DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400168
168
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J P MATIUSSI TRANSPORTES LTDA, 45.005.586/0001-15, , FREVP00842442024,
773-0; JESSICA GONCALVES MAYER ROSSARI, ***.376.869-**, , FREVP00842712024, 773-
0; 
JANARA
CLEISI 
LONGO,
***.757.659-**, 
,
FREVP00842682024, 
773-0;
INFORMALISSIMOS 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
07.495.590/0001-10, 
,
FREVP00844962024, 773-0; JOSE ASSIS CAZELLI, ***.275.047-**, , FREVP00845182024,
773-0; FABIANA PEREIRA PAE, ***.173.311-**, , FREVP00845332024, 773-0; J S AV O I N E
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.257.083/0001-37, , FREVP00845412024, 773-0; GIBSON
FERNANDO CARDOSO, ***.457.718-**, , FREVP00848522024, 773-0; ITALIA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
81.574.188/0001-83, 
, 
FREVP00848852024, 
773-0; 
,
FREVP00849372024,
773-0;
FL
& 
BATISTA
LTDA,
45.584.902/0001-50,
,
FREVP00849042024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, ,
FREVP00849252024,
773-0;
HEMOPROT
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
FRIGORIFICOS 
LTDA, 
02.525.961/0002-26, 
, 
FREVP00850032024, 
773-0; 
,
FREVP00849872024, 
773-0; 
FRANKLIN 
SALES
DA 
SILVA, 
***.873.727-**, 
,
FREVP00850392024, 773-0; IGOR MASCARENHAS DO NASCIMENTO, ***.754.707-**, ,
FREVP00850482024, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
39.815.671/0001-46, , FREVP00833802024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
19.373.585/0001-13, , FREVP00834722024, 773-0; FRIGOMASTER FRIGORIFICO LTDA,
27.289.167/0001-70, 
,
FREVP00843372024, 
773-0;
GABRIEL 
BILHEIRO
PANIZZI,
***.608.657-**, , FREVP00846702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24939/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00843052024, 773-0; ,
FREVP00843092024, 773-0; , FREVP00843102024, 773-0; , FREVP00843152024, 773-0; ,
FREVP00843172024, 
773-0; 
M. 
HERMES 
&
CIA 
LTDA, 
04.019.769/0002-93, 
,
FREVP00843182024, 773-0; , FREVP00847422024, 773-0; , FREVP00847432024, 773-0; ,
FREVP00847502024, 773-0; , FREVP00847532024, 773-0; JULIANO AUGUSTO BATISTA
LEBRON, ***.212.876-**,
, FREVP00843222024, 773-0;
JOSE BASILIO
DOS REIS,
***.683.078-**,
,
FREVP00844732024,
773-0; 
JOSE
OLIBONI,
***.201.009-**, 
,
FREVP00845422024, 
773-0; 
JOSE 
NIVALDO 
RODRIGUES, 
***.811.971-**, 
,
FREVP00847162024,
773-0; 
LUIZ
FERNANDO
DE
ANDRADE, 
***.003.877-**,
,
FREVP00848072024,
773-0; 
LIGIA
ANTONIA
DA
SILVA, 
***.742.386-**,
,
FREVP00849722024, 
773-0;
LOCALIZA 
RENT
A 
CAR
SA, 
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00830782024, 
773-0;
JULIANA 
ALVES 
DA 
SILVA,
***.131.887-**, 
,
FREVP00841772024, 773-0; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, ,
FREVP00843282024, 
773-0; 
M. 
HERMES 
&
CIA 
LTDA, 
04.019.769/0001-02, 
,
FREVP00847322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THIAGO
ALVES 
LEITE,
***.263.571-**,
, 
FREVP00794152024,
773-0;
MORGANA DE SOUZA VARGAS, ***.917.749-**, , FREVP00842532024, 773-0; MIRIAN
PAULA DE LIMA, ***.835.968-**, , FREVP00843832024, 773-0; REINALDO DOS SANTOS
RAMOS, ***.941.107-**, , FREVP00844512024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74, , FREVP00844672024, 773-0; , FREVP00847602024, 773-0; RODO
RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00844772024, 773-0; MIRIAN
CRISTINA DE ASSIS, ***.831.499-**, , FREVP00845012024, 773-0; THAMYRES FERREIRA
SANT ANNA, ***.961.757-**, , FREVP00845022024, 773-0; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA ,
***.691.098-**, , FREVP00846502024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-
23, 
, 
FREVP00847072024,
773-0; 
PLACAS 
REIS 
LTDA,
27.500.986/0001-15, 
,
FREVP00847862024, 
773-0;
MATHEUS 
SALCEDO
BITENCOURT, 
***.343.191-**,
,
FREVP00848902024, 
773-0; 
OZERINA 
ABUD 
ALVES, 
***.259.931-**, 
,
FREVP00848942024, 
773-0;
MARIA 
VERENICE
DE 
FREITAS,
***.902.888-**, 
,
FREVP00849312024,
773-0; TF
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
17.012.781/0003-07, ,
FREVP00849992024, 773-0;
NAD
COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA, 68.629.674/0001-93, , FREVP00850302024,
773-0; MARCO ANTONIO PEREIRA, ***.783.297-**, , FREVP00850522024, 773-0; RODA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00840772024, 773-0; M. HERMES & CIA
LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00847652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24942/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, ***.129.184-**, , FREVP00834962024,
773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00836842024, 773-0;
ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00840712024, 773-0; VERA
LUCIA DA SILVA, ***.216.506-**, , FREVP00801002024, 773-0; WILSON FERREIRA DA FRAGA
JUNIOR, ***.038.888-**, , FREVP00835992024, 773-0; VALDECIR ANTONIO, ***.892.927-**,
, FREVP00841352024, 773-0; ZENI NASCIMENTO DA SILVA LEITE, ***.660.507-**, ,
FREVP00845052024, 
773-0; 
VIACAO 
XAVANTE 
LTDA, 
03.143.492/0001-62, 
,
FREVP00845382024, 
773-0;
TSM 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00847302024, 773-0; , FREVP00847332024, 773-0; , FREVP00847352024, 773-0;
VELOEX
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
DE
CARGAS
LTDA, 
18.485.555/0001-36,
,
FREVP00847842024, 773-0; WRW ENGENHARIA DE METAIS LTDA, 34.934.726/0001-13, ,
FREVP00849132024,
773-0; VIACAO
OURO E
PRATA
SA, 92.954.106/0001-42,
,
FREVP00849182024, 
773-0; 
VALERIA 
AZEVEDO
DE 
SOUZA, 
***.635.217-**, 
,
FREVP00826022024, 
773-0;
WAGNER 
HERINGER
RAZERA, 
***.008.607-**,
,
FREVP00826772024,
773-0; 
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, ,
FREVP00842292024, 773-0;
VALDEMIR
ANTONIO BERTI, ***.284.809-**, , FREVP00847182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24943/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APOLO 
TRANSPORTES 
LTDA,
52.744.828/0001-58, 
EXO5J17,
EPSMA00487382024, 683-11; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES
LTDA.,
26.108.898/0007-03, 
RTH1J40,
EPSMA00487942024, 
683-12;
CRS7A95,
EPSMA00488812024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A.,
29.617.631/0001-36, 
DVT8822, 
EPSMA00488272024,
683-12; 
MQR3D11,
EPSMA00490902024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES
LTDA., 
26.108.898/0004-52, 
RUV8C98, 
EPSMA00489662024, 
683-12; 
SYA9B08,
EPSMA00489932024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0300-64, QCK1G01,
EPSMA00490032024, 
683-12; 
AMBEV 
S.A., 
07.526.557/0035-59, 
RTE1A37,
EPSMA00490042024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBH2479,
EPSMA00490052024,
683-12;
COMPANHIA 
NITRO
QUIMICA
BRASILEIRA,

                            

Fechar