DOE 01/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
das páginas.
§1º  Fica vedada a inclusão de novos documentos eletrônicos via Suite durante a realização do certame.
§2º  Os documentos incluídos em desacordo com o disposto no §1º deste artigo, serão tornados “sem efeito” no sistema e deverão ser enviados em 
meio físico para a instrução do processo.
Art. 5º  Após a finalização do certame, a Central de Licitações procederá a devolução do processo via Suite e em meio físico ao órgão/entidade 
demandante para as devidas providências.
Art. 6º  Deve ser cadastrado um novo processo no Suite para a formalização e publicação da homologação e adjudicação da licitação finalizada.
§1º  O processo de publicação da homologação e adjudicação deverá ter o processo que deu origem à licitação registrado no campo “NUP de 
Referência” na tela “Abrir Processo”.
§2º  Os atos de homologação e adjudicação devem ser impressos e inseridos no processo físico de aquisição presencial.
Art. 7º  O encerramento do processo de aquisição presencial deve ser efetivada pelo registro do arquivamento no Suite, seguido pela impressão do 
Termo de Arquivamento do Processo e anexação à versão física do processo.
Art. 8º  Os casos omissos ou excepcionais serão apreciados pela Central de Licitações (Celic) conjuntamente com a Coordenadoria de Gestão 
Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (Coget) da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), mediante proposições e justificativas 
apresentadas pelo órgão ou entidade.
Art. 9º  Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor em 4 de novembro de 2024.
Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº173/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Moema Cirino Soares
Graduado
35,00
OFICINA -MEDIA TRAINING: COMO SER PORTA-VOZ 
E CONCEDER ENTREVISTAS ASSERTIVAS À 
IMPRENSA - TURMA 03 (EXCLUSIVA CASA CIVIL
30 de setembro e 
01 de outubro de 
2024 das 8h às 12h
8 h/a
R$ 280,00
*** *** ***
PORTARIA Nº174/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Larissa Siqueira 
Farias Lengues
Especialista
40,00
CURSO PREVENÇÃO E COMBATE 
AO ASSÉDIO - EXCLUSIVA - ESP
08 a 10 de outubro de 
2024 de 8h às 12h
12h/a
R$ 480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Alexandre Sales Arcanjo
Especialista
40,00
Curso Introdução ao Planejamento com ênfase 
na Elaboração da fase interna do procedimento 
licitatório, nos moldes da Lei no 14.133/2021 - Turma 
01 (Exclusiva Defensoria Pública do Estado do Ceará)
23 e 24 de setembro de 8h 
às 12 h e 25 de setembro 
de 2024, 8h às 10h
10 h/a
R$ 400,00
Ernany Henrique da Silva Barbosa
Mestre
50,00
Curso Introdução ao Planejamento com ênfase 
na Elaboração da fase interna do procedimento 
licitatório, nos moldes da Lei no 14.133/2021 - Turma 
01 (Exclusiva Defensoria Pública do Estado do Ceará)
25 de setembro de 2024 
de 10h às 12h e 26 e 27 de 
setembro de 8h às 12h
10 h/a
R$ 500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Francisca Aline de 
Carvalho Santana
Especialista
40,00
OFICINA SUITE NA PRÁTICA - TURMA 01 (Exclusiva EGPCE)
22 de outubro de 
2024 de 13h às 17h
4 h/a
R$ 160.00