DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALVES VIEIRA,
***.389.289-**, IIX3G26,
FRMEV02787552024, 606-82;
LUIZA ODETE
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.826.059-**, QIS5010,
FRMEV02787682024,
606-82;
LSP
LOCACAO 
E
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
30.120.571/0001-20, 
SIE6F97,
FRMEV02791382024, 606-82; M. SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 53.785.657/0001-78,
HTP1G37,
FRMEV02794752024, 606-82;
MANUS TURISMO
E TRANSPORTES
LTDA,
17.086.241/0001-06, LQO1J62, FRMEV02807552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS 
EUGENIO
SILVA 
KRIGER,
37.206.918/0001-00, 
GKO7I15,
FRMEV02583032024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM
LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F75, FRMEV02655802024, 606-82; MENDES & KOCH
LTDA, 74.006.115/0001-20, REA9I44, FRMEV02674612024, 606-82; MARCELO LUIZ
SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV02679012024, 606-82; MEND ES
FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, IPO9959, FRMEV02726632024, 606-82; MAX
DE OLIVEIRA SANTANA, ***.541.565-**, NQK3480, FRMEV02728942024, 606-82;
MAYARA 
FRANCIELLE 
FELIPONI 
KOEPSEL, 
***.658.639-**, 
MET4F68,
FRMEV02764852024, 606-82; MASTER-NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 25.470.766/0001-60, HKQ7390, FRMEV02780642024, 606-82; MICHEL RODRIGO
SANTOS, ***.699.109-**,
FEI4A48, FRMEV02783422024,
606-82; MATOS
& SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
49.507.025/0001-75, 
RIF8H05,
FRMEV02783842024,
606-82;
MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00,
RCG1A55, FRMEV02785292024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99,
DNQ4J22, FRMEV02785452024, 606-82; MARCELO MARASCA MACIEL, ***.610.680-**,
IZW3B47, FRMEV02786492024, 606-82; MARCELO PICKLER SOETHE, ***.724.859-**,
IPB4777, FRMEV02786802024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
73.260.390/0001-02, RHX4C15, FRMEV02788522024, 606-82; MARCELO RODRIGUES DOS
SANTOS, 
***.351.575-**, 
OEM4J57, 
FRMEV02791282024, 
606-82; 
MAZZOCHI 
&
MATIELLO TRANSPORTES
LTDA, 07.585.251/0001-24,
RYP2D00, FRMEV02794572024,
606-82; 
MAZZIERO 
ASSISTENCIA 
TECNICA 
LTDA, 
34.313.123/0001-02, 
RLN9I76,
FRMEV02798882024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, SPG9H96,
FRMEV02804182024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35,
RBH1J92, FRMEV02806792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA IMPERTOP
IMPERMEABILIZACAO E
COMERCIO DE
MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-62, FWQ0E37, FRMEV02586642024, 606-82; OILTO
FRANCO 
JUNIOR,
***.550.811-**, 
OBN9I02,
FRMEV02594222024, 
606-82;
MVA7
TRANSPORTES LTDA, 30.068.702/0001-78, BEQ6E18, FRMEV02630692024, 606-82; O N
TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, EFK2J16, FRMEV02669972024, 606-82; NILTON
RIBEIRO GAIANI & CIA LTDA, 10.258.134/0001-60, SYI4J20, FRMEV02682802024, 606-82;
MILTON CARLOS MENDES, ***.654.371-**, PRR3A25, FRMEV02713392024, 606-82;
MOCELLIN 
INDUSTRIA 
DOLOMITICO 
LTDA, 
36.754.731/0001-70, 
RHZ8C65,
FRMEV02737142024, 
606-82; 
MIRANDA 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV02762912024, 606-82; N.N. MODA INTIMA LTDA,
08.424.036/0001-04, QMP4G80, FRMEV02779132024, 606-82; NOVAMENTE RECORDS
LTDA, 36.352.310/0001-12, GCE8H93, FRMEV02779482024, 606-82; NIPAL TRAN S P O R T ES
LTDA,
33.972.146/0002-39,
SJM4A48, 
FRMEV02788682024,
606-82;
ORTCONS
INCORPORADORA
LTDA, 22.989.336/0001-61,
JSV5B82, FRMEV02789392024,
606-82;
OHANA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
29.463.614/0001-91, 
DTA1360,
FRMEV02792862024, 606-82;
MPB TURISMO
LTDA, 46.002.634/0001-84,
RAI8D80,
FRMEV02795132024, 606-82; MIRIAN COSTA VIANA LACERDA, ***.495.896-**, FYB0I53,
FRMEV02797792024,
606-82;
LOCA
TRANS 
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
17.436.035/0001-70, STR1G17, FRMEV02809362024, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA,
38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV02810132024, 606-82; JM TRANSPORTE ESCOLAR E
TURISMO ME
LTDA, 22.663.464/0001-10,
MLO1321, FRMEV02811072024,
606-82;
EXPRESSO 
PRINCESA 
DOS 
CAMPOS 
SA, 
80.227.796/0001-59, 
SFM8C42,
FRMEV02811432024, 
606-82; 
JOAO 
DARCI 
GIUSTI, 
***.011.529-**, 
RRN5B26,
FRMEV02812352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYN3G26, FRMEV02812902024,
606-82;
MACHADO E
KINDLER TRANSPORTES
LTDA, 49.520.990/0001-88,
IZO8A72,
FRMEV02813702024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, ***.435.240-**, BXF9F00,
FRMEV02813782024, 606-82; DJENIFER JEANE LEITE GUEDES, ***.281.859-**, A DA 7 E 9 7 ,
FRMEV02814902024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCC4B97,
FRMEV02814982024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES
J.C. OLIVEIRA LTDA -,
05.474.628/0001-42, QJC2424, FRMEV02815722024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, RRZ5J58, FRMEV02815992024, 606-82; ANGELO MAXIMO RI B E I R O,
***.251.355-**,
NIL7724,
FRMEV02816312024,
606-82; JOAO
MAZINHO
DA
SILVA,
***.638.654-**, 
FAG9F00,
FRMEV02816282024, 
606-82;
ILHA 
TINTAS
LTDA,
03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02816932024, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA,
33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV02817122024,
606-82; ALEXANDRE SILVEIRA
GONCALVES, ***.555.046-**, RNL0F70, FRMEV02817282024, 606-82; LOCAL TRUCK
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, EMA3G77, FRMEV02818882024, 606-
82; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93,
GJE5361, FRMEV02819392024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV02819732024, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT
LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV02820012024, 606-82; JOSE CARLOS DOS
SANTOS REIS,
***.506.831-**, KAN5H57, FRMEV02821372024, 606-82;
BR500 -
TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57, LTW1I59, FRMEV02821512024, 606-82; ANTONIO
JOAQUIM FILIPAK E CIA LTDA, 15.120.096/0001-07, SFC9I75, FRMEV02821572024, 606-82;
ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, ***.571.729-**, MIJ3I60, FRMEV02822172024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24860/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JAB1G99, FRMEP00302152024,
683-12; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75,
FRMEP00302252024,
683-12; 
TAIPASTUR
TRANSPORTES 
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0003-97, GGN0D46,
FRMEP00302372024, 683-13;
CERVEJARIA CIDADE
IMPERIAL 
S.A., 
01.708.217/0004-66, 
SRK6A76, 
FRMEP00302442024, 
683-12;
TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-
74, FAH0H38, FRMEP00302452024, 683-11; BASILIO PIACIEVSKI, ***.627.069-**,
HAR9F82, FRMEP00302462024, 683-12; GA TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA, 49.240.008/0001-14, CZC2B91, FRMEP00302622024, 683-12; J J V TRANSP O R T ES
LTDA, 30.122.277/0001-58, SHW7C37, FRMEP00303452024, 683-13; ALBERTO KL AU C K ,
10.762.517/0001-71, 
IYI1A16,
FRMEP00304432024, 
683-12;
GS 
SERVICOS
DE
TRANSPORTE 
E 
LOCACAO 
DE
VEICULOS 
LTDA, 
12.581.670/0001-28, 
RPN7C88,
FRMEP00301502024, 683-12; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, OOC7I75,
FRMEP00302542024,
683-12; 
ONIDES
MORESCHI, 
05.061.134/0001-36,
RCK1H40,
FRMEP00302832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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