DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41,
SEU1E74, FRMEV02536702024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE8J85,
FRMEV02637402024, 606-82; C. M. BEZERRA CANDIDO, 17.790.814/0001-70, SAR6C45,
FRMEV02657142024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
15.665.528/0010-48, BBR1J17, FRMEV02684202024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RKG5C23,
FRMEV02689532024,
606-82;
OBE9B23,
FRMEV02690172024,
606-82;
RKQ6F04,
FRMEV02704332024,
606-82;
RJR6C56,
FRMEV02779042024,
606-82;
RKT4G21,
FRMEV02782722024,
606-82;
SRN1I72,
FRMEV02783352024, 606-82; RKG5C24, FRMEV02788172024, 606-82; BELARE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV02766442024, 606-82; RNI3C29,
FRMEV02773082024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73,
RYM4H89, FRMEV02767152024, 606-82; BEROAGRO LTDA., 35.854.940/0001-22, SPN8J88,
FRMEV02770722024, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76,
JHX2C63,
FRMEV02780692024,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35, MLU0B49, FRMEV02781242024, 606-82; BLOCOS FURLAN LTDA ,
04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV02781482024, 606-82; BANANAS HASHIMOTO LTDA,
25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV02783992024, 606-82; BENTO DILAMAR LU C I O,
***.688.149-**, RDU1G50, FRMEV02784572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24839/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIPERMIX
SUL SERVICOS
DE
CONCRETAGEM LTDA,
44.048.673/0001-97,
OKD0F32, EPSMA00468652024, 683-12; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA.,
18.233.211/0034-06,
JAX4D39,
EPSMA00473782024,
683-12;
EQUILIBRIO
FERTILIZANTES
LTDA,
16.716.929/0001-51, AXQ7D78,
EPSMA00476902024,
683-12;
GERSON DA ROCHA MEDEIROS, ***.406.957-**, LQD8999, EPSMA00477022024, 683-11;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, RND9A18, EPSMA00484352024, 683-11;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
FCH8J82,
EPSMA00484412024, 683-13; STV4H97, EPSMA00484942024, 683-11; H.F.SISTEMAS DE
FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, QJT4C10, EPSMA00486072024, 683-12; IMERYS DO
BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, RQS9A69,
EPSMA00487502024, 683-12;
ELEVA QUIMICA
LTDA, 29.690.984/0001-61,
OFB4B08,
EPSMA00487702024, 683-12; RYQ7B04, EPSMA00491212024, 683-12; EDINA MONTEIRO
SOARES DA SILVA, ***.214.007-**, KWB1A37, EPSMA00487732024, 683-13; JAISON
SANTOS,
17.707.656/0001-41,
ACU1A58,
EPSMA00488062024,
683-13;
ACU1A58,
EPSMA00488072024, 683-13; GARRA COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI E CEREA I S
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001-77, RBJ7C65, EPSMA00491882024,
683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
RHW4I16, EPSMA00492322024, 683-13; SEV2D84, EPSMA00493292024, 683-13; SEV0H58,
EPSMA00495262024, 683-13; TAN6F12, EPSMA00495622024, 683-11; GUAPI PAPEIS
INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, PPX9C11, EPSMA00492822024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGO TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, AVC7D88,
FRMEV02532222024, 606-82; CAVALCANTI
TRANSPORTES LTDA, 12.153.629/0001-50,
CPN8B00, FRMEV02566912024, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA,
***.804.455-**, EJZ9B00, FRMEV02610012024, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
HENGSTMANN
&
NICOLAU
LTDA,
13.661.001/0001-29,
BAP2F20,
FRMEV02633282024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66,
RJH8G33, FRMEV02641202024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ,
04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEV02660332024, 606-82; CARLINHOS TRANS P O R T ES
DE PASSAGEIROS LTDA, 09.394.165/0001-60, HJT2D40, FRMEV02579112024, 606-82;
COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, EJV7D15,
FRMEV02682532024, 606-82; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQT5B14,
FRMEV02684112024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4031,
FRMEV02709522024,
606-82;
CL
Industria,
Comercio
e
Transportes
LTDA,
06.941.489/0001-82,
SFI7A31,
FRMEV02721242024,
606-82;
CELITO
WARMELING,
***.992.039-**, JGG9255, FRMEV02747172024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H48, FRMEV02771522024, 606-82; CASA
NOVA
-
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO,
TERRAPLANAGEM
E
LOCACOES
LTDA,
48.973.216/0001-60, SIO2J20, FRMEV02778092024, 606-82; CARLOS ALBERTO DUTRA ,
***.153.469-**, GZN5E53, FRMEV02782312024, 606-82; CSG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV02784952024, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
04.785.438/0001-83,
SDU9H89,
FRMEV02786022024,
606-82;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA,
34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV02790272024, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS
LTDA., 02.120.547/0001-56, JBQ6D88, FRMEV02791042024, 606-82; AMCH IND. E COM.
DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.260.850/0001-08, QCM5H32, FRMEV02793912024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24841/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RFG COMERCIO, TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58,
SWJ1F28, EPSMA00466072024, 683-13; ORIGINAL KIT CEDRAZ COMERCIO EXPORTACAO E
IMPORTACAO
LTDA.,
11.253.807/0003-14,
FDV6C95,
EPSMA00474482024,
683-13;
SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, MEB8673,
EPSMA00477892024, 683-12; SCS ARMAZENS GERAIS LTDA, 26.206.146/0002-62, FCY7688,
EPSMA00483622024, 683-12; PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 14.986.335/0001-
35, RPR9E44, EPSMA00485882024, 683-13; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA.,
19.917.881/0004-80,
EOF1938,
EPSMA00486562024,
683-12;
MINERVA
S.A.,
67.620.377/0003-86,
QJH7575,
EPSMA00487462024,
683-13;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0008-70,
OVT0293,
EPSMA00487782024,
683-12;
RODOVILMA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.838.072/0001-63, RUR4E67, EPSMA00488642024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0039-06, CZB3747,
EPSMA00488912024, 683-13; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-
80, QWB2423, EPSMA00490122024, 683-13; SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE,
77.887.917/0001-84, TAO7F77, EPSMA00490812024, 683-13; MINERACAO JOAO VAZ
SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, EMA5H54, EPSMA00491132024, 683-12; PILAR
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00491452024, 683-11;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, ODB7F87, EPSMA00492122024, 683-12;
RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0008-19, SXA8E24, EPSMA00492332024,
683-11; PROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 01.289.059/0003-76, RVF7E11,
EPSMA00493682024,
683-13;
SB
BRASIL
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.984.267/0034-78, PVJ9D40, EPSMA00494362024, 683-13; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, SGO5J71, EPSMA00494712024, 683-11; L & M ES
AMBIENTAL LTDA, 33.507.348/0001-29, HFD3F85, EPSMA00495482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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