DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
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II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: 
WHESLEY LEONARDO DE AQUINO ALMEIDA (ME/EPP), CNPJ nº 
54.207.528/0001-65, pelo Valor Global de R$ 19.520,82 (dezenove mil, 
quinhentos e vinte reais e oitenta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 31 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200199#38#203801/>
Protocolo 200199
<#E.G.B#200248#38#203850>
PORTARIA Nº 277/2024 - SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 
de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 743.957,84 
(SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA 
E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 31 de Outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200248#38#203850/>
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3390
0001
19.000,00
3391
0001
19.000,00
Administração da Unidade
A
3
1.501.160
3390
0001
55.266,64
3391
0001
55.266,64
20.608.3277.2104
A
3
1.501.160
3350
0001
669.691,20
3390
0001
669.691,20
Fomento e Apoio à
Produção Agropecuária,
Florestal, Pesqueira e
Fauna
743.957,84
743.957,84
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#200248#38#203850>
<#E.G.B#200248#38#203850/>
<#E.G.B#200380#38#203982>
PORTARIA Nº 278/2024 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Jersey Teixeira Pessoa, Matrícula nº: 
220.543-2A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 
(cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 
60 (sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 31 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#200380#38#203982/>
Protocolo 200380
Protocolo 200248
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#200250#38#203852>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 13/2024
1.Nome/Cargo: Mônica Marcelly Barbosa da Rocha - Chefe de Depart, 
Patrick Costa de Amorim Lima - Membro Operac. Tipo I, Marco Antônio de 
Oliveira Vilella - Sec. Executivo, Benedita Elisangela de Castro Jacinto - 
Assessor III;
Destino/Período: Manaus/Tefé/Manaus - 22 a 23/10/2024;
Objetivo: Apresentação da audiência pública, onde será discutida a 
construção do Marco Legal da Transição Energética, que direcionará 
políticas públicas relacionadas ao tema.
2.Nome/Cargo: Paulo Cesar Rodrigues Nogueira - Colaborador Eventual;
Destino/Período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 16/10/2024;
Objetivo: Realizar o translado do Secretário Executivo Marco Antônio de 
Oliveira Vilella e equipe de comunicação.
3. Nome/Cargo: Allisson Montenegro da Silva - Assessor II;
Destino/Período: Manaus/Careiro/Manaus - 17/10/2024;
Objetivo: Realizar o translado do Secretário de Estado Sr. Ronney César 
Campos Peixoto e equipe de comunicação.
4.Nome/Cargo: Paulo Cesar Rodrigues Nogueira - Colaborador Eventual;
Destino/Período: Manaus/Iranduba/Manaus - 21/10/2024;
Objetivo: Apoio logístico da equipe da SEMIG na participação da audiência 
pública “Marco Legal da Transição Energética”.
5.Nome/Cargo: Marco Antônio de Oliveira Vilella - Sec. Executivo;
Destino/Período: Manaus/Recife/Manaus - 7 a 8/11/2024;
Objetivo: Participar do Seminário “Gás Natural para uma Transição 
Energética Sustentável e Equalitária.”
Manaus 31 de outubro de 2024
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#200250#38#203852/>
Protocolo 200250
<#E.G.B#200254#38#203856>
PORTARIA Nº 071/2024 - SEMIG
O Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Mineração e Gás, no 
uso de suas as atribuições legais,
Resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020:
I - Allisson Montenegro da Silva
Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 
- 5.280,00
Aplicação: 71 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 31 de outubro de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#200254#38#203856/>
Protocolo 200254
<#E.G.B#200256#38#203858>
PORTARIA Nº 070/2024 - SEMIG
O Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Mineração e Gás, no 
uso de suas as atribuições legais,
Resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020:
I - José Sélvio de Teixeira Picanço
Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903089 
- 5.280,00
Aplicação: 71 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 31 de outubro de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#200256#38#203858/>
Protocolo 200256
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#200320#38#203922>
PORTARIA Nº 161/2024 - SEDEL
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 
de julho de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO