DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 37
(duas) últimas parcelas, onde o valor mensal estimado é de 29.789,53 (vinte 
e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza 
de Despesa: 33903917 - Manutenção e Conservação de Máquinas e 
Equipamentos; tendo sido emitida pela Contratante, em 27/09/2024, a Nota 
de Empenho nº 2024NE0000623, no valor de R$ 29.789,54 (vinte e nove mil, 
setecentos e oitenta e nove reais, e cinquenta e quatro centavos), ficando o 
saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#200325#37#203927/>
Protocolo 200325
<#E.G.B#200326#37#203928>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 015/2024- SEDECTI
1. Servidor/Cargo: Bruna Curcio de Paschoal - Gerente;
Destino/Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 22 a 29/10/2024;
Objetivo: Realizar reunião com o escritório de Representação de São Paulo, 
no dia 23/10/2024, para alinhar estratégia de atração de investimento para 
o Estado do Amazonas.
2. Servidor/Cargo: Sidnei Nunes Magalhães - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 27 a 29/10/2024;
Objetivo: Participar do Brazil Investment Fórum - evento de atração de 
Investimentos Estrangeiros Diretos, no período de 28 a 29/10/2024, na 
cidade de São Paulo.
3. Servidor/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo; Cisnea 
Menezes Basilio - Chefe de Departamento; Milena Aryce Menta Barker - 
Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Tabatinga/Manaus - 23 a 26/10/2024;
Objetivo: Representar está SEDECTI na Primeira Oficina de Planejamento 
do BIOREGIO, estratégia de Bioeconomia no Território do Alto Solimões;
4. Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de 
Departamento;
Destino/Período: Manaus/Brasilia/Manaus - 3 a 08/11/2024;
Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na reunião de 
Coordenadores Estaduais do Artesanato brasileiro, para a construção das 
ações para o exercício de 2025;
5. Servidor/Cargo: Paulo Rodrigues de Melo Neto - Gerente; Nilton Natan 
Campos da Silva - Assessor AD-3; Geny Berony da Silva Pinheiro - Motorista;
Destino/Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus - 22 e 23/10/2024;
Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na Exportasianias 
2024, onde será lançado o catálogo do artesanato Amazonense, fruto do 
convênio nº 879890/2018 entre o MEMP e o Estado do Amazonas.
6. Servidor/Cargo: Paulo Gilson Ferraz Afonso - Secretário Executivo; 
Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Bogotá/Manaus - 3 a 8/12/2024;
Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na reunião de 
Coordenadores Estaduais do Artesanato brasileiro, para a construção das 
ações para o exercício de 2025;
Manaus - AM, 30 de outubro de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#200326#37#203928/>
Protocolo 200326
<#E.G.B#200321#37#203923>
PORTARIA Nº091/2024 - SEDECTI
Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.
Considerando a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
Resolve:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$10.888,15 (dez mil, 
oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2024.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 31 de Outubro de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#200321#37#203923/>
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3390
0001
10.888,15 3391
0001
10.888,15
Administração da Unidade
10.888,15
10.888,15
TOTAL  (R$)
Protocolo 200321
#E.G.B#200321#37#203923/>
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#200324#37#203926>
EXTRATO Nº 44/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024 
- SEPROR.
PARTES: SEPROR e DECARES COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato de aquisição Suplementação 
Alimentar para Animais de Grande Porte (Farelo Soja e Sal Mineral).
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 168/2024-CSC que deu origem à Ata de 
Registro de Preços nº 0154/2024-1 - e-compras.AM.
VIGÊNCIA: 30 (trinta dias), de 27/10/2024 a 25/11/2024.
VALOR GLOBAL: R$ 999.998,45 (novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101; P.T: 20.608.3277.2104.0001; 
N.D: 33903006; F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº 2024NE0001042, em 25/09/2024, no valor de R$ 999.998,45 (novecentos 
e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco 
centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 31 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200324#37#203926/>
Protocolo 200324
<#E.G.B#200199#37#203801>
PORTARIA Nº 276/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para aquisição de materiais de higiene e limpeza;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e 
dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.003503/2024-00 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 024/2024 - 
SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de material 
de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Produção Rural - SEPROR;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO