DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003194/2024-76, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e sua parte relacionada
Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº 15.815.491/0001-04, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002995/2024-14, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre as
concessionárias Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e F.D.A
Geração de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 35.742.218/0001-04, Contratantes, e sua parte
relacionada Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - SIMEPAR, CNPJ
nº 19.899.556/0001-90, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
novembro de 2024.
Nº 3.332 - Processo nº: 48500.000491/2022-06. Interessados: Ventos de São Roberto
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 16. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea
Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.333 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: CS3 MÁRMORES E GRANITOS
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Cs3 Marmores. Unidades Geradoras:
UG1, de 1.630,00 kW. Localização: Município de Castelo, no estado de Espiríto Santo.
Nº 3.334 - Processo nº: 48500.006012/2021-76. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 14
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 14. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 3.335 - Processo nº: 48500.000237/2022-08. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 19
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 19. Unidades Geradoras:
UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 3.336 - Processo nº: 48500.000241/2022-68. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 23
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 23. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.277, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Processo 
nº 
48500.001063/2016-44.
Interessados: 
Concessionárias 
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
setembro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A
íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II,
Tabelas 1 e 2, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social
de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e
(ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 3 e 4. Período: setembro de 2024.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 191/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.135/2012-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA
Fase de Concessão de Lavra
Defesa não aceita - Auto de infração(2660)
860.698/1997 - GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - AI N°
8058/2021
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- AI Nº
8058/2021
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 127/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº
46/2024 - FONTE DA COLINA II. Processo ANM 27202.821552/1999-58. Concessionária:
Serra da Cantareira Águas Minerais Ltda. CNPJ: 08.170.597/0001-24. Portaria de Lavra
nº?303 - DOU de 08/10/2004. Local da fonte: Avenida Coronel Sezefredo Fagundes 3217
- Tucuruvi. 2306-003. São Paulo. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,25 - Temperatura da água na fonte: 21,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 138,9
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 111,22 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 49,33 - Silício total: 17,500* - Nitrato: 14,46 - Cálcio: 11,600 - Sódio:
10,600 - Cloreto: 4,39 - Sulfato: 2,97 - Potássio: 2,830 - Magnésio: 1,470 - Fosfato: 0,32
- Estrôncio: 0,307 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,080* - Manganês: 0,074*. Boletim nº
276/LAMIN-SP/2024 
de 
24/05/2024. 
Classificação: 
ÁGUA 
MINERAL 
FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº
47/2024 - FONTE DA COLINA III. Processo ANM 27202.821552/1999-58. Concessionária:
Serra da Cantareira Águas Minerais Ltda. CNPJ: 08.170.597/0001-24. Portaria de Lavra
nº?303 - DOU de 08/10/2004. Local da fonte: Avenida Coronel Sezefredo Fagundes 3217
- Tucuruvi. 2306-003. São Paulo. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C:
6,58 - Temperatura da água na fonte: 21,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 236,0
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 168,74 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 96,03 - Cálcio: 24,400 - Silício total: 21,300* - Nitrato: 19,81 - Sódio:
17,300 - Cloreto: 6,82 - Potássio: 3,280 - Sulfato: 1,76 - Magnésio: 0,951 - Estrôncio: 0,375
- Fosfato: 0,30 - Fluoreto: 0,14 - Bário: 0,020*. Boletim nº 275/LAMIN-SP/2024 de
24/05/2024. 
Classificação: 
ÁGUA 
MINERAL 
FLUORETADA. 
Observação: 
elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 48/2024 - FONTE
SANTA MARIA. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve
Ltda. Me. CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local
da fonte: Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2.
15200-000. José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,33 -
Temperatura da água na fonte: 27,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 131,1 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 117,07 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 58,40 - Silício total: 20,700* - Nitrato: 11,87 - Cálcio: 8,080 - Sódio: 7,880 -
Potássio: 7,710 - Magnésio: 3,860 - Cloreto: 3,52 - Fosfato: 0,25 - Fluoreto: 0,14 -
Estrôncio: 0,114 - Bário: 0,107 - Cromo: 0,016* - Zinco: 0,012*. Boletim nº 1125/LAMIN-
SP/2023 de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem.
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 49/2024 - FONTE
VIDA. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me.
CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte:
Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000.
José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,40 - Temperatura
da água na fonte: 27,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 103,6 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 105,91 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
47,58 - Silício total: 23,800* - Cálcio: 6,970 - Sódio: 5,910 - Potássio: 5,830 - Nitrato: 5,04
- Magnésio: 2,990 - Cloreto: 2,33 - Fosfato: 1,72 - Fluoreto: 0,19 - Bário: 0,079* -
Estrôncio: 0,070* - Cromo: 0,014* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 1126/LAMIN-SP/2023 de
01/12/2023. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL
NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 50/2024 - FONTE
LUZ. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me.
CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte:
Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000.
José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,83 - Temperatura
da água na fonte: 26,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,5 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 112,97 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
67,50 - Silício total: 20,000* - Cálcio: 11,400 - Sódio: 6,640 - Nitrato: 6,10 - Potássio: 5,890
- Magnésio: 3,380 - Cloreto: 2,04 - Fosfato: 0,48 - Fluoreto: 0,19 - Estrôncio: 0,152 - Bário:
0,069* - Cromo: 0,020* - Brometo: 0,02* - Zinco: 0,011*. Boletim nº 1127/LAMIN-SP/2023
de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 51/2024 - FONTE JATOBÁ
1. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia Governador Mário
Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000.
Lindóia. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,13 - Temperatura da água na fonte: 22,6?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 138,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
100,32 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 81,02 - Silício Total: 14,300* -
 Cálcio: 12,500 - Magnésio: 7,560 - Nitrato: 3,39 - Sódio: 3,160 - Potássio: 1,280 - Cloreto:
1,15 - Estrôncio: 0,051 - Sulfato: 0,04 - Bário: 0,025 - Fosfato: 0,02 - Fluoreto: 0,02 -
Brometo: 0,01* - Cromo: 0,010*. Boletim nº 1311/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem.
820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 52/2024 - FONTE JATOBÁ
2. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ:
68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte:
Rodovia
Governador Mário
Covas
Jr. -
Km 1,5.
13950-000.
Lindóia. São
Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,20 - Temperatura da água na fonte: 23,4?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 88,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
71,80 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 45,66 - Silício Total: 12,500* -
Cálcio: 7,040 - Sódio: 4,330 - Magnésio: 3,420 - Nitrato: 3,28 - Cloreto: 2,06 - Potássio:
1,700 - Sulfato: 0,18 - Bário: 0,095 - Fluoreto: 0,05 - Estrôncio: 0,041* - Fosfato: 0,03*.
Boletim
nº 
1312/LAMIN-SP/2023
de
24/01/2023.
Classificação: 
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas
na rotulagem.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho no 3.136, de 17 de outubro de 2024, constante no Processo no
48500.003079/2018-53, publicado no D.O. de 18.10.2024, seção 1, p. 64, v. 162, n. 203,
onde se lê: "CEG UFV.RS.MG.050787-3.01", leia-se: "CEG UFV.RS.PE.040739-9.01."

                            

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