DOEAM 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
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resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 2506/2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 18 de outubro de 2023, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, 
II, “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada 
pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, CARLA LIZANDRA 
DE ARAUJO FREIRE, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, 
Matricula nº 168.054-4B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta 
e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, § 1º, da 
Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 
4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 5.569,39 (cinco mil, quinhentos e 
sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Curso na 
proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº 2.271 de 10 de 
janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 de março de 2012; mais R$ 
20.217,87 (vinte mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), 
de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, 
da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 
4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 
27.846,94 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e 
quatro centavos), mensais. Manaus, 10 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#200344#54#203946/>
Protocolo 200344
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#200263#54#203865>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.027301/2023-75 
- SIGED/UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 331/2024-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual 
n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de material 
de consumo para atender as atividades do Curso de Odontologia, da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA; II - ADJUDICAR os materiais 
licitados em favor das empresas ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 
EM MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 20.087.353/0001-88, 
arrematante dos itens: 2,3,16,18 com o valor total de R$ 13.546,00 (treze mil 
quinhentos e quarenta e seis reais); EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS 
LTDA inscrita sob o CNPJ n° 71.505.564/0001-24 , arrematante dos itens: 
5,6,12,17,19 com o valor total de R$ 2.261,90 (dois mil duzentos e sessenta 
e um reais e noventa centavos); WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO 
LTDA inscrita sob o CNPJ n° 17.119.265/001-06, arrematante dos itens: 
1,8,10,14,15,22,23,24,25,28 com o valor total de R$ 18.314,20 (dezoito mil 
e trezentos e quatorze reais e vinte centavos); Perfazendo o valor global de 
R$ 34.122,10.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#200263#54#203865/>
Protocolo 200263
<#E.G.B#200259#54#203861>
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 20/2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO 
a Portaria nº 787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a 
divulgação do Boletim Interno nº 20/2024 da Universidade do Estado do 
Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#200259#54#203861/>
Protocolo 200259
<#E.G.B#200260#54#203862>
PORTARIA 1051/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, 
CONSIDERANDO, o Processo n.º 01.02.011304.028384/2023-10 e o Edital 
073/2024, do Processo Seletivo Simplificado do Curso de Letras do Centro de 
Estudos Superiores de Tabatinga da Universidade do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: I - CONSTITUIR a Banca Examinadora para contratação 
temporária de Professor para a Universidade do Estado do Amazonas. II - 
COMPOR a Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado com os 
seguintes membros:
Prof.ª Dra. Patrícia Oliveira de Freitas - Presidente
Prof. Me. Jefferson Gabriel Figueiredo Alves de Souza - Membro
Prof.ª Ma. Adriana Aparecida das Neves de Queiroz - Membro
Prof.ª Me. Arthur Ribeiro Costa e Silva - Suplente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#200260#54#203862/>
Protocolo 200260
<#E.G.B#200261#54#203863>
PORTARIA Nº 1052/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a 
artigo 50, I da Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com 
incidência de 20% (vinte por cento) à servidora CLAUDIA PATRICIA DA 
SILVA CHAVES, Técnico das Áreas de Biológicas e da Saúde, 4ª Classe, 
matrícula nº 231.625-0 A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar 
de 06/06/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#200261#54#203863/>
Protocolo 200261
<#E.G.B#200264#54#203866>
PORTARIA Nº 1050/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, Considerando o que determina o 
Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão 
de Estágio Probatório da Escola Superior de Artes e Turismo, desta 
Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; 
CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, 
de 01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão 
de Estágio Probatório da Escola Superior de Artes e Turismo, desta 
Universidade, aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica 
de APROVAR o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e 
declará-lo(a) estável:
Nome do 
Servidor
Processo
Classe
Estabilidade 
a contar
Ana Cristina 
Ribeiro dos 
Santos
01.02.011304.020829/2023-13 Assistente 11/10/2022
II - PROMOVER de Nível A para Nível B, dentro da Classe em que se encontra 
o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta Universidade, a 
seguir relacionado(a):
Nome do 
Servidor
Processo
Classe
Promoção 
Horizontal, a 
contar
Ana Cristina 
Ribeiro dos 
Santos
01.02.011304.020829/2023-13 Assistente 11/10/2022
III - PROMOVER de Nível B para Nível C, dentro da Classe em que se 
encontra o(a) Professor(a) aprovado(a) em Estágio Probatório desta 
Universidade, a seguir relacionado(a):
Nome do 
Servidor
Processo
Classe
Promoção 
Horizontal, a 
contar
Ana Cristina 
Ribeiro dos 
Santos
01.02.011304.020829/2023-13 Assistente 11/10/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO