DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 45
SANDRA MARIA FERREIRA GODINHO
157.997-5 A
AGOSTO
ALICE MOURA RODRIGUES
157.984-3 A
AURIAN MARIA SALES CALDEIRA
157.989-4 A
ELIANE CRISTINA C. ALENCAR MATIAS
158.011-6 A
FARIDES MACHADO DE OLIVEIRA
157.965-7 A
RAIMUNDA GRACILENE R. DAS NEVES
157.986-0 A
RUTH SILVA DE CARVALHO
157.961-4 A
SETEMBRO
AGENOR RIBEIRO MACHADO
158.016-7 A
IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ
257.117-0 A
MARIA GERCILENA DA ROCHA FURTADO
157.982-7 A
MARIA SALETE DUARTE
157.993-2 A
SOLANGE TORRES DORNELES
157.991-6 A
NOVEMBRO
ANDREZA PINHEIRO RIBEIRO
266.920-0 B
CLEOCY BANDEIRA DE ASSIS
157.946-0 A
VINICIUS DE ALENCAR ARAUJO MOTTA
249.695-0 B
DEZEMBRO
DENIS PINHEIRO BARRETO
157.998-3 A
GLORIA LEÃO DE SOUZA
157.990-8 A
LUEVELLY EMILLY DE ARAÚJO PORTO
267.121-2 A
MIRIAM FREITAS ALENCAR
158.030-2 A
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 17 de outubro 
de 2024.
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200311#45#203913/>
Protocolo 200311
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#200243#45#203845>
AVISO DE CONCESSÂO DE LICENÇA DE OPERACAÇÃO
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 3.758/2012
À Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB (Ozias Monteiro II), 
torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n° 236/2024, 
que autoriza a operação de um Sistema de Tratamento de Efluente 
Doméstico/Sanitário com capacidade de tratamento de 165,89m³/dia para 
uso exclusivo do Conjunto Habitacional denominado “Ozias Monteiro II”, 
localizado na Av. Noel Nutels, Conjunto Habitacional “Ozias Monteiro II”, 
5ª Etapa, Cidade Nova, Manaus-AM, para Complexo Habitacional, com 
validade de 04 Anos.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#200243#45#203845/>
Protocolo 200243
<#E.G.B#200322#45#203924>
PORTARIA Nº 045/2024 - SUHAB
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 80.000,00 (OITENTA 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 31 de Outubro de 2024.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
ANEXO I
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
16.122.0001.2003
A
1
1.500.121 3191
0001
80.000,00
3190
0001
80.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
80.000,00
80.000,00
TOTAL  (R$)
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#200367#45#203969>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1602/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.011373/2024-49- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO 
PRÉVIA PARA PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. - 
CANUTAMA AM
INTERESSADO (A): RAQUEL MARTINS DE SOUZA
1. APROVO as conclusões do PARECER/IPAAM/DJ/PMA N°1515/2024, de 
lavra da Assessora Adriana Monteiro de Souza Paulain, OAB/AM 14.269, e 
da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 
11.165, em vista de seus argumentos jurídicos.
2. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - APAT, face a aprovação fundiária, aprovação do 
Cadastro Ambiental Rural - CAR, assim como nos termos da Instrução 
Normativa nº 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente, da Resolução/
CEMAAM nº 36/22 e da PORTARIA/IPAAM/P/Nº 097/2022.
3. RESSALTA-SE que a aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental 
não dá azo a qualquer tipo de exploração, tratando-se de análise fundiária, 
havendo a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos 
ambientais, antes da expedição de qualquer licença, devendo preencher 
todos os requisitos técnicos.
4. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento da APAT.
OBSERVAÇÃO: Caso o Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA 
responda ao OFÍCIO Nº 3536/2024/GABINETE/IPAAM de forma a 
impossibilitar o prosseguimento do licenciamento, que este OEMA adote as 
providências necessárias.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM em Manaus/Am, 31 de outubro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#200367#45#203969/>
Protocolo 200367
<#E.G.B#200369#45#203971>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 099/2024
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das atribuições legais. RESOLVE: 
APROVAR a ESCALA DE FÉRIAS dos servidores do IPAAM, para 
o exercício de 2025, de acordo com o que preceitua o art. 62, da Lei nº 
1.762/1986, conforme abaixo:
JANEIRO
NOME
MATRÍCULA
ALEXANDRE SOUZA E SILVA
189.366-1 B
ALVARO CESAR TERCO FALCAO
121.696-1 F
ARNALDO THADEU LOPES MAMEDE
104.102-9 D
AZAMOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
258.120-5 C
CARLOS FREDERICO SANTOS BELOTA
159.148-7 F
CHRISTIANE MELISSA SILVA DA GAMA
231.990-0 B
DANIEL BORGES NAVA
195.464-4 C
DAVI ALVES DA SILVA
122.881-1 H
Protocolo 200322
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO