DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
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I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 647.747,52 
(SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA 
E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, em Manaus, 31 de Outubro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200332#36#203934/>
PORTARIA Nº 110/2024- GSEJUSC
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio desta 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, nomeada 
por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n°34.897, 
de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, no exercício de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 58/2024 
- SEJUSC; CONSIDERANDO, tudo que consta nos autos do Processo 
n°003358/2024-64- SEJUSC; RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 90 
(noventa dias) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 31 de outubro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#200381#36#203983/>
Protocolo 200381
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#200265#36#203867>
EXTRATO Nº 171/2024-FEAS
Espécie: Termo De Contrato n° 008/2024-FEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa A M P DA CUNHA LTDA, 
representada pelo seu representante legal, a Sr. ANEZIA MARIA PRAIA DA 
CUNHA; Objeto: O presente termo tem por objeto a prestação de serviços 
de limpeza e conservação, para atender esta Secretaria da Assistência 
Social -SEAS e suas unidades; Valor Global: R$ 2.995.361,52; Valor 
Empenhado: R$ 249.613,46; UO:31701; PT: 08.244.3235.2105.00001; FR: 
1.761.1180.0000.0000; ND: 33903702; NE: 2024NE0000489; Assinatura: 
19/09/2024; Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025;Processo Administrativo: 
01.01.031701.006277/2023-99 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 
Constituição Federal de 1988, 37, XXI, Lei Federal nº 14.133, Art. 82, § 5º.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#200265#36#203867/>
Protocolo 200265
Protocolo 200332
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2262
A
3
1.501.160
3390
0011
63.747,52 3390
0001
63.747,52
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
14.422.3247.2459
A
3
1.501.160
3390
0001
530.875,20 3350
0001
584.000,00
Gestão e
Operacionalização da
Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos
A
3
1.501.160
3390
0001
53.124,80
647.747,52
647.747,52
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#200220#36#203822>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
N.º 01/2024
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão N.º 01/2024. Processo 
n°: 01.01.030101.006269/2024-60. Data: 23/10/2024. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O 
presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2024 tem como 
objeto a prorrogação de prazo por mais 01 (um) mês da execução do 
“Projeto Escudo Verde: Brigadistas do Amazonas”, que tem por objeto o 
apoio a redução e a severidade das queimadas no Estado do Amazonas 
através da contratação e atuação efetiva de brigadistas especializados no 
combate e queimadas e incêndios florestais, e a exclusão de 84 (oitenta 
e quatro) brigadistas do quadro de pessoal, ressaltando que os custos 
associados a essa rescisão já estão contemplados no Plano de Trabalho 
anterior, não ensejando qualquer impacto financeiro. Vigência: O presente 
1º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 01 (um) mês a 
contar do dia 27/10/2024, com sua eficácia após a publicação de seu extrato 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam 
integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão 
original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições 
deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#200220#36#203822/>
Protocolo 200220
<#E.G.B#200227#36#203829>
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº 01/2023
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão N.º 01/2023. Processo 
n°: 01.01.030101.005979/2024-73. Data: 23/10/2024. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O 
presente 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023 tem como 
objeto a prorrogação de prazo por mais 01 (um) mês da execução do 
“Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna 
e do Bem-Estar Animal na Cidade de Manaus - PETS”, conforme Plano de 
Trabalho anexado, o qual faz parte integrante do presente instrumento. 
Vigência: O presente 5º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 01 (um) mês a contar do dia 27/10/2024, com sua eficácia após a 
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/
AM. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente, não 
conflitem com as disposições deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 31 de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#200227#36#203829/>
Protocolo 200227
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#200325#36#203927>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 08/2023.
Processo: 01.01.016101.002248/2024-45 - SIGED.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 4/10/2024 a 4/10/2025.
Partes: SEDECTI e T N Neto Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem 
como o reajuste conforme o índice INPC de 4,06% da prestação de serviços 
de manutenção preventiva e corretiva de aparelho condicionador de ar tipo: 
Split em geral, com reposição de peças para a SEDECTI.
Valor: O valor total estimado é de R$ 357.474,46 (trezentos e cinquenta e 
sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais, e quarenta e seis centavos), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 29.789,54 (vinte e nove mil, setecentos 
e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com exceção das 02 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO