DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, AUQ7297,
FRMEV02528602024, 606-82; TERCEIRO
TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34,
SET2A07, FRMEV02555022024, 606-82; THAUANY COMERCIO & INDUSTRIA DE ARTIGOS
DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, 10.708.421/0001-25, QUB0C55, FRMEV02590992024,
606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZR1F16, FRMEV02721162024,
606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
RYG7B60,
FRMEV02722212024,
606-82;
MLO8474,
FRMEV02738302024,
606-82;
QJC5638,
FRMEV02740162024,
606-82;
TAMY
ALINE
LEINEKER
MACHADO,
24.863.884/0001-76, EXM3D43, FRMEV02767392024, 606-82; TRANS MOURA LTDA,
20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV02769312024, 606-82; TRANS START COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, TCI4A03, FRMEV02770262024, 606-82; T. V.
FREITAS
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA,
12.086.424/0001-08,
MLP6900,
FRMEV02784622024,
606-82;
TRANS
MISAN
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
05.980.381/0001-36, CZZ8716, FRMEV02785502024, 606-82; TRANS MARCOS LTDA ,
14.654.901/0001-01, RRD7D76,
FRMEV02787252024, 606-82;
TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDV9C93, FRMEV02788972024, 606-82; RLN2F85,
FRMEV02817372024, 606-82; RKW3D93, FRMEV02821462024, 606-82; TRANS PRIN C ES A
LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RLH6C58, FRMEV02789882024, 606-82; TORSOL
LOCACOES E COMERCIO LTDA, 23.914.088/0001-52, CUC6502, FRMEV02797352024, 606-
82; TIETEENSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 57.903.163/0001-00, FCA2722,
FRMEV02817322024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXM0I46,
FRMEV02824732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
QCH7A20,
FRMEV02715272024, 606-82;
TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEV02771612024, 606-82; TRANSCCEMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, EBL2119, FRMEV02778732024,
606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0006-43,
RYB7D26,
FRMEV02782112024,
606-82;
RYA6H19,
FRMEV02784302024,
606-82;
RXP1I22,
FRMEV02787572024, 606-82; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55,
BYI0H94, FRMEV02782332024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-
25, RYO9G15, FRMEV02788162024, 606-82; TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA,
02.512.449/0001-64, LPB1940, FRMEV02805642024, 606-82; TRANSCOOP TRANSPORTE E
COMERCIO
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
22.090.086/0001-23,
OXQ3C97,
FRMEV02806222024,
606-82;
TRANSNEW
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.678.259/0001-40,
JDN4H50,
FRMEV02807782024,
606-82;
TRANSPLANALTO
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
00.330.916/0001-00,
GSH6582,
FRMEV02810482024, 606-82; TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, SJB2A95,
FRMEV02818102024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0015-76, RYI8D75, FRMEV02818672024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.175.410/0001-85,
DSM4G42,
FRMEV02797842024,
606-82;
FZJ3H83, FRMEV02803532024, 606-82; SPC3B86, FRMEV02807192024, 606-82; RRX2G77,
FRMEV02822382024, 606-82; ELIESER MICHEL DELLA MEA, ***.503.820-**, JXI3E97,
FRMEV02822442024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03,
BES7C90, FRMEV02822822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24876/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEBORA MARIA BARROS PRAXEDES, ***.599.617-**, , FREVP00839902024, 773-
0; FERNANDO REIS RODRIGUES LOPES, ***.557.387-**, , FREVP00840022024, 773-0; HK
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.313.358/0001-59,
,
FREVP00840402024, 773-0; FERNANDO JOSE DE CARVALHO ALVES, ***.253.307-**, ,
FREVP00841792024,
773-0;
FRUTAS
DA
ESTACAO
LTDA,
34.573.133/0001-79,
,
FREVP00843252024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, ,
FREVP00844172024,
773-0;
ADRIANA
MESSIAS
DE
SOUZA,
***.818.418-**,
,
FREVP00846492024,
773-0;
ELISEU
LOURENCO
DE
SANTANA
31523762861,
47.479.323/0001-73, , FREVP00849282024, 773-0; GILSON CARLOS DE JESUS, ***.933.695-
**, , FREVP00849292024, 773-0; ALAN FERREIRA, ***.484.099-**, , FREVP00849462024,
773-0;
HG
TRUCK
LTDA,
49.614.962/0001-20,
,
FREVP00849512024,
773-0;
,
FREVP00849662024,
773-0;
ELSON
FERNANDES
DA
SILVA,
***.291.827-**,
,
FREVP00850512024,
773-0;
GABRIELLE
REMIGIO
DA
SILVA,
***.592.877-**,
,
FREVP00850592024,
773-0;
DENIZART
DE
MELLO
CHASSE,
***.331.287-**,
,
FREVP00840532024,
773-0; DANIEL
RODRIGUES
DE
AZEVEDO, ***.496.267-**,
,
FREVP00840762024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, ,
FREVP00843312024, 773-0; BLACK CAR LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA,
53.873.893/0001-46, , FREVP00844682024, 773-0; EDILSON BUENO DA SILVA, ***.151.188-
**, , FREVP00848572024, 773-0; ANTONIO BARBOSA DA SILVA, ***.880.666-**, ,
FREVP00848582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA C. H. XAVIER
LTDA, 01.120.977/0001-05, FPS4G24,
FRMEV02581272024, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00,
RLN6B69, FRMEV02639892024, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA,
60.103.611/0001-97, CSK1H26, FRMEV02659072024, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI
LTDA,
80.363.096/0001-91,
AUA7002,
FRMEV02672262024,
606-82;
BCQ7D21,
FRMEV02675672024,
606-82;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0005-02, PDV3771, FRMEV02710252024, 606-82; TRANSPORTADORA REGGINA
LTDA,
72.466.709/0001-98,
JAO2J03,
FRMEV02747892024,
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RLP1C15,
FRMEV02753602024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ECONOMICA
LTDA,
70.037.379/0001-90,
SBP4D18,
FRMEV02779682024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71,
HBN5021, FRMEV02781472024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA,
52.406.329/0001-50,
SVE1H97,
FRMEV02782672024,
606-82;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI
LTDA,
06.269.345/0001-21,
RYD4J46,
FRMEV02777872024,
606-82;
TRANSPORTADORA MATSUDA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.139.762/0001-23,
BBU0143, FRMEV02789472024, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 06.225.059/0001-
64,
BZL4C76,
FRMEV02791932024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BRASIL
LTDA,
23.826.704/0001-13, SYS8I89, FRMEV02822622024, 606-82; TRANSPORTADORA O GLORIA
LTDA, 21.235.864/0001-62, QWA9851, FRMEV02821912024, 606-82; TCA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLN2F85, FRMEV02822832024, 606-82; DIVINO JOSE
BERNARDES,
***.302.392-**,
GTP1400,
FRMEV02823022024,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV02823192024, 606-82; RONIE
ALEXANDRE JUNEO TEOFILO PAZ, 26.967.717/0001-09, RMM3E09, FRMEV02823592024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24878/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA, 34.909.183/0001-84, , FREVP00840032024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00840132024, 773-0; LEONIS
SILVA FAGUNDES, ***.596.526-**, , FREVP00840362024, 773-0; HK LOCACAO DE V E I C U LO S
E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.313.358/0001-59, , FREVP00840512024, 773-0; J SUELIO DE
MELO,
05.886.008/0001-10, ,
FREVP00840842024, 773-0;
JUNCO PAISAGISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.198.203/0001-04,
,
FREVP00842422024,
773-0;
LB
LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-70, , FREVP00843272024, 773-0; LUAN
PACANARO, ***.325.758-**, , FREVP00843922024, 773-0; LG LOCADORA DE VEICU LO S
LTDA, 09.540.688/0001-77, , FREVP00845462024, 773-0; JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA
JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00847742024, 773-0; JOSAFA FIGUEIREDO GOMES,
***.419.615-**, , FREVP00847752024, 773-0; HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E
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