DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 55.536.124/0001-88, BCX3D01,
FRMEP00290472024, 683-12;
NOELI TEREZINHA DALL' IGNA
BORDIGNON LTDA,
05.690.512/0001-40, RLM9H05, FRMEP00292342024, 683-12; LR EMPREENDIMENTOS
RURAIS LTDA, 49.865.654/0001-77, SYE6J67, FRMEP00292842024, 683-12; TRA N S P O R T ES
2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RDT1I94, FRMEP00293402024, 683-12;
TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLM7I43, FRMEP00293882024,
683-11; 
RSE-
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
05.485.301/0001-76, 
JCR1H81,
FRMEP00296532024,
683-12; 
J
SOM
E
ACESSORIOS 
AUTOMOTIVOS
LTDA,
25.224.144/0001-52, SJJ7A42, FRMEP00296442024, 683-12; TRANSPORTADORA TRISTAO
LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEP00296572024, 683-12; MARIO FERNANDO
BRILHANTE ROCHA, ***.706.781-**, QWA0G50, FRMEP00297432024, 683-13; ROGERIO
MARTINS DE BARROS JUNIOR, ***.322.836-**, CYR9D52, FRMEP00298072024, 683-11;
TRADICAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.164.483/0001-98,
QZW2D61, FRMEP00298882024, 683-12; P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56,
RVR2A34, 
FRMEP00298962024,
683-13; 
P
& 
W
ARCOS
TRANSPORTES LTDA, 08.183.084/0001-58, RUC3E44, FRMEP00298992024, 683-12;
PUU9261, FRMEP00300042024, 683-12; PUU9268, FRMEP00301452024, 683-12; O DA I R
JOSE
DE SOUZA,
***.053.398-**, MJL6G20,
FRMEP00299132024, 683-12;
MBG
TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, RPV6G00, FRMEP00299722024, 683-12; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
SEZ8G62, FRMEP00300032024, 683-12; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-
61, QAQ9H15, FRMEP00301232024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73,
RYD4H58, FRMEP00302062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24828/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WENDEL BARBOSA DELFINO, ***.373.077-**, MQR3D11, FRMEP00292402024,
683-12; WELDEN ALVES OLIVEIRA, ***.040.136-**, JRM0G24, FRMEP00299412024, 683-13;
WAGNER PEREIRA DA SILVA, ***.627.736-**, SGR7J26, FRMEP00290912024, 683-11; TVM -
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, FTO3I61, FRMEP00298902024, 683-
12; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, SWS3G25, FRMEP00300422024,
683-12; 
V 
PEREIRA 
DOS
SANTOS 
TRANSPORTE, 
15.386.627/0001-08, 
MIG1I14,
FRMEP00302102024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24830/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTHUR DADALTO DE CARLI, ***.985.767-**, , FREVP00777562024, 773-0;
APARECIDO SALOMAO, 22.600.730/0001-66, , FREVP00789742024, 773-0; ANTONIO LUIS
LECHETA,
***.761.709-**, ,
FREVP00802592024,
773-0;
AMARILDO MACHADO
DE
RESENDE, ***.779.878-**, , FREVP00804662024, 773-0; BRL SOLUCOES E TRANSP O R T ES
LTDA, 38.198.046/0001-30, , FREVP00810502024, 773-0;
2JAPAO - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, , FREVP00810672024, 773-0; CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00810842024, 773-0; ARNO HOFFMANN,
***.505.069-**, 
, 
FREVP00813142024, 
773-0; 
AUTOGERAIS 
LOCADORA 
LTDA.,
10.830.976/0001-45,
, 
FREVP00814252024,
773-0; 
BELGUIOR
JOSE 
DA
SILVA,
***.154.692-**, , FREVP00816402024, 773-0; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0004-
57, , FREVP00816552024, 773-0; ANTONIO C. SPRENGOSKI LTDA, 29.099.563/0001-60, ,
FREVP00818632024, 
773-0;
ASA 
LOCACOES 
DE 
VEICULOS,
CAMINHOES 
E
EQUIPAMENTOS LTDA,
03.228.266/0001-84, ,
FREVP00818792024, 773-0;
BAMAQ
ASSINATURA
DE 
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA, 
48.301.883/0001-04,
,
FREVP00819792024, 
773-0; 
BRUNO 
DE
ASSIS 
ADOLPHO, 
***.767.127-**, 
,
FREVP00825632024, 773-0; ALMIR ROBERTO MARQUES DE MORAES, ***.775.909-**, ,
FREVP00831892024, 773-0; ARANITO ARITANO VIEIRA DE SOUSA, ***.744.058-**, ,
FREVP00833762024,
773-0; 
CARGO
VIX 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
42.875.576/0001-42, , FREVP00836602024, 773-0; AL PAPELARIA LTDA, 30.220.367/0001-
81, , FREVP00838212024, 773-0; AUTO FOSSA MELLO LTDA, 02.037.770/0001-34, ,
FREVP00838232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24831/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENILSON MARTINS NUNES, ***.630.107-**, , FREVP00778732024, 773-0;
FABIO MIRANDA LANES, ***.032.737-**, , FREVP00785352024, 773-0; GILMAR MARTINS
ALEXANDRE, ***.003.226-**, , FREVP00804212024, 773-0; FABIO PEREIRA PRAT ES ,
10.311.658/0001-78, , FREVP00805422024, 773-0; GEOVANE JUNIOR DOS SANTOS
LODETTE,
***.858.711-**, 
,
FREVP00808742024,
773-0;
CP 
VEICULOS
LTDA,
21.812.525/0001-00, , FREVP00816632024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS,
***.871.607-**, , FREVP00817382024, 773-0; F CAR LOCADORA LTDA, 15.051.955/0001-
45, , FREVP00819602024, 773-0; DIEGO GONZALES FERNANDES, ***.926.958-**, ,
FREVP00827362024, 773-0; FABIANO DA
SILVA DAMASCENO, ***.274.597-**, ,
FREVP00830402024, 
773-0;
DCAR 
VEICULOS
LTDA, 
41.980.919/0001-76,
,
FREVP00830472024, 
773-0;
FISIO 
QUALY
COLCHOES 
MAGNETICOS
LTDA,
22.202.621/0001-90, , FREVP00831272024, 773-0; , FREVP00833992024, 773-0; G.C.
SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00831982024, 773-0; EVERTON
APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, ***.285.488-**, , FREVP00832822024, 773-0; FABIO
COUTINHO,
***.374.117-**, ,
FREVP00836112024,
773-0;
CLK TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00837692024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA
CAMARGO, ***.499.522-**, , FREVP00838292024, 773-0; ELIZEU ALVES DE SOUZA,
***.349.961-**, , FREVP00838332024, 773-0; CLEBER MARCON ZANOTTO, ***.452.250-
**, , FREVP00838532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24832/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEALES
LOG 
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA, 
30.405.616/0001-03,
,
FREVP00789262024, 
773-0;
IM 
TRANSPORTES
LTDA, 
41.111.194/0001-80,
,
FREVP00793302024, 773-0;
JD SOARES TRANSPORTES LTDA,
20.845.167/0001-60, ,
FREVP00793622024, 773-0; HILARIO LOT NETO, ***.747.088-**, , FREVP00815652024, 773-
0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00816412024, 773-0; JULIANO
LUIZ GARCIA, ***.509.209-**, ,
FREVP00816682024, 773-0; LAZARO FERNANDES
FLORENTINO, ***.625.487-**, , FREVP00816792024, 773-0; JRL TRASNPORTES LTDA ,
07.818.152/0001-45, , FREVP00822472024, 773-0; JONE ANDERSON DOS SANTOS SILVA ,
***.528.447-**, , FREVP00823432024, 773-0; GIULIANO GENESSIS FERNANDO DA SILVA,
***.723.691-**, , FREVP00827802024, 773-0; IRMAOS ORSO COMERCIO DE EMBALAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 34.539.840/0001-49, , FREVP00828002024, 773-0; ISABELA BRITO
CARVALHO DA SILVA, ***.672.208-**, , FREVP00829482024, 773-0; KEILA FABIANA
MONTEIRO DOS SANTOS, ***.101.106-**, , FREVP00831162024, 773-0; JOAO VICTOR

                            

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