DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 35
Gabriel Braga Pereira Machado
Assessor III - AD-3
Gabriel Correa Mendes de Oliveira
Assessor III - AD-3
Gabriel Freitas Rengifo
Assessor I - AD-1
Genival da Silva Santos
Assessor IV - AD-4
Geovane Melo de Amorim
Assessor II - AD-2
Gleison Vieira dos Santos
Assessor IV - AD-4
Helen Marta Fermin do Nascimento
Assessor IV - AD-4
Jose Adegeno de Assis Amaro
Assessor III - AD-3
Lincoln Ferreira de Souza
Assessor II - AD-2
Lucas Farias Lago
Assessor II - AD-2
Marcia Brasil Cavalcante
Assessor I - AD-1
Marcos Gabriel Aguiar Campos
Assessor IV - AD-4
Maria Lidiane Araujo Soares
Assessor IV - AD-4
Micilane das Neves Pacheco
Assessor II - AD-2
Nayara Canesin de Lima
Assessor III - AD-3
Ozinaldo Leite Maciel
Assessor III - AD-3
Quezia da Silva Pinheiro
Assessor III - AD-3
Rafaela Talita dos Santos Travizani
Assessor II - AD2
Renan Costa Prestes
Assessor III - AD-3
Sara Caroline Alves Ramada
Assessor IV - AD-4
Tamara Cristinny Freitas de Araujo
Assessor III - AD-3
Thirciany Oliveira Pereira do Nascimento
Assessor III - AD-3
 BENS DECLARADOS
NOME: Agostinho Pereira Correa
CARGO: Assessor Técnico
BENS: Um veículo marca Fiat, modelo Strada, cor vermelha, ano 2024.
NOME: Antonio Carlos Dias da Silva
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um imóvel situado no bairro Parque 10.
NOME: Daniele da Silva Gomes
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um veículo marca Chevrolet, modelo Tracker, cor prata, ano 
2022/2023.
NOME: Gabriel Miranda Nery
CARGO: Assessor I - AD-1
BENS: 50% de imóvel residencial, situado no bairro Japiim.
NOME: Iram Henrique Cascaes da Silva
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um veículo marca Volkswagen, modelo Jetta, cor preta, ano 2013.
NOME: Marcos Luiz Pereira dos Santos
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um veículo marca Honda, modelo Twister 250 ABS, cor vermelha, 
ano 2022.
NOME: Nilda Lima Pimentel
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um imóvel.
NOME: Oziel Silva de Mendonça
CARGO: Assessor IV - AD-4
BENS: Um veículo marca Honda, modelo CB300, cor amarela, ano 2018.
NOME: Paola Andressa Amorim Pinheiro
CARGO: Gerente AD-2
BENS: Um veículo marca Hyundai, modelo HB20s, cor cinza, ano 2017.
NOME: Wagner Matias Feitosa
CARGO: Assessor IV - AD-4
BENS: Um veículo marca Fiat, modelo Palio, ano 2014. Um veículo marca 
Honda, ano 2011. Um imóvel.
EXONERAÇÃO - NADA A DECLARAR
SERVIDOR
CARGO/SIMBOLOGIA
Amanda Freire Guimarães
Assessor III - AD-3
Ana Karoline Lourenço lima
Assessor II - AD-2
Andressa dos Santos Macedo
Assessor I - AD-1
Beatriz Tadros Pinho
Assessor III - AD-3
Cecilia Mota Lopes
Assessor IV - AD-4
Cristian Marques Portilho
Assessor IV - AD-4
Dioney Brito de Oliveira
Assessor IV - AD-4
Emanuelle Onety Cordeiro Neves
Assessor II - AD-2
Fernanda Vasconcelos Schopan
Assessor III - AD-3
Frank Pereira de Almeida
Assessor III - AD-3
Gabriel Freitas Rengifo
Assessor II - AD-2
Gabriela Firmo de Araujo
Assessor IV - AD-4
Igor Gabriel Castro da Rocha
Assessor IV - AD-4
Jose Gabriel Martins de Oliveira
Assessor IV - AD-4
Lincoln Ferreira de Souza
Assessor III - AD-3
Marcia Brasil Cavalcante
Assessor II - AD-2
Marcia Cruz da Rocha
Assessor I - AD-1
Marcos Gabriel Aguiar Campos
Assessor IV - AD-4
Nayara Canesin de Lima
Assessor IV - AD-4
Nayra Barroso Felix
Assessor III - AD-3
Ozinaldo Leite Maciel
Assessor IV - AD-4
Rafaela Talita dos Santos Travizani
Assessor IV - AD-4
Sara Caroline Alves Ramada
Assessor IV - AD-4
Tatiana da Silva Cinque
Assessor III - AD-3
Thirciany Oliveira Pereira do Nascimento
Assessor IV - AD-4
 BENS DECLARADOS
NOME: Antonio dos Santos Marques Filho
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um veículo marca Honda, modelo CG 160, COR VERMELHA, ANO 
2016.
NOME: Daniele da Silva Gomes
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um veículo marca Chevrolet, modelo Tracker, cor prata, ano 
2022/2023.
NOME: Judite Maria Santos Araujo
CARGO: Assessor I - AD-1
BENS: Um veículo marca Fiat, modelo Palio, ano 2013/2014.
NOME: Levi de Oliveira Ramos
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Dois veículos marca Honda, modelo CG 160, cor preta. Um veículo 
marca Yamaha, modelo YS150, cor preta.
NOME: Lucas da Rocha Miranda
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um veículo marca Yamaha, modelo FAZER 150, cor azul, ano 
2021/2022.
NOME: Nilda Lima Pimentel
CARGO: Assessor III - AD-3
BENS: Um imóvel.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional.
Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200331#35#203933/>
Protocolo 200331
<#E.G.B#200342#35#203944>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO Nº002/2024
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO 
que o art. 71, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
preceitua que a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de 
conveniência e oportunidade, conforme Despacho da Secretária Titular nos 
autos do Processo nº 01.01.013102.002179/2024-71; CONSIDERANDO 
a decisão judicial emanada do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda 
Pública da CAPIT, no processo nº 0543232-77.2024.8.04.0001, que revoga 
a liminar concedida a favor da empresa KAELE LTDA., e denega sua 
segurança, por ausência de direito líquido e certo; RESOLVE: I - REVOGAR 
a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO anteriormente concedida por 
intermédio do Portaria nº 089/2024 - GSEJUSC à empresa KAELE LTDA, 
mediante o PE n°091/2024 - CSC, inscrita sob o CNPJ: 04819323000162, 
pelo valor de R$ 1.224.000,00(um milhão, duzentos e vinte quatro mil reais). 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 31 de outubro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200342#35#203944/>
Protocolo 200342
<#E.G.B#200332#35#203934>
PORTARIA Nº 109/2024 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos 
subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO