DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAJ7B98, FRMEV02805662024,
606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-
87,
QJM4510,
FRMEV02812652024,
606-82;
IMPERIO
TRANSPORTES
LTDA,
43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV02825982024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRZ0I79,
FRMEV02826872024,
606-82;
RAQ2I72,
FRMEV02837182024,
606-82;
SPH1E68,
FRMEV02847742024,
606-82;
RRZ0I59,
FRMEV02848942024, 606-82;
SPH1F18, FRMEV02849032024,
606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
LATICINIOS
WAGNER
LTDA,
11.703.392/0001-71,
RXS3G82,
FRMEV02808642024,
606-82;
INACIO ESTAQUEAMENTO
LTDA,
85.225.621/0001-26,
MGM1E71, FRMEV02757422024, 606-82; INDUSTRIA DE LATICINIOS CORONATA LTDA,
25.812.017/0001-74,
QPF7667,
FRMEV02776382024,
606-82;
INVOLK
SUPLYMAQ
SOLUTECH COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 33.217.762/0001-01,
GJI5A42, FRMEV02839842024, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-
21, EMP5I52, FRMEV02653392024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA,
23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV02844912024, 606-82; INDUSTRIA DE CAL
CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RTG0G16, FRMEV02552952024, 606-82; I N DA I A
PAISAGISMO E JARDINAGENS LTDA, 14.674.732/0001-71, EIC9269, FRMEV02812292024,
606-82;
IPOJUCATUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LIMITADA,
47.886.049/0001-57,
GJG0202, FRMEV02816852024, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58,
QJR0F66,
FRMEV02855682024, 606-82;
INDUSTRIA
DE
MADEIRAS NITEROI
LTDA,
79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV02860592024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV02736342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAILSON
DOS
SANTOS
MARIANO,
***.009.128-**,
GSW4078,
FRMEV02754922024, 606-82; J. M. ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 14.618.073/0001-
56, ASZ0G76, FRMEV02789242024, 606-82; JAB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
39.776.199/0001-80,
PVV2J31,
FRMEV02801162024,
606-82;
JADIR
VEDANA
TERRAPLENAGEM LTDA, 33.640.165/0001-87, AZL0D83, FRMEV02786682024, 606-82;
J.B.TURISMO LTDA, 22.218.206/0001-25, OFV5I12, FRMEV02753862024, 606-82; J.C.E
TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, BXZ1H73, FRMEV02761362024, 606-82; JAIME
JESUS
DA
SILVA,
***.059.618-**,
BTB0D98,
FRMEV02835222024,
606-82;
JAF
TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQN6F77, FRMEV02842532024, 606-82;
JACKSON PINTOS SABEDRA, ***.306.760-**, NZO5E41, FRMEV02845802024, 606-82; J.
DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78,
NPG3H05, FRMEV02538052024, 606-82; J. DANIELLI DALLAGNOL TRANSPORTES LTDA ,
31.455.427/0001-08, QBL0H37, FRMEV02561972024, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA,
50.655.897/0001-60,
JYO4J04,
FRMEV02628512024,
606-82;
J.
J.
BOLZAN,
07.020.649/0001-13,
QBT5134,
FRMEV02837072024,
606-82;
JAILSON
RICARDI
GONCALVES DE
PAULA, ***.010.689-**,
OKG0G52, FRMEV02848132024,
606-82;
JAILSON TRANSPORTES VG LTDA, 20.820.410/0001-96, LXR3D06, FRMEV02623442024,
606-82; JAIR DONIZETE FRANCO, ***.429.066-**, QOQ6B06, FRMEV02768492024, 606-
82; QOQ6B06, FRMEV02772252024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA
CRUZ
LTDA,
11.651.175/0001-85,
QCR0245,
FRMEV02818912024,
606-82;
J.G
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BDS2B14, FRMEV02812752024,
606-82; EVANDRO BASTOS, ***.431.709-**, DTC5H21, FRMEV02820182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANILDE
BIANCATO
BERGAMIN,
52.127.802/0001-60,
AUK7D39,
FRMEV02826342024, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
MLJ1D60,
FRMEV02832562024,
606-82;
MLW1360,
FRMEV02835112024,
606-82;
JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, ***.735.706-**, QQR7C44, FRMEV02837982024,
606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV02839222024,
606-82; JAQUES NOGUEIRA GARCIA, ***.642.791-**, NUC8A36, FRMEV02841222024,
606-82; JANICE LIMA PASSOS, ***.192.818-**, AOW3176, FRMEV02534672024, 606-82;
JANE CLEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO, ***.058.244-**, GJP6H06, FRMEV02710512024,
606-82; JBL
DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA,
21.214.209/0001-28, SXB6J93,
FRMEV02786842024,
606-82;
JAIR
ROBERTO
GOLLO
LTDA,
17.302.640/0001-59,
RSU9E78,
FRMEV02826952024,
606-82;
JAIR
SCHLICKMANN
TRANSPORTES,
14.265.301/0001-51, ABT4E04, FRMEV02553102024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI
LTDA, 26.610.272/0001-05, IRJ9J31, FRMEV02718772024, 606-82; JAISON ALV ES ,
20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02783892024, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA.,
29.886.807/0001-55, BBI6H32,
FRMEV02785392024, 606-82;
JALOTO TRANSPOR T ES
LTDA,
75.627.836/0001-10,
AWZ0I48,
FRMEV02800032024,
606-82;
AWZ0I48,
FRMEV02800142024, 606-82; AXP7D62, FRMEV02811802024, 606-82; JARBAS ALV ES
DIAS, ***.793.828-**,
DXV3814, FRMEV02818812024,
606-82; JB
CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA,
04.417.415/0001-16, BEF9I06,
FRMEV02822962024, 606-82; J.V.
PFEIFER & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.640.719/0001-48, CUF4D44, FRMEV02820612024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHON MARCOS BORGES, ***.070.639-**, DPF6G84, FRMEV02764762024,
606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81,
RLA5C82, FRMEV02793162024, 606-82; JOAO PEDRO FONTOLAN JARDIM SANTOS,
52.305.913/0001-10, EZU3H10, FRMEV02820672024, 606-82; JNL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 44.766.341/0001-48, SVH6F67, FRMEV02734872024,
606-82;
JOAO
&
FELIPE
TRANSPORTES
LTDA,
51.527.473/0001-82,
RAD1A94,
FRMEV02798602024,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
FVT7G15,
FRMEV02811722024, 606-82; JL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.784.595/0001-25,
RAF0C89, FRMEV02825732024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88,
ISD3A49, FRMEV02827572024, 606-82; RHZ5B73, FRMEV02838522024, 606-82; J OAO
ANTONIO DA CRUZ, ***.912.771-**, BWU1199, FRMEV02837132024, 606-82; JOAO
MUSSATO, ***.415.029-**, QAO3E30, FRMEV02841082024, 606-82; JGK TRANSPO R T ES
LTDA, 17.645.168/0001-57, MHV2C64, FRMEV02767452024, 606-82; JOAO ANTONIO
FRANCHETTO, ***.674.458-**, CZC2C34, FRMEV02823752024, 606-82; JOAO LASTA ,
***.615.809-**, OBD2773, FRMEV02844862024, 606-82; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA ,
***.971.748-**, EXW7B68, FRMEV02845602024, 606-82; JOAO DUARTE MEDEIROS,
***.801.429-**,
MHW5449,
FRMEV02848712024,
606-82;
JOAO
PAULO
ALVES,
***.783.679-**, RLM6J98, FRMEV02649272024, 606-82; JOAO ORCHEL, ***.256.759-**,
SER3I76,
FRMEV02749002024,
606-82;
JKM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.670.593/0001-05, FNU2355, FRMEV02763892024, 606-82; JOAO DECIO DE OLIVEIRA ,
***.864.145-**, FQK4J12, FRMEV02811342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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