DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 39
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$250.214,63 (DUZENTOS 
E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E 
TRÊS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, em 
Manaus, 31 de Outubro de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#200320#39#203922/>
ANEXO I
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 
42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
27.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3390
0001
7.881,60
3391
0001
7.881,60
Administração da Unidade
A
3
1.501.160
3390
0001
114.014,03
3391
0001
114.014,03
A
3
1.501.160
3390
0001
125.319,00
3391
0001
125.319,00
27.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
3.000,00
3190
0001
3.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
250.214,63
250.214,63
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#200320#39#203922/>
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#200360#39#203962>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 088/2024
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM a Licença de Instalação n.º 088/2024, que autoriza a intervenção 
urbanística e construções habitacionais, referente as obras do “PROSAI 
PARINTINS”, em uma área de 179,5890 ha, localizado nos Bairros: 
Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, 
Centro e Distrito Industrial em Parintins - AM, para Construção Habitacional 
de Interesse Social I, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#200360#39#203962/>
Protocolo 200360
<#E.G.B#200336#39#203938>
PORTARIA N° 292/2024 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus 
créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 
28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$563.022,76 (QUINHENTOS 
E SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 
2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS, em Manaus, 31 de Outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
Protocolo 200320
ANEXO I
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 
43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1547
P
4
1.754.275
4490
0011
563.022,76
4490
0007
563.022,76
Infraestrutura Urbana,
Social, Ambiental e
Habitacional de Projetos
Especiais
563.022,76
563.022,76
TOTAL  (R$)
Protocolo 200336
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2021 - UGPE. DATA DA 
ASSINATURA: 17/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a SEMACC. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 016/2021-UGPE por mais 2 
(dois) meses e atualização do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 
17/12/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002
817/2024-15-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 276/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 17 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#200317#39#203919/>
Protocolo 200317
<#E.G.B#200318#39#203920>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 38/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 29/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Barreirinha/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 032/2022-UGPE por mais 8 (oito) meses e atualização do Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 29/10/2024 a 29/06/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.003019/2024-00-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 287/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 29 de 
outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#200318#39#203920/>
Protocolo 200318
<#E.G.B#200319#39#203921>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2023 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 17/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Novo Airão/AM. OBJETO: Alteração da Planilha Orçamentária do 
Proponente relativa a acréscimo (quantitativos, qualitativos e supressões) 
na monta de R$ 378.812,26 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e 
doze reais e vinte e seis centavos), o equivalente a 18,40% do valor original 
do Convênio, e decréscimos de mesmo valor e percentual, sem impacto 
financeiro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.0034
10/2024-50-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 275/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 17 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#200319#39#203921/>
Protocolo 200319
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#200274#39#203876>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006347/2024-06, referente ao PE 322/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO