DOMCE 04/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3582 
 
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1. Estou ciente dos meus direitos, deveres e procedimentos definidos pelos atos normativos que regem o Edital de Seleção, zelando pela observância 
das suas determinações; 
2. Estou ciente de todos os regramentos e obrigações previstas no edital, seja nas fases de seleção e habilitação, seja na eventual premiação. 
3. Estou ciente de que as informações e documentos apresentados neste processo seletivo são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão 
da verdade; 
4. Não me enquadro em quaisquer das vedações dispostas no Edital de Seleção; 
5. Não existe plágio no projeto apresentado, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos 
nesse sentido; 
6. Autorizo a Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova, a comissão municipal da PNAB e o Ministério da Cultura a publicar e divulgar, 
mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo 
indeterminado, os conteúdos da inscrição; 
7. Estou ciente e de acordo que a publicação e divulgação das matérias poderão ser realizadas inclusive em universidades, escolas, seminários, 
congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes de cada país; 
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos 
apresentados, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente. 
  
(Local e data) __________,________/_______/ 2024. 
  
____________ 
Assinatura 
(Responsável Legal da Entidade Cultural) 
NOME COMPLETO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 
CULTURA VIVA DE MORADA NOVA – CE 
PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA 
  
ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL 
  
Nós, membros do Grupo/Coletivo Cultural _______________________________ (nome do Grupo/Coletivo Cultural), declaramos que, em reunião 
realizada em __ de ___________ de _____ (dia/mês/ano), fica decidido apresentar a inscrição no Edital de Premiação Cultura Viva, para 
reconhecimento, valorização e fortalecimento da cultura brasileira. 
Nesta reunião, nomeia-se ___________________________ (Representante do Grupo/Coletivo Cultural), portador(a) da Carteira de Identidade n° 
___________ (nº do RG) e CPF n° ___________ (nº do CPF), como representante e responsável por este Grupo/Coletivo Cultural e pela inscrição 
da candidatura mencionada. 
Assim AUTORIZAMOS: 
1. O recebimento do prêmio, no valor integral bruto de R$ XXXXXX (XXXXX reais), de acordo com as informações indicadas no Formulário de 
Inscrição. 
Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que: 
2. O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas terá obrigatoriamente a retenção na fonte do valor do 
Imposto de Renda correspondente à alíquota, na data do pagamento, conforme determina o Manual do Imposto sobre a renda Retido na Fonte - 
MAFON, sendo o valor líquido a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição. 
3. A Prefeitura de Morada Nova, a comissão de pareceristas, a comissão municipal da PNAB e a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e o 
Ministério da Cultura não se responsabilizarão por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas, acerca da destinação dos recursos do 
Prêmio. 
4. É de total responsabilidade do Grupo/Coletivo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital. 
5. O Grupo/Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações. 
Para essa candidatura ser selecionada, será necessário o envio das cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Grupo/Coletivo 
Cultural – apenas maiores de 18 (dezoito) anos - para premiação, sendo documentação obrigatória na Fase de Habilitação: 
  
1.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
2.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
3.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
4.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
5.Nome: 
RG: 
Órgão emissor: 
Data de Nascimento: / / 
CPF: 
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital): 
  
(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural)