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DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 64/2024
Processo SEI: 02126.000624/2024-11
Extrato de Termo de Doação nº 64/2024 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Doador) e a
COOPERATIVA DE TRABAHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVES FÊNIX - COOPFENIZ,
CNPJ nº 54.795.485/0001-86 (Donatário).
OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO de materiais e equipamentos, descritos no Termo de
Compromisso, sem encargos, dos bens móveis SEI nº 18925641 e informática SEI nº
18925649, cláusula primeira, no valor total de R$ 455.797,34 .
Data de assinatura: Rio de Janeiro/RJ, 25 de julho de 2024.
Assinaturas: Pelo ICMBIO: Breno Herrera Da Silva Coelho (Doador)
Pelo COOPFENIZ: Vitor da Silva Santana (Donatário).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000376/2024-21.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 44.253.655/0001-47 - AFC PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de um
imóvel destinado a abrigar as instalações da gerência regional da anm em são luís do
maranhão, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 30/10/2024 a
30/10/2034. Valor Total: R$ 1.764.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE CONSULTA PRÉVIA Nº 3/2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2024, e no que
consta no processo administrativo ANP nº 48610.222380/2023-84, COMUNICA que
realizará Consulta Prévia pelo período de quarenta e cinco dias, contados a partir da
publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, a fim de obter contribuições da sociedade acerca
da seguinte matéria regulatória:
Assunto: Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) nº
2/2024/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ referente à revisão das Resoluções ANP nº 957 e 958, de 5
de outubro de 2023, que tratam, respectivamente, do exercício das atividades de
distribuição de GLP e de revenda de GLP.
Os documentos técnicos e o procedimento para envio de contribuições no
período de Consulta Prévia estão disponíveis no sítio da ANP na internet
(https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
As contribuições ao
RPAIR deverão ser enviadas
exclusivamente via
preenchimento do(s) formulário(s) eletrônico(s) disponíveis no sítio da ANP na internet.
Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão
ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
direcionado para a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 7/2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações
tomadas na 1.148ª Reunião de Diretoria, realizada em 31 de outubro de 2024, e no que
consta no processo administrativo ANP nº 48610.229869/2023-87, COMUNICA que
realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a
seguir:
Assunto: Proposta de resolução que
estabelece os requisitos e os
procedimentos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora dos limites da
área original.
I. DOS OBJETIVOS
I.1 A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por
objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes
econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
II. DA CONSULTA PÚBLICA
II.1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a
documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página
de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-
br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas).
II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco)
dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da
contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário
eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na
internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário
eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o
seguinte endereço de correio eletrônico: audiencia_sep@anp.gov.br.
III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
III.1. Local da audiência pública:
A audiência pública ocorrerá no 13 de janeiro de 2025, das 14h às 16h30, por meio
do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-
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III.2. Fica designada a Superintendência de Exploração (SEP) como unidade
organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o
servidor Luciano Ricardo da Silva Lobo e como secretária da audiência pública a servidora
Rosana de Rezende Andrade.
III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
. .INÍCIO
.TÉRMINO
.AT I V I DA D E
. .14h
.14h15
.Abertura da audiência pública pelo presidente
. .14h15
.14h45
.Exposição do tema pela SEP
. .14h45
.16h
.Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. .16h
.16h30
.Debates e encerramento
III.4. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 6 de janeiro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível na
página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela
modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.
III.5. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
III.6. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
III.7. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.
III.8. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla
participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
III.9. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da
audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
III.10. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
III.11. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
IV.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o
término do prazo de consulta pública.
IV.2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data
da realização da audiência pública.
IV.3.
O
relatório
contendo
o posicionamento
da
ANP
em
relação
às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas
no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria
Colegiada que tenha aprovado o relatório.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. º 160/2022 de Prestação de Serviços de
Comunicação - Contratada: FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. O presente Termo
Aditivo tem por objeto: Acréscimo contratual de aproximadamente 14,96235672% no
contrato 160/2022, representando um valor de R$ 933.893,45 (Novecentos e trinta e três
mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). Após o procedimento
de acréscimo, o valor anual estimado do contrato passará de R$ 6.241.620,00 (Seis milhões
e duzentos e quarenta e um mil e seiscentos e vinte reais) para R$ 7.175.513,45 (sete
milhões, cento e setenta e cinco mil quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos)
- CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves Diretor
de Administração e Finanças - Contratado: Louise da Costa Lima, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 6/2024
CPRM DIAMANTE DE SANTO INÁCIO-BA
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização da
licitação, na modalidade de leilão, Edital Leilão nº 06/2024 - CPRM, Processo SEI nº
48035.002531/2023-61
OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as
condições do Edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos
minerários, descritos na Tabela 1 do Edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no
art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e
internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas
no Edital e em seus anexos.
ACESSO AO EDITAL: O Edital e seus anexos, bem como todas as informações
referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM:
https://www.sgb.gov.br/leilao-st-inacio-ba-diamante
SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das
09 (nove) horas do dia 27 de novembro de 2024, na Agência Nacional de Mineração -  ANM -
Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília - DF.
O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento
do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br
/leilao-st-inacio-ba-diamante
INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 7/2024
CPRM - OURO DE NATIVIDADE-TO
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, torna pública a realização
da licitação, na modalidade de leilão, Edital Leilão nº 07/2024 - CPRM, Processo SEI nº
48035.002531/2023-61
OBJETO: Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as
condições do Edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos
minerários, descritos na Tabela 1 do Edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no
art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e
internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas
no Edital e em seus anexos.
ACESSO AO EDITAL: O Edital e seus anexos, bem como todas as informações
referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM:
https://www.sgb.gov.br/leilao-natividade-to-ouro
SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será realizada a partir das
09 (nove) horas do dia 27 de novembro de 2024, na Agência Nacional de Mineração -  ANM -
Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília - DF.
O Edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame,
serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br/leilao-natividade-to-ouro
INÁCIO CAVALCANTE DE MELO NETO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.008159/2024-81.
Pregão Nº 90072/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.287.754/0001-25 - SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A..
Objeto: Contratação de serviços de solução de virtualização para as controladoras físicas de
rede sem fio e sistema de gerenciamento da rede sem fio existentes na cprm, licenciamento
dos pontos de acesso (aps) já existentes , com garantia de 36 meses do fabricante e do canal
credenciado, além dos serviços de configuração e passagem de conhecimento para atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as
especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2027.
Valor Total: R$ 209.620,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).

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