DOMCE 04/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3582 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Turismo; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SUBELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.99; FONTE DE RECURSOS: 1749000000 – 
Outras Vinculações de Transferências - Recursos Federais – por meio 
da política nacional Aldir Blanc, da Lei Federal 14.339/2022, de 08 de 
julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.470, de 18 de 
outubro de 2023, consignado no orçamento de 2024, pelo VALOR 
GLOBAL DE R$ 23.300,00 (VINTE E TRÊS MIL E 
TREZENTOS REAIS), representada pela empresa: FRANCISCO 
NARCÉLIO FRANCELINO GOMES, com sede na Rua João 
Maria de Freitas, nº 118, Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, 
Ceará, CEP: 62.930-000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.653.866/0001-
10, E-mail: francelinonarcélio@gmail.com, representada legalmente 
pelo proprietário, Sr. FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO 
GOMES, 
portador 
do 
CPF 
nº 
966.174.203-06 
e 
RG 
nº 
2001010057101 / SSP-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III DA LEI 
Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA 
E RATIFICADA PELA SRA. MARIA DO SOCORRO LEITÃO 
MACHADO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO, MORADA NOVA/CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:DE728BF4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE N° 20230549-SEFIN 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230549-
SEFIN.PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº. PE-003/2023-SEFIN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A FUTURA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO 
ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE E SISTEMA 
INFORMATIZADO À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
(PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
PROJETO 
BÁSICO.CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEFIN.CONTRATADA: ASP 
AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
02.288.268/0001-04.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO DO 
ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO Nº 20230549-SEFIN, POR MAIS 12 (DOZE) 
MESES, A CONTAR DO DIA A CONTAR DO DIA 02 DE 
OUTUBRO DE 2024, EXTINGUINDO-SE EM 02 DE OUTUBRO 
DE 2025.DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 
2024.ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO MÂNCIO 
LIMA 
(SECRETÁRIO 
DA 
SEFIN).ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO 
(REPRESENTANTE LEGAL) 
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:A41B46FF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240005 – SEFIN, 
20240011 – SEAD, 20240010 – SEAGRI, 20240008 – SEINFRA, 
20240012 – SEAI, 20240017 – SECULT, 20240018 – SEJUV, 
20240007 – IMAMN, 20240006 – IPREMN, 20240019 – AMT, 
20240014 – FMS, 20240013 – SESA, 2024003 – SEDUC, 20240004 
– FUNDEB, 20240015 – SAS, 20240016 – FMAS, 20240009 – 
SEDEM.ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2022 – 
DIVERSAS.CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SECRETARIA DE SAÚDE, 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE 
DE MORADA NOVA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E 
RECURSOS 
HÍDRICOS, 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
DE MORADA NOVA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
EMPREENDEDORISMO.CONTRATADA: 
MENINO 
DEUS 
DISTRIBUIDOR DE GLP EIRELI, COM SEDE A RUA 
EXPEDICIONÁRIO MORENO, Nº 02, CENTRO, MORADA 
NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.594.158/0001-
20, 
REPRESENTADA 
POR 
FRANCISCO 
ADAUBERTO 
NOGUEIRA GRANJA, PORTADOR DO CPF Nº 367.068.253-
87.OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP) E BENS PERMANENTES 
(VASILHAMES COM RECARGA), AFIM DE SUPRIR AS AÇÕES 
E 
ATIVIDADES 
DIÁRIAS 
ÀS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E AUTARQUIAS) DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA.DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” 
DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.DOS ITENS 
E DOS VALORES REAJUSTADOS: 
ITEM 02 – RECARGA GLP (GÁS LIQUEFEITO DE 
PETROLEO) 
- 
COMPOSIÇÃO 
BASICA 
PROPANO 
E 
BUTANO, GAS COZINHA, CONFECCIONADO EM CHAPA 
DE AÇO, CAPACIDADE 45 KG, TAMANHO: 376,5 MM DE 
DIÂMETRO POR 1299 MM DE ALTURA, RESISTENTE A 
IMPACTO: 
A 
EMPRESA 
CONSEGUIU 
COMPROVAR 
ATRAVÉS DAS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS, BEM 
COMO, PESQUISA ATUALIZADA DE MERCADO COM DATA 
DE EMISSÃO EM 01/10/2024, REALIZADA PELO SETOR 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA PMMN. 
APÓS 
PESQUISA 
RECENTE 
EFETUADA 
PELO 
SETOR 
VERIFICOU-SE QUE O PREÇO MÉDIO ATUAL PARA A 
AQUISIÇÃO 
DESTE 
ITEM 
ENCONTRA-SE 
EM 
403,25 
(QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO 
CENTAVOS), PORTANTO O NOVO VALOR SERÁ DE R$ 399,00 
(TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), DE ACORDO 
COM A SOLICITAÇÃO EMITIDA PELA EMPRESA. 
DA VIGÊNCIA: a partir de 04 DE OUTUBRO DE 2024.DADOS 
DAS 
CONTRATANTES: 
FRANCISCO 
DANYEL 
NOBRE 
BARROS (SECRETARIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL), 
CPF n° 013.910.523-90; LUIZ CARLOS DA SILVA (SECRETARIA 
DE SAÚDE), CPF N° 278.003.183-20; EDÍLSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA 
(SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO), 
CPF 
N° 
235.081.593-53; JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
(SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE), 
CPF N° 228.457.123-91; JOSÉ OZIMAR NOGUEIRA FREIRE 
(SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE), CPF N° 
318.291.123-68; 
ROSINEUDO 
GOMES 
MARTINS 
LIMA 
(INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA), CPF 
N° 
658.427.072-68; 
PEDRO 
JOSÉ 
ALVES 
MOREIRA 
(SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS), CPF N° 043.061.743-79; FRANCISCO TALVANES 
RAULINO (AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO), CPF nº. 
534.175.503-00; ANTÔNIO MÂNCIO LIMA (SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS), CPF nº. 309.730.233-68; 
MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO (SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO), CPF nº. 560.596.473-91; ANDRÉ LUIZ 
DA CUNHA CHAGAS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES DE MORADA NOVA), CPF n° 888.961.373-49; 
ANA CRISTINA GIRÃO (SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL), 
CPF 
n° 
427.110.883-91; 
ALEY 
SEGUNDO 
DAMASCENO GIRÃO (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO), 
CPF n° 057.882.743-38, FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO 
(SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
EMPREENDEDORISMO), CPF nº 021.447.003-20.DADOS DO 
CONTRATADO: 
FRANCISCO 
ADAUBERTO 
NOGUEIRA 
GRANJA, portador do CPF Nº 367.068.253-87.DATA DA 
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04 DE OUTUBRO DE 
2024.