DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138.268/2022 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PTC-2024/00427. Dispensa Nº: 00996/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS
(SERPRO). 
CNPJ
da 
Contratada:
10.685.810/0001-82 - SIT - SISTEMA DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de consultoria especializada para a modelagem, planejamento e
implantação do Núcleo de Inovação e Tecnologia - NIT do SERPRO. Data da Assinatura:
29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Valor total : R$ 48.800,00.
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90906/2024 - UASG 803080
Processo: PSI-2024/00080. Objeto: Contratação de soluções de proteção de redes para os
Clientes e Data Centers do Serpro e para Segmentação de suas Redes Locais internas, com
garantia técnica, compostas por clusters de firewalls NGFW (Next-Generation Firewall, ou
Firewall de Próxima Geração), clusters de virtualização de firewalls NGFW, e clusters de
appliances virtuais de firewalls. Comunicamos aos interessados o ADIAMENTO da abertura
das propostas para o dia 06/11/2024, às 9 horas e 30 minutos.
PETRONIO COUTINHO
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
LEILÃO OFICIAL 2023/920074 Lote 1 - COMPRADOR: Marco Antonio Padoin - OBJETO:
IMÓVEL RURAL: uma fração ideal de 13,6095 ha de um total de terras com área de
81,6575 ha, situado na sesmaria Bittencourt, 2° distrito do município de Itaqui - RS.
Matrícula 2068 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaqui. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóveis Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$ 295.000,00. ASSINATURA: 19/08/2024.
LEILÃO OFICIAL 2023/920074 Lote 3 - COMPRADOR: Marco Antonio Padoin - OBJETO:
IMÓVEL RURAL: Parte ideal de uma fração de campo, com área de 13,6659ha, de um
total de 81,9955ha, situada na Sesmaria Bittencourt, 2º distrito, município de Itaqui -
RS. Matrícula
1379
do
Cartório de
Registro
de
Imóveis de
Itaqui.
ITEM
ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$ 186.000,00. ASSINATURA:
19/08/2024.
LEILÃO OFICIAL 2023/920074 Lote 2 - COMPRADOR: Marco Antonio Padoin - OBJETO:
IMÓVEL RURAL: Uma fração ideal de 13,6659ha de um total de terras com área de
81,9955ha, situado na Sesmaria Bittencourt, 2° distrito, do município de Itaqui - RS.
Matrícula 1381 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaqui. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóveis Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$ 190.000,00. ASSINATURA: 19/08/2024.
LEILÃO OFICIAL 2024/950005 Lote 17 - COMPRADOR: Crown Empreendimentos Ltda -
OBJETO: IMÓVEL URBANO: Casa 312, com a área construída de 42,00m²m² e área de
terreno de 81,00m², do Condomínio Residencial Bella Cabral, localizada na Rua
Jaguariaíva, nº 1481, Gleba B, Lote 24B, loteamento Colônia Parque Verde, bairro
Estados, no município de Fazenda Rio Grande PR. Matrícula 34682 do Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - VALOR
DA VENDA: R$ 95.904,84. ASSINATURA: 18/09/2024.
LEILÃO OFICIAL 2023/950002 Lote 10 - COMPRADOR: Carlos Jose Lima Faroni - OBJETO:
IMÓVEL URBANO: Apartamento 803 do Edifício Green Residence situado na Rua Alipio
da Costa e Silva, 260, em Camburi - ES. Matrícula 44383 do Registro de Imóveis - 3ª
Zona - Vitória. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$
302.269,39. ASSINATURA: 01/10/2024.
LEILÃO OFICIAL 2024/920001 Lote 1 - COMPRADOR: Darci Campos - OBJETO: IMÓVEL
RURAL: Parte do lote rural de terras de cultura sob nº 225 do Núcleo Rio dos Baios,
com área superficial de 255.800,00m², situado no município de Rondinha - RS.
Matrícula 8535 do Registro de Imóveis de Ronda Alta. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis
Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$ 629.000,00. ASSINATURA: 16/09/2024.
LEILÃO OFICIAL 2024/920001 Lote 2 - COMPRADOR: Darci Campos - OBJETO: IMÓVEL
RURAL: parte de terras de Cultura do lote rural nº 211 do Núcleo Rio dos Baios,
Colônia Sarandi, com área superficial de 15,34 ha, situado no município de Rondinha
- RS. Matrícula 8536 do Registro de Imóveis de Ronda Alta. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóveis Não de Uso - VALOR DA VENDA: R$ 303.000,00. ASSINATURA: 16/09/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01846(7421) - CESUP CONTRATAÇÕES SÃO
PAULO - SP; OBJETO: Contratação de serviços de assessoria técnica de Engenharia e
Arquitetura com o fornecimento de mão de obra especializada e capacitada, em
horário comercial, para apoio presencial nas Sedes do Banco do Brasil, apoiando
projetos das dependências em todo o território nacional, incluindo mão-de-obra,
encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, hardware, licenças inerentes às
especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços,
obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes da Especificação Técnica
de Engenharia. Lote 01: Cesup infra Rede Norte; Lote 02: Cesup Infra Rede Sul; Lote
03: Cesup Infra Grandes Prédio, publicada no D.O.U. de 16.10.2024, Seção 3, Página 86.
O edital foi alterado e a versão retificada encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação
1058847. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 27.11.2024.
ROSALI D'EÇA RODRIGUES
Responsável Pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pelo presente ATO retificamos o aviso da Licitação Eletrônica Nº 2024/53 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. publicada em 31.10.2024 no DOU na seção 3, página 159. A data do certame
é dia 27/11/2024 conforme edital disponível nos sites www.bbts.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
ALINE FALCÃO GOMES
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a
partir de 01/12/2024, do CONTRATO Nº 2022/262, firmado com a empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 11.399.787/0001-22, em razão de irregularidades
praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2024/197 em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão,
incisos I e I.1, do citado Contrato, combinada com os artigos. 171 e 172, inciso I e § 1º,
inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a
partir de 01/12/2024, do CONTRATO Nº 2023/238, firmado com a empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 11.399.787/0001-22, em razão de irregularidades
praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2024/199 em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão,
incisos I e I.1, do citado Contrato, combinada com os artigos. 171 e 172, inciso I e § 1º,
inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a
partir de 01/12/2024, do CONTRATO Nº 2022/191, firmado com a empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 11.399.787/0001-22, em razão de irregularidades
praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2024/205 em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão,
incisos I e I.1, do citado Contrato, combinada com os artigos. 171 e 172, inciso I e § 1º,
inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a
partir de 01/12/2024, do CONTRATO Nº 2021/101, firmado com a empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 11.399.787/0001-22, em razão de irregularidades
praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2024/207 em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão,
incisos I e I.1, do citado Contrato, combinada com os artigos. 171 e 172, inciso I e § 1º,
inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000678/2024-25.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 
31.547.896/0001-57 
- 
UNIS
PLANTAS 
ORNAMENTAIS 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tratamento
fitossanitário, implantação de programa de manutenção, nutrição e revitalização, além do
controle de pragas e prevenção contra a queda de folhagem e remoção de folhas secas,
retirada quando houver confirmação da "morte" com a devida autorização dos órgãos
responsáveis, e posterior replantio, nas 48 (quarenta e oito) palmeiras existentes no
Complexo Arquitetônico do Arquivo Nacional, localizado na Praça da República, 173,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2024 a
04/11/2025. Valor Total: R$ 219.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08060.000065/2019-71.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 09.124.795/0001-
14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n.º 04/2020, por 4 (quatro) meses e 9 (nove) dias, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 17/11/2024 a 26/03/2025, nos termos do Art. 57, § 4º, da Lei
n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, o que ocorrer
primeiro. Vigência: 17/11/2024 a 26/03/2025. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$
412.006,20. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 15/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem
notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso
efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do
responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais -
CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida
Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação deste edital para interposição de recurso. Lauro Duarte dos Santos
CPF ***.425.654-**, 04982.001430/2017-40, multa por aterro/construção irregular, 1607,
R$ 97.169,14.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas