DOEAM 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de outubro de 2024 21
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.244.3235.2070
A
3
1.660.244
3390
0001
71.782,91 3390
0002
20.000,00
Aprimoramento e
Fortalecimento da Gestão
do SUAS
A
3
1.660.244
3390
0002
51.782,91
71.782,91
71.782,91
TOTAL  (R$)
Protocolo 200105
#E..B#200105#21#203707
<#E.G.B#200105#21#20370/>
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#199983#21#203585>
RESENHA N. º 036/2024 - SECOMP/PROCOMITÊS/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel, Colaborador. SCDP: 
578444. Período: 01/12/2024 a 07/12/2024. Destino: Manaus/Palmas/Manaus. 
Objetivo: Participação na “6ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum 
Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH)” a ser realizada em 
Palmas - TO, nos dias 02 a 03 de dezembro e do “I Encontro Regional de Comitês 
de Bacias Hidrográficas - ERCOB NORTE”, em Palmas - TO, nos dias 04 a 06 de 
dezembro, conforme Programação Oficial Carta FNCBH n° 983/2023 em consonância 
com o Calendário de Reuniões do FNCBH de 2024. Referência processo: 01.01.03
0101.006222/2024-05-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 
29 de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretária de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#199983#21#203585/>
Protocolo 199983
<#E.G.B#200049#21#203651>
PORTARIA Nº. 109/2024 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, 
o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição 
da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de 
níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
NONATO JUNIOR 
RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO - 
AD-1
15
07/10/2024
2
ROBINSON DE SOUZA 
OLIVEIRA JUNIOR
GERENTE - AD-2
14
07/10/2024
3
ANDREZA DA SILVA
ASSESSOR III - 
AD-3
13
07/10/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 22 DE OUTUBRO DE 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#200049#21#203651/>
Protocolo 200049
Secretaria de Estado de
 Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#199996#21#203598>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 08/2024.
Processo: nº 01.01.016101.000713/2024-03 - SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.
Partes: SEDECTI e a High Empreendimentos Ltda.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de 
serviços gráficos para atender as demandas da SEDECTI.
Valor: O valor total estimado é de R$ 293.060,00 (duzentos e noventa e três 
mil, e sessenta reais), sendo o valor mensal estimado de acordo com os valores 
presentes no Cronograma de Desembolso previsto no respectivo Contrato.
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo de Contrato 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza 
de Despesa: 33903963 - Serviços Gráficos; tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 03/10/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000636, 
no valor de R$ 48.843,34 (quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três 
reais, e trinta e quatro centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#199996#21#203598/>
Protocolo 199996
<#E.G.B#200024#21#203626>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 08/2021.
Processo: 01.01.016101.002130/2024-17 - SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/10/2024 a 1º/10/2025.
Partes: SEDECTI e a Processamento de Dados Amazonas S.A - PRODAM.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência da prestação de serviços de acesso gerenciado à rede mundial 
de internet e fornecimento de circuito de transmissão de dados por mais 
12 (doze) meses, bem como o reajuste conforme os índices IPCA/IBGE 
acumulado do período de maio/2024 de 3,93% dos serviços prestados.
Valor: O valor total estimado é de R$ 243.874,56 (duzentos e quarenta e 
três mil, oitocentos e setenta e quatro reais, e cinquenta e seis centavos), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 20.322,88 (vinte mil, trezentos e vinte 
e dois reais, e oitenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção da 
Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; 
Natureza da Despesa: 33904004 - Comunicação de Dados; tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE no dia 23/09/2024 a Nota de Empenho nº 
2024NE0000596, no valor de R$ 20.322,88 (vinte mil, trezentos e vinte e 
dois reais, e oitenta e oito centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#200024#21#203626/>
Protocolo 200024
Secretaria de Estado da Produção
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#200093#21#203695>
EXTRATO Nº 46/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024. PARTES: SEPROR / CENTERMAX 
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de logística de equipamentos de impressão 
para atender as necessidades da SEPROR.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 30/10/2024 a 29/10/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 160.740,00 (cento e sessenta mil, 
setecentos e quarenta reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO