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DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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132
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000682/2024-65.
Inexigibilidade Nº 90012/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço público de
fornecimento 
de 
energia 
elétrica 
para 
atender 
as 
demandas 
das 
unidades
descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado da Bahia, vinculadas à Gerência
Regional 2 - Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2024 a prazo
indeterminado. Valor Total: R$ 182.335,92. Data de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante:
ICMBIO GR2
NORDESTE.
Contratado:
78.533.312/0001-58 -
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação é de r$
103.042,02 (cento e três mil quarenta e dois reais e dois centavos), perfazendo o valor
global anual total de r$ 1.228.433,04 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil quatrocentos
e trinta e três reais e quatro centavos), por serem os valores já devidamente repactuados..
Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.244.575,44.
Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 02129.000755/2024-79.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.880,48. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL
Edital de Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que se encontra em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada
a ciência por via postal, que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação
federal pertinente.
. .I N T E R ES S A D O
.R G / C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Paulo Horacio de Almeida
.***794.711**
.026911/B
.02129.000167/2017-14
.R$ 
2.500,00
(dois 
mil
e
quinhentos reais)
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Notificar o Sr. Everaldo Ramos, que se encontram em local incerto e não
sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, sobre
ocorrência de prescrição punitiva intercorrente no procedimento administrativo nº
02633.000019/2012-87, referente ao Auto de Infração nº 015854/A, na data de 25.07.2015.
Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre a referida decisão
administrativa no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e na sede da
Gerência Regional Centro Oeste localizada na Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste
Universitário - Goiânia/GO - CEP 74605-090 - Telefone: (61) 2028.8609/(62) 99110.5604.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I N T I M AÇ ÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do
Gerente Regional em Goiânia/GO,
no uso de suas
atribuições legais,
resolve:
Notificar o Sr. Zacarias Ferreira Dias, que se encontram em local incerto e
não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, sobre
ocorrência de prescrição punitiva intercorrente no procedimento administrativo nº
02097.000129/2014-25, referente ao Auto de Infração nº 038714/A, na data de
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da
Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Intimar o Sr. Winter Souza Alves, CPF: ***.256.241-***, que se encontra em local
incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, do
Julgamento de 1ª Instância, que decidiu pelo cancelamento do auto de infração nº 036554/B
- processo nº 02128.000995/2018-35. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação
de recurso sobre a referida decisão administrativa no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e na sede da
Gerência Regional Centro Oeste localizada na Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste
Universitário - Goiânia/GO - CEP 74605-090 - Telefone: (61) 2028.8609/(62) 99110.5604.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
28.10.2018. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre a
referida decisão administrativa no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e na sede
da Gerência Regional Centro Oeste localizada na Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste
Universitário - Goiânia/GO - CEP 74605-090 - Telefone: (61) 2028.8609/(62)
99110.5604.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em (Belém/PA), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. . Leandro da Conceição da Silva
.***.291.391-**
. 034204-A
. 02122.010453/2016-69
.R$ 18.000,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Coordenação Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal
n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de
abril de 2021, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VBEQUN8Q e Termo de
Destruição nº FOVS1WXN (Processo Administrativo 02122.000926/2023-49) na data de
16/06/2023, com autor desconhecido. No ato da fiscalização foram encontradas redes
de pesca com diferentes malheiros, totalizando 300m (trezentos metros) que foram
apreendidas e destruídas em seguida, encontradas no interior da RESEX Marinha Caeté-
Taperaçú, Bragança / PA.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ace
sso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar
cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional
em Belém, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO

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