DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº08/2024 e Termo de Participação nº 0 8 /2024 , e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, 
de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA 
) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (SESSENTA) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado 
(a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$87.264,60  (oitenta e sete 
mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.143.11291.03.449051.54400.1 - 182276 (2024). DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: VANDERLEI DA SILVA 
LIMA - CONTRATANTE – LUAN FELIPE DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA FERREIRA DE VASCONCELOS, 
02-MORGANA SOUSA DA SILVA. Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001113598202412/PRE-RESERVA : 1345595
CONTRATANTE: A EEMTI LOURENÇO FILHO, Crateús - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0155-80, neste ato representada pelo Sr. Diretor 
JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES CONTRATADA: CARLOS ELIELL DA SILVA REGO inscrita no CNPJ sob o nº 45.031.167/0001- 58, 
representado neste ato pelo Carlos Eliell da Silva Rego. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24821, Termo de Participação nº 023/2024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/24821, Termo 
de Participação nº 023/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/24821 e Termo de Participação nº 023/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crateús - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado da sua Publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 3.837,92 (Três mil oitocentos e trinta sete reais e noventa e dois centavos). pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 - 24114. DATA DA ASSINATURA: 
16 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES , CONTRATADA-Carlos Eliell da Silva Rego 
e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL, Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA
Nº240/2024 - NUP 43022.005780/2024-14
CONTRATO N.º: 01842023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE 
EMPRESA: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado 
a partir 22/05/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 05322023SEDUC01, contrato n.°01842023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida 
empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N.43022.005780/2024-14, em doc. de fl. 02, onde a 
empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra, devido a construção ainda não recebeu as devidas intervenções, o mesmo 
irá necessitar da execução de contenções do aterro “. A fiscalização em doc. de fl. 04. “ A fiscalização apresenta-se favorável ao pedido de paralisação “. A 
DIFOR em doc. de fl. 06. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação da obra a partir de 22/05/2024 “. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 
2024. Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES 
LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°194/2024 - NUP 43022.005780/2024-14
Contr. N.º 05322023SEDUC Contr. Cliente: 01842023 Cód. da Obra: 05322023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ:17.754.231/0001-93 Endereço: RUA CORONEL TOTÓ, 1047 - CENTRO, 
CRATEÚS/CE Autorizamos a empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 210 
(duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.858.021,92 (hum milhão e oitocentos e cinquenta e oito mil e vinte 
e um reais e noventa e dois centavos).Fortaleza, 25 de Abril de 2024 . DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2024. Conforme : EMANUELLE 
GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA - Contratante, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 
- Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 29 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº176/2024 - NUP 22001.125684/2024-60 IG: 1349847- SACC: 1321737
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO portador(a) do RG nº 2005029060593 e CPF nº 691.078.153-87, residente na Rua 
Euclides Onofre, 110, Centro. Assaré-Ce, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em confor-
midade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de 
maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como 
objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 176/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O 
prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo. Fortaleza, 28 DE OUTUBRO DE 2024 ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO - Prefeito(a) de 
Assaré. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2.DEBORAH AZEVEDO DE ARAUJO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em 
Fortaleza , 30 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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