DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
61.150.348/0001-50, SUQ2G49,
EPSMA00491342024, 683-11;
CKBR BEBIDAS
LTDA ,
04.176.513/0011-80,
RHU1I40,
EPSMA00492342024,
683-12;
NVQ3G90,
EPSMA00492552024,
683-12;
EWJ4230,
EPSMA00492802024,
683-12;
RBC1J03,
EPSMA00498442024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA,
21.109.697/0010-02,
GCD6D84,
EPSMA00493732024,
683-12;
QOD7083,
EPSMA00498022024,
683-13;
AMARILDO
BAESSO,
***.081.778-**,
PKK4G60,
EPSMA00494912024, 683-11; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, RHC6A09,
EPSMA00495052024, 683-12; IXE3C84, EPSMA00497512024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24944/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE
MOVEIS
THB
LTDA,
72.144.066/0001-66,
JCR2E37,
EPSMA00480512024, 683-11; JIOMAR APARECIDO LUCIO FILHO, ***.430.281-**, RSA9J75,
EPSMA00486632024, 683-13; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29,
RKZ6H62, EPSMA00488822024, 683-12; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA,
60.882.628/0042-68, ABT5F88,
EPSMA00489222024, 683-12;
LOG20 LOGISTICA S/A,
13.631.347/0009-31,
FQC1F73,
EPSMA00490342024,
683-12;
ICEPORT
TERMINAL
FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/A, 05.907.238/0001-19, JBK7B82, EPSMA00491502024,
683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0001-20, JCO9H61,
EPSMA00491552024,
683-13; MLN3564,
EPSMA00495982024, 683-11;
COMPANHIA
SIDERURGICA
DO
ESPIRITO
SANTO
S.A.,
29.617.631/0001-36,
RUY7E94,
EPSMA00491612024,
683-12;
MRF8188,
EPSMA00494232024,
683-12;
MRF8188,
EPSMA00495682024, 683-12; TCA3C25, EPSMA00498292024, 683-12; CSN CIMENTOS
BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, SRC9E26, EPSMA00493102024, 683-12; GBK3I83,
EPSMA00496842024,
683-12;
QWX5G24,
EPSMA00498152024,
683-12;
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUF9D55, EPSMA00495372024, 683-12; FAZ
ARMAZENS GERAIS LTDA, 20.825.138/0001-37, EVW7E67, EPSMA00497582024, 683-12;
CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, DVI7I70, EPSMA00492052024, 683-12;
DAR4180, EPSMA00495102024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00496952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24945/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do
processo e
do auto de
infração e
dirigido à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA
POLO
8,
ASA
SUL,
BRASILIA,
de
forma
física
ou
digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no
prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO
INFRATOR, CNPJ/CPF DO
AUTUADO, PLACA,
AUTO DE
INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
MG
RECICLAGEM E
COMERCIO
LTDA, 26.610.209/0001-60,
SIP4J32,
EPSMA00489982024, 683-12; PUMBA FOODS LTDA, 44.542.582/0001-03, RHQ4J08,
EPSMA00495152024,
683-13;
MINERACAO
JUNDU
LTDA,
60.628.468/0011-29,
GBK4J02, EPSMA00484142024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89,
JCY0I67,
EPSMA00489282024,
683-12;
JCY0I68,
EPSMA00490662024,
683-12;
PETROLEO
BRASILEIRO
S
A
PETROBRAS,
33.000.167/0088-62,
CBL6I17,
EPSMA00489372024, 683-11; GIP5I14, EPSMA00489742024, 683-11; RAIZEN CENTRO-
SUL S.A, 15.527.906/0029-37, SGC1E76, EPSMA00489802024, 683-12; FVD1H34,
EPSMA00492352024,
683-12;
RKP8D10, EPSMA00493852024,
683-12;
SQY0H65,
EPSMA00493902024,
683-12; FVP6A46,
EPSMA00495662024, 683-12;
LTW5H76,
EPSMA00496142024, 683-12; R.R. CERVEJEIRA TRANSPORTES, 23.159.293/0001-50,
ARC6F48,
EPSMA00490182024,
683-12;
MOSAIC
FERTILIZANTES
P&K
LTDA.,
33.931.486/0014-55, SGB8A50, EPSMA00491312024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA ,
09.338.337/0004-20,
RJF5A48,
EPSMA00491692024,
683-11;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0021-83, QUG0471, EPSMA00493302024, 683-11;
PAY6C83, EPSMA00497002024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.,
61.156.501/0125-96,
MKU6E40,
EPSMA00498862024,
683-12;
PET
CENTER
COMERCIO
E
PARTICIPACOES
S.A.,
18.328.118/0207-20,
SXE6F43,
EPSMA00485042024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24946/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO
MONTE
SERENO
LTDA,
82.125.618/0001-42,
RYH9A46,
EPSMA00498222024,
683-12;
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47,
SUS9I46,
EPSMA00468972024,
683-12;
VIACAO
LIRA
LTDA,
58.565.771/0011-88, FSA5683, EPSMA00468982024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0088-93,
EEM8H27,
EPSMA00471182024,
683-12;
RAO2089,
EPSMA00478972024,
683-13;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0002-94,
MAE7C36,
EPSMA00473982024,
683-12;
FZK5H56,
EPSMA00477812024, 683-12; THAMI TEX MALHAS LTDA, 49.849.731/0001-03, OVK1393,
EPSMA00477072024,
683-13;
TRANSPORTADORA FLUGEL
LTDA,
01.897.898/0001-05,
BYB0D00, EPSMA00481792024, 683-13; S S ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
04.584.881/0001-96, RKA2B55, EPSMA00489402024, 683-12; TRANSNIL TRANSP O R T ES
LTDA, 00.462.245/0008-07, FFN8I48, EPSMA00491202024, 683-11; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS1G14, EPSMA00491592024, 683-11;
SITIO
BARREIRAS
FRUTICULTURA
LTDA,
07.408.612/0002-48,
POX7G24,
EPSMA00491992024, 683-11;
POX7G24, EPSMA00494942024,
683-13; SUL
NORTE
LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00490912024, 683-12; SFA2G54,
EPSMA00495992024, 683-12; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36,
RVE4E61,
EPSMA00494502024,
683-12;
EGJ2G09,
EPSMA00495432024,
683-12;
RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, MGX7H76, EPSMA00491172024,
683-12; MGX7H76, EPSMA00491182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
54.950.756 JUNIOR MUSCKOPF ROSA FIEL, 54.950.756/0001-20, MFG3H12,
FRMEV02809382024, 606-82; 33.695.738 JOAO ANTUNES DOS SANTOS, 33.695.738/0001-
70, MJA4A87,
FRMEV02791372024, 606-82;
47.606.663 MARLY
TEREZINHA OLLE,
47.606.663/0001-18, PXO4H60, FRMEV02792792024, 606-82; 3 M ENERGETICA LTDA ,
20.037.288/0001-86, TCA2E28, FRMEV02782612024, 606-82; , ***.110.501-**, ONJ3J00,
FRMEV02838392024,
606-82;
13.830.829
KARINA
CRISTINA
DA
SILVA
MOREL,
13.830.829/0001-63,
RWG0E33,
FRMEV02840092024,
606-82;
28.266.939
ELIEZ E R
BARDUCO, 28.266.939/0001-11, DKU3C88, FRMEV02841782024, 606-82; DKU3C88,
FRMEV02845072024,
606-82;
3S
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
18.132.832/0001-27, QCI3E43, FRMEV02620462024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA ,
24.005.525/0001-88,
RRN1A32,
FRMEV02712072024,
606-82;
RRI7A46,
FRMEV02749862024, 606-82; 12.291.428 MAICON RAMOS, 12.291.428/0001-10, AFI6E56,
FRMEV02748902024,
606-82;
14.914.607
BRUNO
RAFAEL
ALVES
DE
SOUZA,
14.914.607/0001-91, CSK5I12,
FRMEV02817762024, 606-82;
5B TRANSPORTES
LTDA ,
51.633.430/0001-81, SPE1I06, FRMEV02846492024, 606-82; SPE1I46, FRMEV02849722024,
606-82;
50.763.680
ANDERSON
MICKENBERGER,
50.763.680/0001-73,
RKX6A40,
FRMEV02848402024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53,
SYV1A40, FRMEV02776512024, 606-82; 34.057.460 ELFIDIA FERNANDA ALVES AMA N C I O,
34.057.460/0001-78,
GPP0G21,
FRMEV02800292024,
606-82;
2H
BEBIDAS
LTDA,
30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02828132024, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON
RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV02740542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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