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DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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159
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B58,
FRMEV02525292024, 
606-82;
EDUARDO 
MORES,
***.940.139-**, 
BDW6G08,
FRMEV02583332024,
606-82; 
DIX
LOGISTICA
S/A
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.576.351/0001-07, BEB7H43, FRMEV02606212024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, SPG5B47, FRMEV02630982024, 606-82; DILSON
SILVA DA HORA SEGUNDO, ***.769.025-**, PKS3D43, FRMEV02698932024, 606-82; DIEHL
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 09.243.757/0001-80, IUY3I04, FRMEV02738422024, 606-
82; APR5A77,
FRMEV02738412024, 606-82;
APR5A77, FRMEV02781182024,
606-82;
DREYSSON LAUS RODRIGUES, ***.382.269-**, FJU4E07, FRMEV02741292024, 606-82; DHL
LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FNN5B79, FRMEV02755202024, 606-82;
DCAZA IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO
E MAIS LTDA,
08.363.205/0001-43, BDE3J14, FRMEV02772932024, 606-82; DUTKA S STORE VESTUARIO
LTDA, 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV02779522024, 606-82; DOUGLAS DOS ANJOS
MASCHIO, ***.578.859-**, MIB7C31, FRMEV02782712024, 606-82; DALMOLIN E LIMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, QBI0G10, FRMEV02783162024,
606-82; 
DALLA
VALLE 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.389.587/0001-72,
IXT0E43,
FRMEV02783942024, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54,
FRMEV02784552024, 
606-82; 
DANIEL 
TEIXEIRA 
GUIMARAES 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.482.135/0001-80, FCR1G26, FRMEV02785812024, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES
LTDA, 07.271.074/0001-01, JAA9A15, FRMEV02788442024, 606-82; DANIEL FERREIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
08.959.761/0001-87, 
GAV5E52,
FRMEV02791472024, 
606-82;
DEOCLIDES CRESTANELLO, 10.915.370/0001-02, QAO9207, FRMEV02791792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVOLUCAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.650.547/0001-91, OBL5F37,
FRMEV02526392024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 26.715.955/0001-19, RLF5C94, FRMEV02532322024, 606-82; ELISEU ALBINO TUPAN,
***.296.338-**,
CBR4780,
FRMEV02587822024, 
606-82;
EVERTOM
MELCHIOR,
***.209.301-**, BCX7F73, FRMEV02606762024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO
DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPM1B74,
FRMEV02623092024, 
606-82;
SPJ3E08, 
FRMEV02625162024,
606-82; 
SPD1E17,
FRMEV02627702024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81,
QQF2E24, FRMEV02632562024,
606-82; ELOI
VITORIO MARCHETT,
***.224.870-**,
RRJ9G03, FRMEV02661842024, 606-82; RRJ9F93, FRMEV02665082024, 606-82; EVALDO
RAIMUNDO DA SILVA, ***.439.506-**, KWH5A98, FRMEV02686842024, 606-82; ESA
ALIMENTOS LTDA, 22.052.064/0001-79, ECM3G04, FRMEV02711152024, 606-82; EDVALDO
FELIX DA SILVA, ***.805.214-**, DBC3J60, FRMEV02722952024, 606-82; EWERTON SANTOS
DA SILVA, ***.813.668-**, ACG5B85, FRMEV02763022024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO
LTDA, 22.463.970/0014-80, UAI4D39, FRMEV02781052024, 606-82; ELIEL DE OLIVEIRA
SILVA, ***.143.711-**, EVU3B12, FRMEV02782092024, 606-82; F D S DA ROCHA
TRANSPORTE, 
20.353.359/0001-50, 
PPS4E64, 
FRMEV02791752024, 
606-82; 
EPT
TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV02791882024, 606-82; ELO
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
INTEGRADAS 
LTDA, 
31.626.973/0001-64, 
RXP4A59,
FRMEV02792012024, 606-82; EGON NICOLAU HACHBARDT, ***.512.359-**, OAX3F06,
FRMEV02792812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24844/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIPAR 
INDUPA 
DO 
BRASIL
S.A., 
61.460.325/0004-94, 
IZI2E00,
EPSMA00470962024, 683-11; VIA COMERCIO DE LAZER LTDA, 44.126.848/0001-37,
GLX8064, EPSMA00475992024, 683-11; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA,
57.700.916/0001-71, 
GKH3G63,
EPSMA00477422024, 
683-12;
WALASSE 
ZUPELLI,
***.069.297-**, MTO9D98, EPSMA00488222024, 683-12; WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, QPA9949, EPSMA00488682024, 683-12; VIBRA
ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, SGH3H98, EPSMA00489512024, 683-12; TRANSITO
LIVRE 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
37.111.549/0001-63,
SSI5C54,
EPSMA00492362024, 683-11; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, SDH7H24,
EPSMA00494522024, 683-11; SCP7J42, EPSMA00494662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV02600882024,
606-82; RDX7B93, FRMEV02611952024, 606-82; RYT7J79, FRMEV02651872024, 606-82;
FABIO PEREIRA PASSOS, ***.221.536-**, GVQ4510, FRMEV02602752024, 606-82;
FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, ***.906.831-**, OGX7297, FRMEV02609602024,
606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV02623542024, 606-82; F. A. C. FABRICA DE
ACUMULADORES CALIFORNIA LTDA, 04.708.093/0001-64, AYD5E01, FRMEV02690582024,
606-82; FRANCISCO GOMES FERREIRA, ***.590.324-**, KKL0983, FRMEV02713592024, 606-
82; FL TRANSPORTES E CIA LTDA, 47.806.858/0001-01, ODB5F53, FRMEV02718992024, 606-
82; G. J. MONTAGNA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.909.299/0001-06, REZ7H48,
FRMEV02727502024, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, NUG0D16,
FRMEV02745062024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, AUW7H36,
FRMEV02761422024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGA5H64,
FRMEV02772612024, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24,
MCU4D13, FRMEV02783342024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DELFINO, ***.774.076-**,
QXD6575, FRMEV02783502024, 606-82; FILIPIN TURISMO LTDA, 20.013.699/0001-31,
MHZ4A54, FRMEV02788062024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70,
FZQ0J22, FRMEV02788432024,
606-82; FAXON
QUIMICA LTDA,
94.837.598/0001-11,
JBJ3B30, 
FRMEV02790132024, 
606-82; 
FERREIRA 
E 
BARBOSA 
CELULAR 
LTDA,
08.157.776/0001-21, HFW9F52, FRMEV02791412024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE
LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV02793072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILSON ZANETE LTDA, 11.741.540/0001-42, RYO6G44, FRMEV02599432024,
606-82; GINIARD DELEY ROCHA, ***.098.091-**, NUB2C02, FRMEV02603572024, 606-
82;
GABIATTI 
HOTEL
E
RESTAURANTE
LTDA, 
72.099.815/0001-80,
QHF5C57,
FRMEV02614042024, 606-82; GILBERTO BLANDINO DA SILVA, ***.204.401-**, KSQ7D24,
FRMEV02680292024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91,
ISR4A60, 
FRMEV02711052024, 
606-82; 
GUILHERME 
AUGUSTO 
LEAL 
BASAGLIA,
***.522.218-**, BWN7475, FRMEV02734062024, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA ,
32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV02735122024, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS -
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RYF5D89, FRMEV02741762024,
606-82; 
HARTMANN
TREINAMENTOS 
LTDA,
31.765.014/0001-20, 
ARW2D05,
FRMEV02753102024, 
606-82; 
GOLTARA
EMPRESARIAL 
PARTICIPACOES 
LTDA,
19.691.720/0001-79, QRK1A70, FRMEV02770062024,
606-82; GENILSON SEBAST I AO
REITZ, ***.034.389-**, QIO2F73, FRMEV02772012024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA,

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