAGO MORGADO MENDES DE ABREU
.T639477313
. .08658.042998/2023-00
.VALTAMIR PEREIRA DE MELLO
.T637286758
. .08658.023252/2023-99
.VIACAO JACAREI LTDA
.T617690979
. .08658.010880/2024-95
.VILMAR PEREIRA DA SILVA
.T651094107
. .08658.035289/2023-60
.WALDIR NEVES
.T640992013
. .08650.055277/2023-21
.WILLYAN FERNANDO VITORIO RIBEIRO
.T630907617
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. .08658.107422/2018-20
.ANDREA FRANCOMANO DA SILVA
.T148018254
. .08658.030099/2023-56
.BRUNO ROCHA OLIVEIRA
.T626955998
. .08658.061024/2023-17
.EFFETTO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
.T583522351
. .08650.142440/2023-95
.LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
.T627938922
. .08658.009490/2024-72
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
.T111345472
3.2 - ILEGÍTIMO:
. .08666.010867/2024-37
.ADILSON FHELIPPE
.R640885608
. .08658.005032/2024-64
.RENAN RUGGIERO SANDRINI
.T638076374
. .08660.027412/2023-20
.TIAGO DE ALMEIDA MATOS
.T632909427
3.4 - INÉPCIA DA INICIAL:
. .08650.134687/2023-38
.ALEXANDRE HENDGES
.T626666945
. .08666.037022/2023-16
.FELIPE DE PAULA
.T634026569
. .08666.035991/2023-24
.FELIPE DE PAULA
.T639338107
. .08666.035949/2023-11
.FELIPE DE PAULA
.T639338119
. .08658.062909/2023-33
.NILSON ANTONIO FABIANO
.T622252461
. .08658.062577/2023-97
.PANDA FROTAS LTDA
.T629135215
. .08666.004469/2024-81
.VALTAIR DAMACENO
.T639156436
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. .08650.141868/2023-11
.LUIZ FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
.T622992449
. .08658.007753/2024-17
.MARIA HELENA MOURA
.R675970725
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
Presidente Suplente/Relator
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI02/SPRF/SP
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas do dia 16 de outubro de dois mil e vinte e quatro, foi
realizada virtualmente a 9ª (nona) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa
de Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência
do Sr. André Luís de Almeida Bruni, Presidente Titular/Relator da 2ª JARI/SPRF-SP, e
contou ainda com a participação dos membros Romildo Andrade Barbosa e Luis
Gustavo Giraux Leitão, sendo secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados
com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do
dia, foram apreciados 124 processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
.1ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. . 1 . DEFERIDOS:
.08
. . 2 . INDEFERIDOS
.79
. . 3 . NÃO CONHECIDOS
.30
. .
3.1
. por intempestividade
.14
. .
3.2
. por não comprovar legitimidade de parte
.15

                            

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