DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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248
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.23
.2.1.4.3
.Navios que movimentam de 40.001 de 60 mil toneladas
.1,68
.
.24
.2.1.4.4
.Navios que movimentam acima de 60.001 toneladas
.1,59
.
.25
.2.2
.Para operação de cabotagem ou navegação interior:
.---
.
.26
.2.2.1
.De carga geral ou de projeto, solta.
.1,70
.
.27
.2.2.2
.De carga geral, conteinerizada.
.1,02
.
.28
.2.2.3
.De granéis sólidos.
.1,70
.
.29
.2.2.4
.De granéis líquidos.
.1,73
.
.30
.
.
.
.3
.Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação
interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.
.53,27
.
.31
2
Tabela II
Instalações de Acostagem
.1
.Para todos os berços
.---
.
.32
.1.1
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o
limite de 48 horas:
.---
.
.33
.1.1.1
.Para operações de longo curso no berço.
.0,06
.
.34
.1.1.2
.Para operação de cabotagem ou navegação interior.
.0,06
.
.35
.1.2
.Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
. ---
.
.36
.1.2.1
.Para operações de longo curso no berço.
.0,06
.
.37
.
.
.
.1.2.2
.Para operação de cabotagem ou navegação interior.
.0,06
.
.38
.3
.Tabela
III
.Infraestrutura 
Operacional
ou Terrestre
.1
.Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações
de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso:
.2,47
.
.39
.
.
.
.2
.Por
contêiner
movimentado a
partir
da
embarcação
até as
instalações
de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.126,76
.
.40
5
Tabela V
Utilização de Infraestrutura
de Armazenagem
.1
.Áreas cobertas:
.---
.
.41
.1.1
.Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. ---
.
.42
.1.1.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,04%
.
.43
.1.1.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.---
.
.44
.1.1.2.1
.Segundo período de 10 dias ou fração, por dia
.0,07%
.
.45
.1.1.2.2
.Após o segundo período, por dia
.0,14%
.
.46
.1.2
.Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios,
por tonelada:
.---
.
.47
.1.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,13
.
.48
.1.2.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.0,13
.
.49
.1.3
.Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade:
. ---
.
.50
.1.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.21,47
.
.51
.1.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.21,47
.
.52
.1.4
.Contêiner vazio, por unidade:
.---
.
.53
.1.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.10,73
.
.54
.1.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.10,73
.
.55
.1.6
.Mercadorias a granel líquido, por tonelada:
.---
.
.56
.1.6.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,13
.
.57
.1.6.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.0,13
.
.58
.2
.Áreas descobertas:
. ---
.
.59
.2.1
.Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
. ---
.
.60
.2.1.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,04%
.
.61
.2.1.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.---
.
.62
.2.1.2.1
.Segundo período de 10 idas ou fração, por dia
.0,07%
.
.63
.
.
.
.2.1.2.2
.Após o segundo período, por dia
.0,14%
.
.64
.3
.Veículos, por veículo e por dia.
.---
.
.65
.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.5,28
.
.66
.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
.5,28
.
.67
.4
.Carga de Projeto, por carga e por dia.
.---
.
.68
.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. Convencional
.
.69
.
.
.
.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia.
. Convencional
.
.70
7
Tabela
VII
Diversos Padronizados
.1
.Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
.20%
.
.71
.2
.Pela entrega de energia elétrica:
.---
.
.72
.2.1
.à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou
fração;
.20%
.
.73
.6
.Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada
ou fração.
.1,31
.
.74
.10
.Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por
dia.
.0,59
.
.75
.11
.Pela utilização de área em pátios, por m², por dia
.0,35
.
.76
.12
.Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.
.---
.
.77
.12.1
.Certidões ou certificados, por unidade.
.21,13
.
.78
.12.2
.Pelo fornecimento de crachá de acesso ao porto, por unidade.
.31,69
.
.79
.14
.Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento
ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
.0,59
.
.80
.
.
.
.15
.Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
.0,35
.
.81
Tabela
VIII
Uso Temporário e
Arrendamento Realizado
com Base em Estudos
Simplificados
.1
.Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas,
por m², por mês ou fração.
.4,34
.
.82
.2
.Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à
plataforma offshore, por m², por mês ou fração.
.4,34
.
.83
.3
.Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
. ---
.
.84
.3.1
.Áreas primárias (com acesso à berço)
. ---
.
.85
.3.1.1
.Sítio padrão
. ---
.
.86
.3.1.1.1
.Graneis Sólidos - Classe 3
.4,39
.
.87
.3.1.3
.Sítio padrão negativo
. ---
.
.88
.
.
.
.3.1.3.1
.Carga Geral - Classe 2
.6,81