DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NERI BERGAMIN, ***.511.889-**, NCD8A08, FRMEV02655332024, 606-82; NEY
GODOY
FILHO, ***.283.560-**,
IOT1A57, FRMEV02716942024,
606-82; MV
SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV02734172024,
606-82; QJZ7660, FRMEV02745452024, 606-82; RLG0B82, FRMEV02751902024, 606-82;
RLL4I20, FRMEV02686382024, 606-82; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 15.062.993/0001-01, RWE5D95, FRMEV02747602024, 606-82; MV VIDROS LTDA ,
27.832.498/0001-05, AWF1B88, FRMEV02767612024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
FXI5D45, 
FRMEV02520552024,
606-82;
CUD2B76,
FRMEV02523032024, 606-82; FCX8D71, FRMEV02534872024, 606-82; NELORE COMERCIO
DE GRAOS LTDA, 11.084.327/0001-05, OQG3F93, FRMEV02765982024, 606-82; NEIR
COMERCIAL LTDA, 07.183.398/0001-98, BDW7G08, FRMEV02773552024, 606-82; NERI
MODESTO MARCON, ***.386.749-**, RRZ4A50, FRMEV02766182024, 606-82; N. MAC A R I
TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV02711452024, 606-82; NILDA DE
FATIMA SOARES, ***.142.208-**, GVK1819, FRMEV02748032024, 606-82; N J HENDLER &
CIA 
LTDA, 
13.113.585/0001-06, 
IUW7331, 
FRMEV02760562024, 
606-82; 
NENEM
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV02774762024, 606-
82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, RTA3B94, FRMEV02782582024, 606-
82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZX5B66, FRMEV02791432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOEL BARBOSA LEITE, ***.367.768-**, CUA7C71, FRMEV02576862024, 606-82;
NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SJN7I33, FRMEV02690872024, 606-82; P &
M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAA6I36, FRMEV02697872024,
606-82; JCK7A03, FRMEV02706362024, 606-82; NS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
27.468.139/0001-10, PKO4J84, FRMEV02739462024, 606-82; NILO BARROSO DOS SANTOS,
***.451.696-**, ASM6B24, FRMEV02762712024, 606-82; OBEDE-EDOM TURISMO LTDA ,
27.012.168/0001-73, BYE7902, FRMEV02764512024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02,
RLH8G98, 
FRMEV02764572024,
606-82;
RLO8A21,
FRMEV02775302024, 606-82; RLO5D77, FRMEV02775332024, 606-82; NOTLED LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 08.110.043/0001-31, GFS0G45, FRMEV02769392024, 606-82; OKIX
APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV02769682024, 606-82; OSIEL
OSEIAS 
VIEIRA, 
***.192.259-**, 
QIK1715, 
FRMEV02770542024, 
606-82; 
OLIVIO
TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, RXP7C46, FRMEV02532002024, 606-82; NILSON
KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV02763502024, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEV02781382024,
606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QIX7460, FRMEV02782102024,
606-82; SXJ6B77, FRMEV02790012024, 606-82; OCEANO FABRICACAO DE PRODUTOS DE
FIBRAS LTDA, 32.237.057/0001-03, OZP8D30, FRMEV02789732024, 606-82; O. DE ANDRADE
FREIRE LTDA, 33.305.349/0001-90, RRW7B91, FRMEV02730482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAGE TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA, 16.890.976/0001-17, LZY8E95,
FRMEV02562872024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE
VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBL6A46, FRMEV02606842024, 606-82; ROSIMAR B
DA SILVA - TRANSPORTES, 53.872.538/0001-52, QBJ6C13, FRMEV02627922024, 606-82;
RULLYAN SILVA MORAIS, ***.786.886-**, GHU8G98, FRMEV02659432024, 606-82; RUI
CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEV02702362024, 606-
82; JBI4F26, FRMEV02771752024, 606-82; RONALDO KROHLING, ***.476.771-**,
FFW1H84, FRMEV02731022024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, ***.538.880-**, IZB0B78,
FRMEV02748042024,
606-82; 
ROMUALDO
ROSSATO, 
***.040.920-**,
FZI9D12,
FRMEV02759562024, 606-82; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
50.383.507/0001-40, NTX9D06, FRMEV02762952024, 606-82; RONILSON LUNA DE
ALCANTARA, ***.264.256-**, QNI4659, FRMEV02653762024, 606-82; RWB MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV02767022024, 606-82; RV
BATERIAS LTDA, 18.317.369/0001-98, QNB2899, FRMEV02775852024, 606-82; SAFRA
ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV02775952024, 606-82; RTRANS
TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00,
RDT6G45, FRMEV02763932024, 606-82;
ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBF4C37, FRMEV02665622024,
606-82;
S.F.H 
ADMINISTRADORA
E
COMERCIALIZADORA
DE 
BENS
LTDA,
05.871.399/0001-08,
AXG1I54, 
FRMEV02667722024,
606-82;
AXG1I29,
FRMEV02667752024, 606-82; RUBENS ANTONIO DA SILVA E OUTRA, 17.775.615/0001-
92, GEE5C72,
FRMEV02779172024, 606-82;
RW TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56, RLO5J66, FRMEV02776362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRIN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.009.414/0001-14, 
QCL0J12,
FRMEV02602442024, 
606-82;
SAMUEL 
MORAIS,
18.423.108/0001-52, 
RKY7J43,
FRMEV02680062024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
80.415.771/0001-89, 
PJK6A08, 
FRMEV02694422024,
606-82; 
SALESIO 
COELHO
TRANSPORTES 
LTDA, 
80.703.895/0001-60, 
AXO8J06, 
FRMEV02741402024, 
606-82;
SALVADOR 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.452.156/0001-52,
GIK2884,
FRMEV02760532024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, SUP9I31, FRMEV02666352024, 606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA,
***.749.765-**, PEP1E41, FRMEV02719552024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE, 
46.374.500/0252-60,
GEJ7C97, 
FRMEV02767252024,
606-82; 
DJE6I17,
FRMEV02772092024, 606-82; SAVEL COMERCIAL LTDA, 04.470.408/0001-88, RYE9F15,
FRMEV02769932024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89,
JAZ4I16, 
FRMEV02766242024,
606-82; 
SANTA
ALBERTINA 
TRANSPORTES
LTDA,
17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV02771022024, 606-82; SERGIO JULIO DE MORAIS
SANTOS, ***.647.646-**, BUD0I72, FRMEV02658932024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLP8D56, FRMEV02719802024, 606-82; S A N CO E X
TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, RKY6D19, FRMEV02726192024, 606-82; SAIMON
ROBERTO REGIS, ***.027.719-**, MIW0I93, FRMEV02776022024, 606-82; SANDRO LUIZ
CORDEIRO, ***.551.199-**, KAS0F20, FRMEV02777632024, 606-82; SERGIO ROBERTO
PREMOLI, ***.629.787-**, OYJ5J72, FRMEV02730052024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, QJY0975, FRMEV02786192024, 606-82; SANTOS &
GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, IPQ7946, FRMEV02789382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais

                            

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