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DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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150
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDERSON 
SOARES
DA 
SILVA,
23.937.877/0001-09, 
SWC7B87,
FRMEV02523832024, 606-82; EDSON GONZAGA COSTA, ***.375.269-**, ODP5C71,
FRMEV02642422024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, AVR5E06,
FRMEV02656212024, 606-82; EDER SOARES
DE LIMA, ***.308.526-**, GXH6D74,
FRMEV02663842024, 606-82;
EDU ALVES
TRANSPORTES LTDA,
53.018.717/0001-27,
MDO5A04, FRMEV02684802024, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
02.094.306/0001-80, AUU2864,
FRMEV02746482024, 606-82;
DT A
TRANSPORTES
LTDA, 32.843.487/0001-60,
QND8G34, FRMEV02749472024,
606-82;
EICHELBAUM TRANSPORTES LTDA, 45.467.160/0001-83, BDP1I21, FRMEV02751772024,
606-82;
EFICIENCIA GESTAO
AMBIENTAL
DE
RESIDUOS LTDA,
09.270.793/0001-33,
HDE8F99,
FRMEV02713502024, 606-82;
DUDAR TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
21.017.093/0001-37, QRK5E08,
FRMEV02761062024, 606-82;
EDNEI LOPES
SOUSA ,
***.886.266-**, 
GZV4D99,
FRMEV02769602024, 
606-82;
DRG 
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02769582024, 606-82; EKW
DO
BRASIL
-
PRODUTOS 
REFRATARIOS
LTDA,
05.343.620/0001-47,
MLE0D26,
FRMEV02769672024,
606-82;
EDSON
LUIS RIBEIRO
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES,
34.062.461/0001-00, HJF4G76, FRMEV02624662024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA,
11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV02767282024, 606-82; EDSON AGENCIA DE
VIAGENS 
EXPRESSO 
E 
TURISMO 
LTDA, 
11.482.281/0001-82, 
EWU7B52,
FRMEV02602032024, 
606-82; 
EDER
LOHN, 
***.121.459-**, 
MHU6854,
FRMEV02715582024, 
606-82; 
DUVALE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.177.641/0001-28,
MLE4D09, FRMEV02757372024,
606-82; DS
- COMERCIO
& TRANSPORTE
LTDA,
11.744.740/0001-59, RTU6A04, FRMEV02784602024, 606-82; DIVIPETROL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 71.235.063/0001-75, RNE1C28, FRMEV02791662024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV02734482024,
606-82; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, EKH2H77, FRMEV02737782024,
606-82; FERNANDO BATISTA FERREIRA, ***.783.429-**, MMX4D46, FRMEV02740622024,
606-82; FELICIANO & FELICIANO TRANSPORTES LTDA., 33.355.823/0001-99, SFF1A01,
FRMEV02748882024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0725, FRMEV02758872024, 606-82; FACCAO IBIRAMA
LTDA, 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV02763612024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS
LTDA., 05.151.226/0001-07, RFE4H36, FRMEV02764402024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA
LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNM9A09, FRMEV02775202024, 606-82; FABIO LUIZ DE
BORBA, ***.593.889-**, QJD1B91, FRMEV02737502024, 606-82; FABRICIO RAFAEL DA
SILVA,
***.415.366-**, ODD9I27,
FRMEV02764302024, 606-82;
FELIPE SARAIVA DA
NOBREGA, ***.390.688-**, SUJ3G80, FRMEV02776822024, 606-82; FABIO SOUZA RIBEIRO
TRANSPORTES, 22.354.292/0001-01, AWJ9I88, FRMEV02685862024, 606-82; FERNANDO
BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV02715652024, 606-82; FABIANO
MORAES DA COSTA, ***.426.360-**, ISL5C37, FRMEV02735682024, 606-82; EXTRACAO DE
AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MIA6J87,
FRMEV02742902024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18,
FRMEV02763422024, 
606-82;
EXPRESSO 
ORIENTE
INTERNACIONAL 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GEG5C17, FRMEV02769152024, 606-82; FZJ5C24,
FRMEV02774282024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, EVA7446,
FRMEV02781402024, 606-82; RNQ4E31, FRMEV02783782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59, 
RYC7F30,
FRMEV02675122024, 
606-82;
RXU0F30,
FRMEV02758692024,
606-82;
RYL2F50, FRMEV02763282024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0340, FRMEV02708642024,
606-82; QJR8930, FRMEV02694172024, 606-82; RAC0650, FRMEV02756032024, 606-82;
FLAVIA
DA COSTA
GALI,
***.002.297-**,
OCX2H64, FRMEV02720662024,
606-82;
FERNANDO STEFANELLO FORMIGHERI, ***.119.041-**, RXS8D94, FRMEV02745122024,
606-82; FORTEAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 08.900.824/0001-20, MHF6588,
FRMEV02751802024,
606-82; 
FORMULA
CAMINHOES 
LTDA,
43.470.094/0001-75,
AXI7E98, FRMEV02760642024, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA., 18.233.211/0035-89, DJE3I09, FRMEV02684822024, 606-82; FERNANDO JOSE
NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0001-60, GBA0C43, FRMEV02659562024, 606-
82; FERNANDO QUEIROZ DE ARAUJO, ***.483.531-**, FCT5C00, FRMEV02705722024,
606-82; 
FCT5C00,
FRMEV02705942024, 
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
&
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F50, FRMEV02708922024, 606-82; FJ
COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49,
FRMEV02759132024, 
606-82; 
FLAVIO
BALDUINO, 
***.758.141-**, 
QBR1B55,
FRMEV02765162024, 606-82; FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 11.430.706/0001-
00, KEQ6B84, FRMEV02780052024, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA, 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV02783532024, 606-82; FLAVIA GRAU P ,
***.870.500-**, FRK4I17, FRMEV02785712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, OPJ2B44,
FRMEV02616532024, 606-82; HOF2I83, FRMEV02772452024, 606-82; FRIGORIFICO 3
IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, OKD6615, FRMEV02677542024, 606-82; FRANCISCA
CRISTINA
APARECIDA BATISTA,
02.588.061/0001-47, RHG0A04,
FRMEV02720422024,
606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV02762992024,
606-82; FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDA, 08.099.759/0001-85,
RXP2E44, 
FRMEV02757552024,
606-82; 
FRANCISLEY
BATISTA 
DE
OLIVEIRA,
05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV02768892024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA ,
06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV02767062024, 606-82; FRANZOI TRANSPO R T ES
LTDA,
29.760.767/0001-09, 
AFR8470,
FRMEV02770492024, 
606-82;
GASTREL
DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37,
IUH9419, FRMEV02766992024, 606-82;
FRANCISCO DE ASSIS DELFINO, ***.774.076-**, QXD6575, FRMEV02767832024, 606-82;
G2 LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 49.177.508/0001-59, QCR8I08, FRMEV02770512024,
606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4D64,
FRMEV02774572024, 
606-82;
GASPARZINHO 
TRANSPORTE
E 
TURISMO
LTDA,
03.306.130/0001-45, SKD1D92, FRMEV02660942024, 606-82; G2 LOG TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RTP7I67, FRMEV02674952024, 606-82; GAIAH
ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV02684072024,
606-82; GERSON DE AGUIAR JERONIMO, ***.687.679-**, MLI5B74, FRMEV02703852024,
606-82;
FRANCISCO
APARECIDO 
MAZIERO,
***.948.618-**,
DPC4J21,
FRMEV02738222024,
606-82;
GIAN
CARLO TUR
EXCURSOES
E
TURISMO
LTDA,
00.153.472/0001-84, JCR2D57, FRMEV02756082024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAP4D51, FRMEV02788812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

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