DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400162
162
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 29.956.676/0001-35, RLD6J04,
FRMEV02818132024, 606-82; MARDEN CESAR PINHEIRO, ***.210.176-**, RNY9A53,
FRMEV02822582024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA,
19.270.717/0001-81,
RLA5C82,
FRMEV02823442024,
606-82;
KADAO
S
A
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.164.263/0003-47, SCS0J43, FRMEV02823622024, 606-82;
MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, KWG9D40, FRMEV02824552024, 606-82;
EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RTP7B91, FRMEV02824672024, 606-
82; KLEBER SOARES DE SOUZA, ***.820.009-**, RYJ5C70, FRMEV02824802024, 606-82;
CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J66,
FRMEV02825802024, 606-82; MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E
LOGISTICA LTDA, 08.964.851/0001-66, RKR8E40, FRMEV02826012024, 606-82; J.P.
COMERCIO
E
EXTRACAO
DE
RESINAS
LTDA,
49.836.388/0001-54,
FTA8C36,
FRMEV02826032024, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,
53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02827332024, 606-82; DMRA TRANPORTES LTDA,
51.740.606/0001-02, FRK2I17, FRMEV02792922024, 606-82; MORAES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 31.162.429/0001-09, SXD2G65, FRMEV02798772024, 606-82; JUNARA
RODRIGUES DE ALMEIDA, ***.837.795-**, OBB4I44, FRMEV02799332024, 606-82; MSF
TRANSPORTES
E
HORTIFRUTI
COMERCIO
LTDA,
27.074.018/0001-94,
SXD6D97,
FRMEV02800462024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60,
FRMEV02800872024, 606-82; LPR DE CARVALHO, 13.510.795/0001-20, SHC9D75,
FRMEV02801222024, 606-82; MVA7 TRANSPORTES LTDA, 30.068.702/0001-78, SFN5E08,
FRMEV02804102024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99,
RTP6E24, FRMEV02804592024,
606-82; ELIAS
TURISMO LTDA,
05.205.783/0001-63,
PUS4827, FRMEV02806492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PADUA
& SANTOS
TRANSPORTES
LTDA, 10.636.133/0001-02,
FHI9086,
FRMEV02621042024,
606-82;
OSMAR
POLLI,
07.225.160/0001-88,
LXN7B12,
FRMEV02701732024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-
56, RMM5A49, FRMEV02753372024, 606-82; SHU5C30, FRMEV02753682024, 606-82; P
R ESTOFADOS LTDA, 23.984.466/0001-74, QQI9776, FRMEV02778372024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SVP8A52,
FRMEV02784142024,
606-82;
GAV1E71,
FRMEV02784782024,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV02789252024, 606-82;
PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV02794362024, 606-
82; RYB1F87, FRMEV02811442024, 606-82; NIVALDO JUSTO SILLES, ***.776.128-**,
EVO8164, FRMEV02819102024, 606-82; ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
39.822.835/0001-62,
SYR4H04,
FRMEV02822802024,
606-82;
PAULA
FERNANDES
MOREIRA,
***.182.966-**,
GXS8669,
FRMEV02797602024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
AZS8G51,
FRMEV02798872024, 606-82; GLOBAL AGRICOLA LTDA, 08.686.470/0001-62, RRM6E17,
FRMEV02807652024, 606-82;
LIMPHOUSE MANUTENCAO
E CONSERVACAO
LTDA,
04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV02807982024, 606-82; BENEDITO FERREIRA DA
SILVA, ***.081.426-**,
GFO9E03, FRMEV02808682024,
606-82; ESTRELA
DO VALE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV02808732024, 606-82;
IVONE DE JESUS MORAIS DE MATOS & CIA LTDA, 06.374.139/0002-62, BCW3E05,
FRMEV02808742024, 606-82;
ALEXANDRE RIBEIRO
PACHECO, 01.565.288/0001-04,
MKD0448, FRMEV02809022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEREIRA & PEREIRA LTDA, 19.756.670/0001-60, RQP8C44, FRMEV02611472024,
606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, ***.439.029-**, ESU2F21,
FRMEV02616442024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62,
RLJ0G96, FRMEV02691202024, 606-82; PAULO CESAR COSTA TEIXEIRA, ***.685.686-**,
OQW4C26, FRMEV02729802024,
606-82; PAULO
GILMAR ROEDER,
***.508.341-**,
QCC5F85, FRMEV02778402024, 606-82; PEDROTTI TRANSPORTES LTDA, 07.677.649/0001-
90, KFB1349, FRMEV02784862024, 606-82; PETROVINA SEMENTES LTDA, 05.489.028/0001-
58, QBT0201, FRMEV02787642024, 606-82; PAULO SERGIO PELISSA, ***.908.431-**,
RBD4G80, FRMEV02800542024, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-
42, MLP2A82, FRMEV02808662024, 606-82; PIRES & FREITAS TRANSPORTES LTDA,
09.505.473/0001-15, GCU3J88, FRMEV02819492024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA,
19.511.130/0001-17, QCT0C03, FRMEV02797942024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA,
72.207.251/0001-52, MDZ0368, FRMEV02801482024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV02811612024, 606-82; ALO G - A LV ES A
LOGISTICA LTDA, 14.826.633/0002-49, FZZ3C22, FRMEV02812402024, 606-82; BDG
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 44.664.380/0001-34, GGK3H89, FRMEV02812792024,
606-82;
EXTRACAO
DE
AREIA
ARGILA
E
TRANSPORTE
SANTA
HELENA
LTDA,
03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV02815662024, 606-82; COMERCIO DE EXTI N T O R ES
RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, QCD7C89, FRMEV02816242024, 606-82; MAT LO G
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RXV6H38,
FRMEV02816372024,
606-82;
ANDERSON DA SILVA FERREIRA, ***.341.391-**, KEE8G69, FRMEV02818172024, 606-82;
MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, FXH6J79, FRMEV02818332024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4278,
FRMEV02597852024,
606-82;
QBM6B45,
FRMEV02602492024,
606-82;
QCS9061,
FRMEV02619552024,
606-82;
RAN1E56,
FRMEV02628772024,
606-82;
QCD4205,
FRMEV02629952024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCJ6C52, FRMEV02712012024, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-
25,
AZO3C80,
FRMEV02744042024,
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02, RXK3I69, FRMEV02756902024, 606-82; PRELOG TRANSPORTES LTDA,
24.662.600/0001-83, QIH5G68, FRMEV02761752024, 606-82; QUINTINO MARQUES DA
SILVA, ***.928.206-**, GYG2096, FRMEV02783332024, 606-82; QUALITA ENGENHARIA
LTDA, 19.813.051/0001-60, FLN9D68, FRMEV02795622024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA,
17.257.412/0001-04, SLL7I90, FRMEV02798242024, 606-82; PRIMEIRA AGROPEC U A R I A
LTDA, 15.412.778/0001-85, QAW0J64, FRMEV02804342024, 606-82; POSTO ADS LTDA ,
03.295.652/0003-50, QJG5B92, FRMEV02809012024, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA
& ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV02811182024, 606-82; PORTAL
DAS PLANTAS
LTDA, 32.640.753/0001-58,
MMB2E26, FRMEV02824742024,
606-82;
QUEVEDOLOG
LTDA,
23.675.437/0001-20,
MJC4I65,
FRMEV02799632024,
606-82;
PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, FVE9D27, FRMEV02814802024, 606-
82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, REY1A77, FRMEV02818982024, 606-82;
KACIANO RICARDO ALBRECHT, ***.204.789-**, MIF8H55, FRMEV02819262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
Fechar