DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, QHP6B84, FRMEV02799712024,
606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIW3J89,
FRMEV02800632024, 606-82; MHT2G69, FRMEV02800662024, 606-82; C E DA ROCHA
MODESTO, 15.585.597/0001-50, RBB5B69, FRMEV02800782024, 606-82; CAMILA MIRELLE
FERNANDES DUARTE, ***.214.026-**, NTY5A54, FRMEV02823912024, 606-82; C LIVINALLI
LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV02806292024, 606-82; C. A. DE BARROS & CIA
LTDA, 09.296.004/0001-33, OOM7271, FRMEV02727132024, 606-82; C C D CARVALHO
COMERCIO DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA, 28.154.278/0001-32, RDM4C09,
FRMEV02837652024, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83,
RXQ6F36, FRMEV02844832024, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00,
BCL8G68, FRMEV02777892024, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA,
06.101.312/0001-78, SWO8D88, FRMEV02833052024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK3G27, FRMEV02845502024, 606-82; JCI2E60,
FRMEV02847702024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J85, FRMEV02847392024, 606-82; C N TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.302.484/0001-42, 
FJC4C56,
FRMEV02849402024,
606-82;
CAMPESINA M PARTICIPACOES LTDA, 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV02536642024,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0013-78,
RYB5J73,
FRMEV02758092024, 606-82; C SEM MONTAGENS LTDA, 15.536.955/0001-35, QJN0E11,
FRMEV02839862024,
606-82; 
CANZI
E
ELICKER
ENGENHARIA, 
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 19.161.096/0001-06, SEW0E25, FRMEV02854152024, 606-82; CAIS
DO
ATLANTICO
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PESCADOS LTDA,
09.350.944/0001-63,
MMF3373, FRMEV02589902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
RICARDO
CAMARGO 
GARCIA,
***.159.868-**,
RHQ9C07,
FRMEV02743022024, 606-82;
CARLOS ALBERTO
MANOEL, ***.977.509-**,
NFE4891,
FRMEV02775782024, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, ***.232.700-**, JBT 6 I 1 0 ,
FRMEV02792372024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-
27, MGB6574, FRMEV02833722024, 606-82; RYH9A40, FRMEV02621732024, 606-82;
QJV9A12, FRMEV02628102024, 606-82; RAG1J04, FRMEV02629242024, 606-82; C A R LO S
PEDRO KRAMPE, ***.825.009-**, RAY2H21, FRMEV02844072024, 606-82; CARLOS
FRANCISCO ANTUNES, ***.844.379-**, BBY4F42, FRMEV02849292024, 606-82; C A R LO S
ANDRE PRATES DE ALMEIDA, ***.916.175-**, NWB8A64, FRMEV02816102024, 606-82;
CARLOS ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, QXT1G72, FRMEV02818612024,
606-82; CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV02836602024,
606-82; CARLOS ALBERTO BELOTTI, ***.459.508-**, MMB1804, FRMEV02832962024, 606-
82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RDT6J97, FRMEV02845312024,
606-82; RYL1F04, FRMEV02848622024, 606-82; QJE3E85, FRMEV02859802024, 606-82;
CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BCJ0951, FRMEV02702422024, 606-
82; CARLOS DE ANDRADE, ***.204.381-**, HRO5E97, FRMEV02853402024, 606-82; CARLOS
ALBERTO PELISAO, ***.991.871-**, ECG5G03, FRMEV02855782024, 606-82; CARGOSOFT
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0001-28, BCF3218, FRMEV02647842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELETA SERVICOS LTDA, 18.336.475/0001-19, OFS6G06, FRMEV02808092024,
606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0001-32, QHS2635,
FRMEV02782962024,
606-82;
CAROL 
TRANSPORTES
LTDA,
19.604.668/0001-76,
PVF7G17,
FRMEV02807262024, 
606-82;
CARVALHO 
TRANSPORTADORA
LTDA,
18.428.715/0001-05, BYY9B76, FRMEV02813902024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV02821732024, 606-82;
CENTRO OESTE TRANSPORTES E
GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9G72,
FRMEV02823392024, 
606-82; 
CARLOS 
WOLF, 
13.192.147/0001-72, 
QIF0059,
FRMEV02823452024, 
606-82;
CELSO 
PETRY,
***.169.520-**, 
EWU9B17,
FRMEV02831382024, 606-82; CELIA ERONDINA FARIAS DA ROCHA, ***.369.849-**,
MRG9I54, 
FRMEV02835452024, 
606-82; 
CELSO 
BARBOSA, 
06.018.174/0001-68,
QHU2306, 
FRMEV02835472024,
606-82; 
CELIO
PAES, 
***.794.359-**,
ERC5H82,
FRMEV02814232024, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA., 05.363.042/0001-00, QCJ3530,
FRMEV02843222024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RYC3H55,
FRMEV02566952024, 
606-82;
CERAMICA 
JOSANDRA
LTDA, 
78.979.168/0001-88,
SXS1G67, 
FRMEV02587482024,
606-82; 
CERAMICA
COSE 
DE
BARRO 
LTDA,
93.687.150/0001-04, JAB8E05, FRMEV02776782024, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA,
05.125.498/0001-32, RAD1D80,
FRMEV02816022024, 606-82;
CELIA REGINA
DOS
SANTOS RIBEIRO, 29.807.525/0001-15, FNB5B58, FRMEV02843482024, 606-82; CENTRO
OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, RTO0F30,
FRMEV02847542024, 
606-82;
CASA 
GERALDO
INDUSTRIA 
VITIVINICOLA
LTDA.,
16.733.677/0001-79, QXK3333, FRMEV02657232024, 606-82; CARRETO & CARRETO
LTDA, 17.036.373/0001-15, OWD6F52, FRMEV02627812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36,
SPE2A71, FRMEV02826052024, 606-82; RRQ6G42, FRMEV02826162024, 606-82; CERAMICA
OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYI3D56, FRMEV02755292024, 606-82;
CERRADAO TURISMO LTDA, 20.608.551/0001-40, QNV1J36, FRMEV02731852024, 606-82;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ1I05, FRMEV02732162024, 606-82;
RKZ3C01, FRMEV02749052024, 606-82; RXK9E59, FRMEV02843382024, 606-82; RYQ7F43,
FRMEV02863242024, 606-82; CES - COMERCIO DE PECAS PARA REPOSICAO LTDA,
45.400.527/0001-41, JBX9B10, FRMEV02756772024, 606-82; CESAR RICARDO VA R I E DA D ES
LTDA, 07.035.634/0001-29, SFP2E13, FRMEV02808222024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL
LTDA, 
10.580.315/0001-09, 
IZZ6D72, 
FRMEV02808912024, 
606-82; 
CEZAR 
LUIZ
PAGNONCELLI, ***.668.039-**, MHI8C29, FRMEV02835192024, 606-82; CESAR AU G U S T O
TERRENGUI, 
***.248.891-**,
OBM1E47, 
FRMEV02844252024,
606-82; 
CERVEJEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
15.220.664/0001-33, 
MKE0970,
FRMEV02568542024,
606-82;
CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1C11, FRMEV02704592024, 606-82;
CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV02778742024, 606-82;
CESAR ANTONIO BARBOSA, ***.265.399-**, GZG2369, FRMEV02841812024, 606-82;
CEREALISTA MEDEIROS LTDA, 01.727.460/0001-89, OBK9E84, FRMEV02665782024, 606-82;
CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA, 52.867.298/0001-35, EJY9802, FRMEV02642892024, 606-82; CERAMICA TIJODEISE
LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV02706372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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