DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDACOES 
LTDA,
00.838.511/0001-87, 
,
FREVP00849362024, 
773-0;
JALOTO
TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00841242024, 773-0; LUBINA YORRANY
TIETRE PEREIRA, ***.832.277-**, , FREVP00841722024, 773-0; JULIO TOMASELLI JUNIOR,
***.271.428-**, , FREVP00843652024, 773-0; JOVENICE DOS SANTOS, ***.402.705-**, ,
FREVP00848592024, 
773-0;
JANILDA 
MACHADO
BONFIM, 
***.469.849-**,
,
FREVP00849072024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA,
19.270.717/0001-81, 
, 
FREVP00849382024, 
773-0; 
IGM 
TRANSPORTES 
LTDA,
49.608.619/0001-72, , FREVP00849692024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER TRANSP O R T ES
LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00849762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CARON 
LTDA,
06.075.143/0001-49,
QJW0135,
FRMEV02647962024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
RLD1J22, FRMEV02685622024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI
LTDA, 75.553.115/0007-06, SXJ1F52, FRMEV02718912024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER
LTDA, 91.302.331/0003-01,
RKT6B44, FRMEV02733322024,
606-82; TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV02739522024, 606-
82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU9086, FRMEV02755782024, 606-
82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, SDP5A31, FRMEV02778452024,
606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRK8J81,
FRMEV02782782024,
606-82;
TRANSPORTADORA ZANPIE
LTDA,
78.780.590/0001-00,
RXO7I08, FRMEV02786762024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40,
RYT0C37, FRMEV02790802024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-
61,
SDI6C05, 
FRMEV02795592024,
606-82;
TRANSPORTES
FARIAS 
FAZ
LTDA,
13.817.856/0001-04, RYM1I08, FRMEV02804652024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6H87, FRMEV02824222024, 606-82; TCA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV02824442024, 606-82; AREIAITA
COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4562, FRMEV02824572024,
606-82;
FAROS
TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA.,
13.045.702/0001-33,
IOM3I99,
FRMEV02824702024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, REB4I64,
FRMEV02825472024, 606-82;
MARCENAL TRANSPORTES
LTDA, 11.645.158/0001-35,
OBC4g74, FRMEV02825512024, 606-82; BRUNO MARCHI, ***.025.009-**, MCF5F38,
FRMEV02825872024,
606-82;
OSMAR 
MONDADORI,
***.694.840-**,
BAE5A11,
FRMEV02826152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24880/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o
(a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do
prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11
de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, ***.834.307-**, , FREVP00840612024, 773-0;
SEBASTIAO FERREIRA FILHO, ***.358.027-**, , FREVP00841902024, 773-0; RARIDADE COMERCIO
DE AUTOMOVEIS LTDA, 36.162.359/0001-02, , FREVP00841982024, 773-0; RZ TRANSPORTES LTDA,
08.543.346/0001-48, , FREVP00842332024, 773-0; MAICON LIMA PEREIRA, ***.790.167-**, ,
FREVP00842342024, 773-0; MAURICIO CASTRO PINTO, ***.154.763-**, , FREVP00842752024, 773-
0; RUBEM J SCHUSTER TRANSPORTES LTDA, 22.963.043/0001-05, , FREVP00845502024, 773-0; ,
FREVP00845512024,
773-0; 
R
G
N
CONSTRUTORA 
LTDA,
07.233.375/0001-40,
,
FREVP00847022024, 773-0; , FREVP00847112024, 773-0; LUCIANA DE JESUS PINHO, ***.772.026-
**, , FREVP00848222024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653,
16.939.664/0001-50, , FREVP00848292024, 773-0; NEUSA MARIA ARAUJO BRITO, ***.276.595-**,
, FREVP00849302024, 773-0; MOTA RENA
TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, ,
FREVP00850002024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00850552024, 773-0; RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, ***.384.527-**, , FREVP00840502024,
773-0; MILENA MARIA MAGNO DE OLIVEIRA, ***.080.416-**, , FREVP00848182024, 773-0;
EDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA, ***.011.667-**, , FREVP00850192024, 773-0; ADILSON
GASPARINO DA COSTA JUNIOR, ***.719.888-**, , FREVP00850402024, 773-0; OSVALDO PEREIRA
DA SILVA, ***.960.327-**, , FREVP00850442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
RAZINI 
LTDA, 
24.724.756/0002-22, 
FLR7H74,
FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20,
RYZ6D32, FRMEV02629152024, 606-82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26,
MKK9390, 
FRMEV02748382024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
RODOBENDER 
LTDA,
06.915.879/0001-88, RXW7J64, FRMEV02752542024, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA,
01.944.508/0001-00, JBI8F64, FRMEV02766222024, 606-82; JAS0E67, FRMEV02770132024,
606-82; 
TRANSPORTES
HENDLER 
BORGES
LTDA, 
31.033.373/0001-92,
QIZ1H71,
FRMEV02773452024, 606-82; TRANSPORTES PIMPAO LTDA, 04.060.950/0001-62, SHA6H20,
FRMEV02778852024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-
16, RAC3495, FRMEV02780312024, 606-82; RYD2D01, FRMEV02783982024, 606-82;
TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV02781042024, 606-82;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LETSARA
LTDA, 
92.337.732/0001-90, 
JCI4C19,
FRMEV02778492024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL4J60,
FRMEV02786412024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXM4F80,
FRMEV02797222024,
606-82;
SXF2A16, 
FRMEV02809162024,
606-82;
SXI6J87,
FRMEV02822552024, 606-82; RXP3D58,
FRMEV02822592024, 606-82; TRANSPORT ES
ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RYB9C43, FRMEV02801172024, 606-82; TR A N S P O R T ES
IRMAOS 
CE
LTDA, 
87.297.040/0001-25,
JCE8090, 
FRMEV02811912024,
606-82;
TRANSPORTES IRMAOS ROSA LTDA, 00.262.627/0001-10, QKC0013, FRMEV02826532024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24882/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VENETTO MARCENARIA LTDA, 30.409.028/0001-48, , FREVP00803682024, 773-
0; VINTO DISTRIBUIDORA LTDA, 52.352.348/0001-41, , FREVP00811242024, 773-0; TALITA
APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, ***.042.498-**, , FREVP00827632024,
773-0; TIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.300.108-**, , FREVP00829262024, 773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00831042024, 773-0; VR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, , FREVP00831222024, 773-0; VITORIA LEMOS
PERANZETTA DIAS TORRES, ***.880.967-**, , FREVP00836772024, 773-0; TRANS P O R T ES
PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP00838422024, 773-0; W AG N E R
GOMES DE AGUIAR, ***.417.587-**, , FREVP00839592024, 773-0; TAISE DOS SANTOS
MEGIATO, ***.705.340-**, , FREVP00840292024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSVERSAL
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.604.492/0001-02, , FREVP00842772024, 773-0;
STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00843742024, 773-0;
TRANSPORTES SQUINZANI LTDA, 15.253.713/0001-34, , FREVP00847592024, 773-0; T.
SILVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.967.845/0002-80, , FREVP00847772024, 773-0;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, , FREVP00845032024, 773-0; , FREVP00846652024, 773-0; STL SOLUCOES TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00847892024, 773-0; TSM TRAN S P O R T ES
LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00849192024, 773-0; , FREVP00849202024, 773-0;
VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS, ***.425.301-**, , FREVP00849932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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