DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000486/2024-33-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0210.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS NO
MUNICÍPIO DE MINAÇU - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa
ao DONATÁRIO 2 (duas) Centrífuga, Tombamentos: 316.135-3, 316.136-0, 1 (um) Balde inox
para mel 25 kg, 3 (três) Fumigador apícola, 3 (três) Macacão para Apicultor, avaliados no
valor total de R$ 13.913,19 (treze mil, novecentos e treze reais e dezenove centavos, e
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000537/2024-18 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0126.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, inscrita sob CNPJ de n°
00.720.553/0001-19. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil
reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 1 (um) Caminhão - Cabine
simples, carroceria BASCULANTE capacidade 12 m³, potência 280 cv, combustível diesel,
direção hidráulica, carga mínima 15.500 kg, cor branca, Tombamento(s): 382.759-6;Valor
Unitário de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) Valor total: R$ 615.000,00
(seiscentos e quinze mil reais). Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional
11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000408/2024-30. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0222.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de
R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (uma)
RETROESCAVADEIRA, chassi LGC766AZTRC506662, tombamento nº 342.920-4. DATA DA
ASSINATURA: 11/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. JOSÉ DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM
- Prefeito - MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA-PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000365/2024-92. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0236.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio
do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$
202.050,33 (duzentos e dois mil, cinquenta reais e trinta e três centavos) e pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL, a seguir: 1(uma) Batedeira industrial para cereais, marca MFW, modelo MFW-
BCO 30, tombamento 342.535-8, 1 (um) carreta agrícola, modelo IAC - CAM 4000, série
1332, tombamento 342.547-5, 1 (um) grade aradora marca Asus, modelo Romha, série
GRA02417/2023, tombamento 342.624-91 (um) roçadeira, marca Kohler, modelo RM180L-
2022, Série 24/0051, tombamento 342.547-5, 1 (um) trator agrícola marca Lovol, modelo
TH 904, chassi FTTM3AC4ERY000042, ano de fabricação 2024, tombamento
372.643-7. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Matheus
de Melo Bezerra Cavalcanti - Prefeito - BANANEIRAS -PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000384/2024-19. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0241.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE GANGORRA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 152.990,33
(cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa reais e trinta e três centavos) e
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: (1) Um Trator agrícola, 80 CV, tração 4x4,
marca/modelo: Mahindra / Mahindra
6075 4WD, chassi MBNYHBKYVRNM02745;
tombamento nº 372.705-0 e ) (1) Uma Grade aradora, 14 discos de 26'', marca: DU R OT R AC
DT, modelo: HDHH- 14, números de série: DTAG24004Z ; tombamento nº 342.700-6. DATA
DA ASSINATURA: 21/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. BENEDITO LEITE DA SILVA -
Presidente - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE GANGORRA -PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000383/2024-74. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0244.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e COOPLEITE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO
PIRANHAS LTDA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$ 152.990,33 (cento e cinquenta e
dois mil, novecentos e noventa reais e trinta e três centavos) e pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a
seguir: 1 (uma) grade aradora marca DUROTRAC DT, modelo HDHH-14, série DTAG24005Z,
tombamento 342.701-3 e 1 (um) trator agrícola marca Mahindra, modelo 6075 4WD, chassi
MBNYHBKYVRNA02845, ano de fabricação/modelo 2024/24, tombamento 372.706-7. DATA
DA ASSINATURA: 07/10/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Mateus Pereira de Almeida-
Presidente - COOPLEITE -PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000488/2024-23. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0259.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA -PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens avaliados no valor total de R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF,
sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) carreta agrícola
de madeira 2 eixos capacidade 4 ton, fabricantes: METAL FREITAS, modelo: MF Md-D 4T série:
677, tombamento nº 342.650-0. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. IRLEN BRAGA DOS
GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL -
CODEVASF. HUMBERTO DOS SANTOS - Prefeito - MUNICIPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA -PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000491/2024-47. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0268.00/2024, que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO CAICARA - APRSC -PB. DO
OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA os bens
avaliados no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir
01 (uma) carreta agrícola de madeira 2 eixos capacidade 4 ton, fabricantes: METAL FREITAS,
modelo: MF Md-D 4T série: 681, tombamento nº 342.654-8. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL - CODEVASF. José Nogueira de Morais - Presidente - APRSC -PB.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000057/2024-86 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0123.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DAS BACIAS DO RIBEIRÃO, LAMARÃO E CARAÍBAS - ASPROLAR, CNPJ nº
15.915.743/0001-69. OBJETO: a)1(uma) tenda de 36m2, tipo pirâmide, com estrutura
metálica e lona de cobertura cor branca, marca Boa Era, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil e
cento e cinquenta reais) - tombamento nº 379.051-9; b)1(uma) tenda de 36m2, tipo
pirâmide, com estrutura metálica e lona de cobertura cor branca, marca Boa Era, no valor de
R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) - tombamento nº 379.052-6.. VALOR: R$
4.300,00. DATA
DA ASSINATURA: 01/11/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o
Superintendente Regional da 16ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº
***.273.316-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALENCAR ALISON APOLINÁRIO ANTUNES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000094/2024-94 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.025.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO 1º DE
SETEMBRO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MÃE DAS
CONQUISTAS - ASPRUMAC, CNPJ nº 01.570.304/0001-57. OBJETO: 1(uma) carreta tanque
4.000 L, bomba para carga e descarga de líquido, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil
e quinhentos reais) - tombamento nº 326.308-0.". A DONATÁRIA se compromete a realizar
o pagamento da contraprestação financeira no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta
e oito reais), correspondente a 1,5% do valor total da doação onerosa, em observância aos
critérios e limites definidos na Resolução Regional n.º 008/2024 da 16ª/CGE (peça 27); a
ser recolhido por meio de GRU, previamente à entrega dos bens. VALOR: R$ 31.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LÁZARO ALVES DA MACENA, CPF nº ***.188.006-**.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 19/2024/SE/MJSP - REDEMAIS
OBJETO: adesão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo -
SMUL/SP à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil
MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-
Executivo do MJSP, ELISABETE FRANÇA - Secretária da SMUL/SP e CRISTIANO DA CUNHA
DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura:
31/10/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº
08000.006712/2022-68.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
041/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e
a senhora LIGIA FAGUNDES PONTES DA CUNHA., contratado pelo Contrato de Pessoal
Técnico nº 041/2022, para atuar no Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter
permanente e facultativo, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de
execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente
mensuráveis, e que sejam previamente aprovados pela Secretaria-Executiva.
VIGÊNCIA: A partir da publicação deste no Diário Oficial da União, até o prazo estabelecido
no respectivo contrato aditado. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSE DE
ALBUQUERQUE
NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de
Gestão
de Pessoas
da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e LIGIA FAGUNDES PONTES DA CUNHA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08084.005021/2023-45.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuar o
valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços
em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº
11/2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 registrada no MTE em
17/10/2024 sob o número DF000642/2024. Vigência: 27/05/2024 a 27/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 41.809.385,70. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2022 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.026208/2022-28.
Inexigibilidade Nº 22/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 00.718.528/0065-65 - LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.. Objeto:
Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos
beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf
saúde..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2028. Valor
Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).