DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOGUEIRA DE FREITAS, ***.936.423-**, , FREVP00831232024, 773-0; JOSE MIGUEL
RIBEIRO JUNIOR, ***.299.247-**, , FREVP00836442024, 773-0; JMA COMPANHIA E
AGRONEGOCIO LTDA, 49.512.902/0001-04, , FREVP00837552024, 773-0; I HAESE LIDIG,
11.701.391/0001-98,
, FREVP00837722024,
773-0;
,
FREVP00837752024, 773-0; JM
COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E
GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, ,
FREVP00837742024, 
773-0; 
JONATHAN 
PEREIRA 
DIAS, 
***.105.918-**, 
,
FREVP00837892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24833/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENER DE LIMA SILVA, ***.480.048-**, , FREVP00805642024, 773-0; MARIO
ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, , FREVP00816722024, 773-0; PAMELA KATHLEEN
VILELA
EREMITA,
***.650.161-**,
, FREVP00819872024,
773-0;
MARCIO
AURELIO
CARNEIRO, ***.383.009-**, , FREVP00820622024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA,
02.184.341/0002-70, , FREVP00820662024, 773-0; LEO ESTACIONAMENTO DE VEI C U LO S
LTDA, 12.246.961/0001-60, , FREVP00824552024, 773-0; MAXIMILIANO COTA AMORIM,
***.971.957-**, , FREVP00825362024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0013-02, , FREVP00830562024, 773-0; M DURAN FERNANDES SERVICOS DE
REBOQUE, 31.083.377/0001-85, , FREVP00830892024, 773-0; MARQUESPAN INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, , FREVP00831462024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA
COUTINHO, ***.622.667-**, , FREVP00835102024, 773-0; MARCIA ADRIANA DA SI LV A
TEIXEIRA 51333970030, 18.313.499/0001-52, , FREVP00837792024, 773-0; MOV I DA
LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00837862024, 773-0; NELSIR
ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00837992024, 773-0; M.W. ROCHA FRADES LTDA,
31.222.861/0001-48, , FREVP00838342024, 773-0; MARIA EDILEUZA FERNANDES SILVA,
***.244.843-**, 
, 
FREVP00837852024, 
773-0;
ELISANGELA 
DA 
SILVA 
SANTANA,
***.246.727-**, , FREVP00838982024, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA
SILVA, ***.332.707-**, , FREVP00839052024, 773-0; ANNY SOARES VIANA, ***.918.657-**,
,
FREVP00839172024, 
773-0;
JOAO
CARLOS
CHAFIN 
NETO,
***.546.537-**,
,
FREVP00839232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24834/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRA VERDE
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA,
33.189.771/0001-28, ,
FREVP00796432024, 
773-0; 
RODRIGO 
BASSAN 
DE 
BRITOS, 
***.650.018-**, 
,
FREVP00796472024, 773-0; ROSALIA MESSIAS PALAZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, 29.269.530/0001-11, , FREVP00806442024, 773-0; RODRIGO VIEIRA CABRAL,
***.215.598-**, , FREVP00808152024, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, ***.813.177-**,
,
FREVP00808632024, 
773-0;
PAULA 
REGINA
MODERNO, 
***.682.838-**,
,
FREVP00812742024, 
773-0; 
ROSINEIA 
HOLZ 
VERDIN, 
***.795.007-**, 
,
FREVP00814142024, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, ,
FREVP00824272024, 773-0; SILMAR BIANCO TELES, ***.684.148-**, , FREVP00836872024,
773-0; RITA ESPINOSO PIRES, ***.929.087-**, , FREVP00837162024, 773-0; R.L. ZANATA
TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, , FREVP00837812024, 773-0; RODOVITTER
TRANSPORTES LTDA, 14.824.266/0001-63, , FREVP00838152024, 773-0; PASE INDUSTRIA
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 10.784.737/0001-04, , FREVP00838452024, 773-0;
ALEXANDER
AFONSO
FERREIRA,
***.176.667-**, ,
FREVP00839322024,
773-0;
LAD
TRANSPORTES 
LTDA,
14.481.813/0001-55, 
,
FREVP00839362024, 
773-0;
,
FREVP00839472024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, ***.516.937-**, ,
FREVP00839382024, 
773-0;
RAFAEL 
SARMENTO
SIQUEIRA, 
***.298.457-**,
,
FREVP00839562024, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, ***.511.007-**,
, 
FREVP00839682024,
773-0; 
GERVASIO 
TIAGO 
PEREIRA,
***.604.167-**, 
,
FREVP00839712024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24835/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONVICTA 
AGRI
GLOBAL 
LTDA,
29.080.035/0001-60, 
BCN3216,
EPSMA00468902024, 683-12; AGRO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS. LTDA,
38.343.426/0001-10, REZ1D70, EPSMA00471572024, 683-12; DACOLONIA ALIMENTOS
NATURAIS LTDA.,
04.330.736/0001-89, IZS1F71,
EPSMA00478642024, 683-13; DEL
MONTE 
FRESH
PRODUCE 
BRASIL
LTDA, 
72.412.216/0019-02,
JCV8J04,
EPSMA00479552024, 683-12; AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.423.383/0005-
02, EQU1H38, EPSMA00480982024, 683-12; COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL
LTDA,
92.195.692/0012-41,
BBR9F20, 
EPSMA00486262024,
683-12;
COMPANHIA
ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0018-60, RNI6I52, EPSMA00487952024, 683-11; BUNGE
ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, MJB0G34, EPSMA00487982024, 683-13; A LC I D ES
AUGUSTO DA COSTA AGUIAR, ***.443.018-**, KIT5F19, EPSMA00488752024, 683-11;
DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-
19, RNL6A97, EPSMA00489532024, 683-12; RXM1C20, EPSMA00482132024, 683-13;
COOPERATIVA AGROPECUARIA
VALE DO
INHANDAVA LTDA,
17.791.693/0001-80,
JDL0J67, 
EPSMA00490762024,
683-12; 
APROVAR
AGROPECUARIA 
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 71.456.503/0001-14, QRB3028, EPSMA00491492024, 683-11;
BRASKEM 
S.A, 
42.150.391/0047-53,
RDU7F20, 
EPSMA00491682024, 
683-12;
COOPERATIVA 
CENTRAL 
AURORA 
ALIMENTOS, 
83.310.441/0083-63, 
RDW4H85,
EPSMA00492372024, 
683-12; 
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE 
CIMENTO 
- 
CNC,
07.957.149/0002-93, RDY4D19, EPSMA00492432024, 683-12; CANEVER LOG LTDA,
42.029.409/0001-80,
QJD7I86,
EPSMA00493042024, 
683-12;
BRAVO
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0007-92, RUU4E05, EPSMA00493702024, 683-12; CO-LOG
LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0008-72, RXS2J23, EPSMA00494552024,
683-12; 
DINOR
JOAO 
CAMARGO
JUNIOR, 
***.662.979-**,
DBL3C40,
EPSMA00495352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE DE MORAES ZUCATO, ***.916.791-**, BTZ4B28, FRMEV02652902024,
606-82; , 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV02666222024, 606-82; 101 COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV02673252024, 606-82;
ALMIRO G WUNSCH, 88.725.957/0001-46, JAS1620, FRMEV02704192024, 606-82;
ACACIA GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV02722392024, 606-82;
ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-
34, QJI4D17, FRMEV02736002024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-
27, IZU5I78, FRMEV02742842024, 606-82; JAA6I72, FRMEV02745142024, 606-82; ADM
DO 
BRASIL 
LTDA, 
02.003.402/0024-61, 
NUC3804, 
FRMEV02743342024, 
606-82;
AMBSERV 
TRATAMENTO
DE 
RESIDUOS
LTDA, 
07.067.001/0001-00,
BEH2F49,
FRMEV02743392024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10,
FRMEV02773002024, 
606-82;
AMARO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA.,
09.408.288/0001-02, JBY1D77, FRMEV02775022024, 606-82; ANDRE PEREIRA MA R I A N O,
***.048.230-**, MHF1A10, FRMEV02782972024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA,
24.005.525/0001-88, 
QCN3E14, 
FRMEV02783442024,
606-82; 
ALCANCE
TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV02786462024, 606-82;
ALEXANDRE FERRETTI, ***.972.059-**, BAS3A40, FRMEV02786472024, 606-82; ADALTO
GONCALVES 
ALMEIDA, 
***.685.498-**,
DIF5810, 
FRMEV02786482024, 
606-82;
AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40,
QJS3A80, FRMEV02786622024, 606-82; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA,
27.119.516/0001-06, RAY0I64, FRMEV02788562024, 606-82; AMAURI CARLOS BATISTA ,
***.625.751-**, NRZ1462, FRMEV02788672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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