DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 13/2023 - IPEA, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NÍVEL SUPERIOR - CARGO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o resultado final do concurso público do Concurso
Público IPEA-2023.1, Edital Nº 11, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de junho
de 2024, na seção 3, páginas 158 a 159, retificado pelo Edital Nº 12, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 01 de julho de 2024, na seção 3, página 148, em cumprimento à decisão
judicial proferida no Processo nº 1069761-81.2024.4.01.3400, torna pública a presente
retificação exclusivamente para o Perfil/Especialidade: I. Planejamento, Gestão e Logística 1.
Gestão e Logística para, nos termos da determinação judicial, a "manutenção da candidata no
cadastro de reserva da lista PCD do certame até o julgamento definitivo da demanda":
2-A I. PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA 1. GESTÃO E LOGÍSTICA /
BRASÍLIA / PCD - SUB JUDICE:
Bárbara de Alencar dos Santos; 2400004581; 785,0; 56 ; 5 ; - Sub Judice.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50300.000193/2014-04 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento n.º 25/99, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Cargill Agrícola S.A., CNPJ nº
60.498.706/0001-57, com filial em Santarém inscrita no CNPJ nº 60.498.706/0335-94, com a
interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.012541/2024-09.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado:
02.378.056/0001-00 -
QUALIDADE EVENTOS
ESPECIAIS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns realização de eventos institucionais públicos para
execução de serviço, sob demanda, de organização de eventos presenciais, híbridos ou
virtuais, com públicos nacionais e internacionais, de iniciativa própria ou a título de
participação, a serem realizados nas 5 regiões geográficas brasileiras.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a
29/10/2025. Valor Total: R$ 2.399.880,00. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
415/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 10513683), exarado nos autos do processo 00065.027004/2023-85, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF
.PROCESSO (NUP)
. .ROBSON ALVES RODRIGUES
.XXX.807.702-XX
.00065.027004/2023-85
Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 415/2024/C M C P / GT Q C / S P L - A N AC
(SEI! 10513683). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço cmcp.spl@anac.gov.br.
BIANCA HABLI PARISE
Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal
04.903.587/0001-08 e da Companhia Docas do Pará - CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03. Do
Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo: A prorrogação de vigência contratual e
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 25/99; e
Atualização, modernização e consolidação das cláusulas do Contrato de Arrendamento nº
25/99. Este Termo Aditivo contempla as cláusulas que passarão a disciplinar integralmente o
Contrato de Arrendamento nº 25/99, a partir da publicação do seu extrato no DOU,
revogando as disposições do instrumento original e respectivos aditivos aqui não
reproduzidos, ressalvadas as cláusulas cujos efeitos já se exauriram. Data da Assinatura: 25
de outubro de 2024. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional
de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Pará - CDP, o Diretor-
Presidente, JARDEL RODRIGUES DA SILVA; pela Cargill Agrícola S.A., representada pelo Diretor
REGIS GILBERTO PRUNZEL e o Vice Presidente RICARDO NASCIMBENI e pela Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato nº 304/2024 - UASG 113214, publicado no Diário Oficial da União
de 29 de outubro de 2024, Edição nº 209, Seção 3, página 106 e também, em publicação
duplicada, no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 3,
página 193, onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2024 - UASG 113214" e "Vigência:
23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 275.377,20.", leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO
Nº 22/2024 - UASG 113214" e "Vigência: a partir de 23/10/2024, por prazo indeterminado.
Valor Anual: R$ 275.377,20.".
OFI (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 5/2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e 27 da Instrução
Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº
00058.038746/2022-44, resolve:
Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar nº
120-017, Revisão A (IS nº 120-017A), intitulada "Métodos de programa de confiabilidade -
padrões para determinar limitações de tempo", cujo texto poderá ser acessado no sítio
desta
Agência,
na
rede
mundial
de
computadores,
no
endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
setoriais/consultas-em-andamento, e também na plataforma Participa+Brasil, disponível no
endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma
Participa+Brasil até o dia 4 de dezembro de 2024.
BRUNO DINIZ DEL BEL
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 6/2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto
nº 5.731, de 20 de março de 2006, 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008,
e 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que
consta do processo nº 00058.059279/2022-96, resolve:
Submeter à consulta setorial a proposta de edição da Instrução Suplementar
nº 91.409-002, Revisão A (IS nº 91.409-002A), intitulada "Prevenção de acidentes por
perda de potência em voo e monitoramento de tendências de motores convencionais",
cujo
texto poderá
ser
acessado
no sítio
desta
Agência,
na rede
mundial
de
computadores,
no
endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento, e também
na
plataforma
Participa+Brasil,
disponível
no
endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil
As contribuições deverão ser encaminhadas
à Agência por meio da
plataforma Participa+Brasil até o dia 4 de dezembro de 2024.
BRUNO DINIZ DEL BEL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 2/2024-ANTAQ
O
SUPERINTENDENTE
DE
REGULAÇÃO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 04 de março de
2021, o que consta do Processo nº 50300.006739/2024-02 e tendo em vista o
deliberado em sua 574ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2024,
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 3/2024-ANTAQ
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto
no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 04 de março de 2021, o que consta do Processo
nº 50300.006739/2024-02 e tendo em vista o deliberado em sua 574ª Reunião Ordinária,
realizada em 17 de outubro de 2024,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de
11/11/2024 a 10/12/2024, visando ao recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter sugestões de temas a serem incluídos pela Antaq na carteira de projetos
de Sandbox Regulatório.
2. Acesso ao questionário eletrônico:
O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará
disponível no seguinte endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº
03/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
10/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº 03/2024, não sendo aceitas
contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: srg@antaq.gov.br, mediante
identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais,
tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser
preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador
da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq .
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Superintendente de Regulação
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos
demais interessados em geral, que realizará TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no
período de 11/11/2024 a 10/12/2024, visando ao recebimento de contribuições na
forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões
para o aprimoramento da
proposta normativa que trata do Sandbox Regulatório no âmbito da Antaq.
2. Acesso ao questionário eletrônico:
O formulário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública
estará disponível no seguinte endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios
SRG Nº 02/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
10/12/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível
no endereço eletrônico: Formulário - Tomada de Subsídios SRG Nº 02/2024, não sendo
aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será
permitido, exclusivamente
através
do e-mail:
srg@antaq.gov.br,
mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar
imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto
deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o
computador da Secretaria-Geral - SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas
Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da AN T AQ .
As contribuições recebidas na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: www.gov.br/antaq .
JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO
Superintendente de Regulação
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