DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FASI
TRANSPORTES
LTDA,
03.886.930/0001-82,
SJH3D31,
FRMEV02761682024, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81,
FRMEV02812802024, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, INX0B80,
FRMEV02759062024,
606-82;
FAROS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA.,
13.045.702/0001-33,
IOM3I99,
FRMEV02770272024,
606-82;
ION5E25,
FRMEV02772262024, 606-82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, END7E63,
FRMEV02782732024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50,
FRMEV02811812024, 606-82;
FELIPE AUGUSTO
NUNES, ***.857.561-**,
AJN6G82,
FRMEV02821982024, 606-82; FANILTO JOSE FERRONATTO, ***.092.609-**, PCD3A48,
FRMEV02841562024, 606-82;
FELIPE BINHARDI
DE AGUIAR,
55.614.879/0001-53,
QNR0E80, FRMEV02793102024, 606-82; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0001-00, EBM2647,
FRMEV02527622024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MJB3620,
FRMEV02590982024, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
37.236.828/0001-53,
OKD5B74,
FRMEV02642002024,
606-82;
RYL4D25,
FRMEV02647362024,
606-82;
FERNANDES
ENGENHARIA
PISO
PRONTO
LTDA,
07.037.869/0001-50, CKH3I48, FRMEV02649372024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE
ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV02838092024, 606-82; FAESSER &
FAESSER LTDA, 07.454.624/0001-28, NON4439, FRMEV02626322024, 606-82; FELIPE
MIGUELON
FERREIRA,
***.718.848-**,
SPL2H08,
FRMEV02645872024,
606-82;
FERNANDA CRISTINA ALMEIDA NETO, ***.198.836-**, EJW7C87, FRMEV02811852024,
606-82; FELIPE DA SILVA MORO, ***.015.311-**, SPF8D07, FRMEV02792982024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPAK
TRANSPORTES
LTDA,
13.434.315/0001-99,
BDQ9H39,
FRMEV02792512024,
606-82;
BDQ4E87,
FRMEV02798412024,
606-82;
BAZ7A01,
FRMEV02822632024,
606-82;
ACS4D87, FRMEV02734332024,
606-82;
FIBRACABOS
AMBICOM
TECNOLOGIA E
MEIO
AMBIENTE
LTDA, 04.634.211/0001-37,
RHY2B74,
FRMEV02655642024,
606-82;
FILIPAK
TRANSPORTES
LTDA,
13.434.315/0002-70,
SGI6H62, FRMEV02761982024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA BOTELHO, ***.217.546-
**, BMF2B97, FRMEV02764292024, 606-82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, ***.997.569-
**,
MDO9G09,
FRMEV02771422024,
606-82;
FIBRA
FORTE
COMERCIAL
LTDA,
38.948.791/0001-59, RRR4A85, FRMEV02787542024, 606-82; FERNANDO MENDES
TEMOTEO, ***.315.574-**, BXZ5G93, FRMEV02745302024, 606-82; FIEIRA & LORENZI
LTDA, 09.050.950/0001-03, RHL6C23, FRMEV02849432024, 606-82; FINOTTI LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 08.538.367/0001-75, QPX4A18, FRMEV02552622024, 606-82; FF
LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A13, FRMEV02752632024, 606-
82;
FERNANDO
GATELLI
&
CIA
LTDA,
82.826.637/0001-04,
SXK6H25,
FRMEV02762172024, 606-82; FILEMON MALAQUIAS DA SILVEIRA FILHO, ***.741.781-**,
NPP1C04, FRMEV02836512024, 606-82; FERNANDO DA SILVA FERNANDES, ***.116.679-
**,
MFI2A15,
FRMEV02644252024,
606-82;
FERNANDO
PRUDENCIO
PAULINO,
***.170.329-**, IHS0725, FRMEV02792822024, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA
BACCI
E
OUTROS,
08.805.355/0017-27,
JAO1C76,
FRMEV02837252024,
606-82;
FERNANDO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
28.204.603/0001-24,
SAO9C22,
FRMEV02846092024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA,
34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV02701252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO
CESAR
SPADINI, ***.840.060-**,
MGM3I04,
FRMEV02742082024,
606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0440,
FRMEV02809212024, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24,
MKU7F59, FRMEV02815582024, 606-82; FORMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS E
CUBAS LTDA, 49.104.276/0001-09, RBW8C73, FRMEV02759812024, 606-82; FISCO F Y
SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02819632024, 606-
82; FJ COMERCIO
DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES
LTDA, 13.832.176/0001-51,
RLL6C48, FRMEV02825232024,
606-82; FORT LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
23.173.165/0001-60, QJJ1F41, FRMEV02826812024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RAA3E31,
FRMEV02827602024,
606-82;
RYF3E30,
FRMEV02833112024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45,
FRMEV02756792024, 606-82;
FONTE SANTA
TABACOS LTDA,
02.227.473/0001-51,
JBI2C64, FRMEV02777242024, 606-82; JBK9F76, FRMEV02783392024, 606-82; JCS9H79,
FRMEV02790632024, 606-82;
JCF4D15, FRMEV02790702024,
606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0004-10,
SUT3F20,
FRMEV02822002024, 606-82; SUT3F20, FRMEV02849352024, 606-82; FLECHA LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRN9C06, FRMEV02826982024, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYH2E81, FRMEV02843782024,
606-82; FOGOS MAIS LTDA, 07.743.262/0001-95, TCN4G74, FRMEV02845872024, 606-
82;
FLAVIA
DE
SOUZA
FEUSER
HEIDEMANN,
52.422.792/0001-96,
RXQ8F68,
FRMEV02765252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRAGA
CONSTRUCAO
DE
EDIFICIOS
E
PISOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
26.699.464/0001-21, MMD8I84, FRMEV02823422024, 606-82; FRANCINILDO FERREIRA
BRAZ
01541819357,
36.338.560/0001-06,
PJL1J99,
FRMEV02735312024,
606-82;
FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FRL8F07, FRMEV02793482024, 606-
82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO2F60, FRMEV02823552024,
606-82; SPF5I02, FRMEV02729412024, 606-82; RAQ8B32, FRMEV02843792024, 606-82;
FRANCISCO
CLEUDISMAR
PEREIRA
DA
SILVA,
***.042.183-**,
FUH4A98,
FRMEV02826072024,
606-82;
FRANCIANE
MARTINS,
***.113.239-**,
MJY2E28,
FRMEV02832342024, 606-82; FREITAS E AGUIRRE LTDA, 01.057.180/0001-00, ADZ 0 A 8 2 ,
FRMEV02843892024, 606-82; FRANCINETE MOTA DOS SANTOS, ***.952.422-**,
AXD9I00, FRMEV02844082024, 606-82; FRANCISCO JONES DE SOUZA 09614710420,
23.752.650/0001-99, FQJ5D78, FRMEV02690182024, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA,
02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV02736192024, 606-82; FRANGOPURO INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA, 03.971.177/0001-23, MKV0628, FRMEV02769422024, 606-82;
FRANCISCO
STEFFENS,
***.201.970-**,
AOK6E85,
FRMEV02770292024,
606-82;
FRANCISCON
INFRAESTRUTURA
LTDA,
03.227.056/0001-71,
REA2E00,
FRMEV02806022024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54,
FRMEV02809652024, 606-82; FPA TRANSPORTES LTDA, 52.584.920/0001-06, OBR8F43,
FRMEV02599302024, 606-82; FRANCISCO MACHADO FILHO, ***.583.789-**, MAE2F94,
FRMEV02659782024,
606-82;
FRANQUIM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
27.800.930/0001-86,
RRT7G00, FRMEV02749772024,
606-82; FRANCISCO
EDILSON
BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV02794192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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