DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, ISE0D45,
FRMEV02797572024, 
606-82;
DUCOR 
DEI
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA,
07.827.837/0001-58, EQZ5I99,
FRMEV02821502024, 606-82;
E &
E LOCACAO
DE
CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, ESU1H11, FRMEV02824892024, 606-82; DURIN
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV02817342024,
606-82; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404,
FRMEV02616212024, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75,
JBF6A85, FRMEV02761052024, 606-82; E DE
S LIMA SILVA, 07.665.534/0001-86,
GFA5A65, FRMEV02772672024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-
28, IVJ0B40, FRMEV02809482024, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA,
20.022.435/0001-44, 
SEE5D00, 
FRMEV02835482024, 
606-82;
E 
J 
DA 
SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV02841622024, 606-82; DU F F EC K
TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV02843502024, 606-82; E. N.
BOMBARDI 
LTDA, 
47.668.497/0001-84, 
OBP1C54, 
FRMEV02525002024, 
606-82;
ACN6G79, FRMEV02525112024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G29, FRMEV02785142024, 606-82; E E
SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV02841542024, 606-82; DSOUZA
TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, FSV3990, FRMEV02844382024, 606-82;
DULLIUS 
&
DULLIUS 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.593.853/0001-99,
JBO7I39,
FRMEV02847432024, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17,
NZR8F16, FRMEV02548222024, 606-82; DUH TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA, 46.124.575/0001-17, SXH3F97, FRMEV02834272024, 606-82; DS - COMERCIO &
TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV02850252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECO
VERDE 
PLANTAS
ORNAMENTAIS
E 
TRANSPORTES
LTDA,
42.929.748/0001-13, QCX3I03, FRMEV02761902024, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA ,
18.110.933/0001-05, JAC3C49, FRMEV02744292024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV02758682024, 606-82; EDIMILSON ARAUJO DA
SILVA, ***.427.545-**, EVO9E72, FRMEV02809982024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A.
DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV02817422024, 606-82; EDIC A R LO S
M. DE LIMA, 14.016.915/0001-08, CUC9B55, FRMEV02835062024, 606-82; EDIVAL
BURATI, ***.486.151-**, NJD9563, FRMEV02843452024, 606-82; EDENILSON COSTA
CRISTO,
***.928.099-**,
AXT1B59,
FRMEV02620852024, 606-82;
EDSON
DA
SILVA
ALVES, ***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV02669452024, 606-82; EDILENE CASSIA DA
SILVA OLIVEIRA, ***.497.786-**, HBG9A38, FRMEV02714322024, 606-82; EDENILSON
LOURENCO LEITE, ***.111.376-**, GGO2H41, FRMEV02717562024, 606-82; EDIR F. DE
MARCO TRANSPORTES LTDA., 83.522.227/0001-24, MJC4H04, FRMEV02824062024, 606-
82; EDILEIDE SILVA FELIX, ***.357.915-**, QMN5E92, FRMEV02837562024, 606-82;
EDISON DE SOUZA, ***.841.958-**, BAP3D40, FRMEV02842922024,
606-82; EDER
MEDEIROS GERMANN, ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV02585622024, 606-82; EDIONIS
VIOTTO DA SILVA, ***.342.472-**, AHA9H63, FRMEV02600892024, 606-82; AHA9H63,
FRMEV02608612024, 
606-82; 
E+ 
MODAL 
LTDA, 
48.816.868/0001-90, 
BDY7A17,
FRMEV02846482024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20,
AXJ2E64, 
FRMEV02856222024,
606-82; 
ECOMET
METAIS 
SUSTENTAVEIS
LTDA,
12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV02860472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANDRO 
MENDES 
CARDOZO, 
***.422.289-**, 
NFI3729,
FRMEV02740402024, 606-82; NFI3729, FRMEV02840632024, 606-82; ELIAS DA SILVA ,
***.668.648-**, MHK4A05, FRMEV02763032024, 606-82; EDUARDO MUNHOZ NETO,
***.031.329-**, LJK7F73, FRMEV02778432024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA,
04.336.579/0001-19, RRL3E26, FRMEV02798252024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FTS8575, FRMEV02809372024, 606-82; FUG1458,
FRMEV02778012024,
606-82;
FSF1842, 
FRMEV02774862024,
606-82;
FRT5569,
FRMEV02834952024, 
606-82;
ELIZEU 
ABINADABE
FERNANDES 
&
CIA 
LTDA,
10.750.635/0001-60, QXZ1B91, FRMEV02830682024, 606-82; EDSON LUIZ DEVAN,
73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV02833892024, 606-82; EF 2 TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA, 
37.987.426/0001-90, 
QJM5I55, 
FRMEV02584302024, 
606-82;
EDUARDO WILIAN CLARO, ***.778.708-**, NIY5J42, FRMEV02679322024, 606-82; ELIAS
KARKLING, ***.435.659-**, OBB5G51, FRMEV02840002024, 606-82; ELISANGELA ROCHA
CORREIA, 
***.547.163-**, 
EJY8E89,
FRMEV02650822024, 
606-82; 
ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74, FHV6903,
FRMEV02718952024, 
606-82;
ELAINE 
BECKER,
***.983.361-**, 
RMR5J13,
FRMEV02834382024, 606-82; ELENIR MARQUES DA SILVA, ***.259.986-**, GZT2115,
FRMEV02848162024, 606-82;
EDSON FERMINO
BACCHI, ***.510.991-**,
JAP8A34,
FRMEV02850502024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES,
32.595.140/0001-46, RLJ5F46, FRMEV02732612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON
LUCAS 
DE
CARVALHO
RAMOS, 
***.702.513-**,
QNJ2D52,
FRMEV02767752024, 
606-82;
EMPRESA 
GONTIJO
DE 
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0045-61, 
HGC7J13,
FRMEV02793142024, 
606-82;
EMPREENDIMENTOS
ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAK0D69, FRMEV02746542024,
606-82; EMERSON FERREIRA, ***.948.309-**, MJE7794, FRMEV02749162024, 606-82;
ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV02796232024, 606-82;
EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-
41, ESP4F81, FRMEV02838702024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDA,
76.012.012/0001-06, AQT5352, FRMEV02801932024, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS
DA COSTA, ***.142.005-**, OQF8J77, FRMEV02577122024, 606-82; EMANUEL CARVALHO
DOS SANTOS, ***.483.080-**, MIP4E39, FRMEV02592282024, 606-82; EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, SYK8I57, FRMEV02804412024, 606-
82;
EMPREENDIMENTOS 
RODEIRO
S/A, 
26.178.616/0014-65,
QQD6G44,
FRMEV02809092024, 606-82; RNX2I10, FRMEV02835402024, 606-82; EMPRESA DE
ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWF9E80, FRMEV02831622024,
606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9E68,
FRMEV02832832024, 
606-82;
RYK3I75, 
FRMEV02841832024,
606-82; 
SXA8H82,
FRMEV02844442024, 606-82;
ELOI VITORIO
MARCHETT, ***.224.870-**,
RAT1E67,
FRMEV02835122024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85,
QHN8F29, FRMEV02706632024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SFJ2G75, FRMEV02774542024, 606-82; ELMAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE 
PESCADOS
LTDA,
27.819.251/0001-59,
BTT6E53,
FRMEV02683932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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