DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR
RENATO
FREISLEBEN 
TRANSPORTES,
44.388.715/0001-39,
,
FREVP00838592024, 
773-0; 
CLEBIO 
TEIXEIRA
CARNEIRO, 
***.073.377-**, 
,
FREVP00839022024, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00851842024, 773-0; , FREVP00851852024, 773-0;
CECILIA LUIZA PEDRONI BATISTA, ***.176.187-**, , FREVP00852652024, 773-0; ,
FREVP00842302024,
773-0; 
CLODOALDO
VAZ
DE
OLIVEIRA, 
***.166.499-**,
,
FREVP00853832024, 773-0; COMERCIO DE RACOES GONCALVES LTDA, 07.178.070/0001-83, ,
FREVP00854032024,
773-0;
CILENE
REGINA RODRIGUES
MORAES,
***.335.188-**, ,
FREVP00854112024, 773-0; CEZAR DA SILVA JALES, ***.647.637-**, , FREVP00854592024, 773-
0; CIRO AUGUSTO ARRUDA DOS SANTOS, ***.985.544-**, , FREVP00855692024, 773-0; ,
FREVP00855722024, 
773-0;
CLAUDIOMAR 
ANDRADES 
ROVEL,
***.679.410-**, 
,
FREVP00850952024, 773-0; CHARLES FERNANDO BEILFUSS STORCH, 12.899.184/0001-52, ,
FREVP00856322024, 
773-0;
CENTRAL 
FELIX 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
04.208.610/0004-89, , FREVP00856392024, 773-0; CESAR JAIR SCHMIDT, ***.311.019-**, ,
FREVP00858252024,
773-0; 
CARNIELLI
GRANITOS
LTDA, 
20.993.790/0001-60,
,
FREVP00837662024,
773-0;
CAVALO
MARINHO LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
42.046.391/0001-25, , FREVP00854192024, 773-0; CICERO SEBASTIAO DE LIMA, ***.322.408-
**, , FREVP00857342024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 19.380.186/0001-80, ,
FREVP00851562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25161/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE 
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00841022024, 773-0; , FREVP00828522024, 773-0; , FREVP00845362024, 773-0; ,
FREVP00845352024, 773-0; , FREVP00851162024, 773-0; , FREVP00856212024, 773-0; ,
FREVP00857152024, 773-0; , FREVP00857082024, 773-0; COSER TRANSPORTES LTDA ,
35.563.425/0001-93, , FREVP00851502024, 773-0; DANIEL DA SILVA, ***.078.478-**, ,
FREVP00852842024, 
773-0; 
DANIEL 
PEDRO 
BROCHETTO, 
***.386.500-**, 
,
FREVP00854632024, 
773-0;
DANIEL 
DAS 
NEVES 
FERREIRA,
***.327.047-**, 
,
FREVP00782702024, 773-0; DALCI ALVICIO JUNG, ***.383.510-**, , FREVP00797542024,
773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00848862024, 773-0; DANIEL
BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP00855782024, 773-0; , FREVP00855732024,
773-0; CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EURO LTDA, 15.742.639/0001-10, ,
FREVP00856992024, 
773-0; 
DANIEL 
PEDRO 
BROCHETTO, 
41.766.946/0001-40, 
,
FREVP00799952024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, ,
FREVP00817182024, 773-0; DANIEL TAVARES COELHO PEREIRA, ***.289.377-**,
,
FREVP00841742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25163/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARLEY CONRADO LINHARES, ***.604.659-**, , FREVP00830152024, 773-0;
DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21,
, FREVP00850762024, 773-0;
,
FREVP00846752024, 773-0; DEISIANE LOPES DA SILVA, ***.954.380-**, , FREVP00850992024,
773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, ,
FREVP00856522024, 773-0; , FREVP00856682024, 773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA ,
***.834.815-**, , FREVP00851682024, 773-0; EDERALDO BURINI GOTARDO, ***.703.067-**, ,
FREVP00851732024, 773-0; DIEGO DIAS DE OLIVEIRA, ***.918.387-**, , FREVP00854812024,
773-0; 
DIONATAN 
DINIZ, 
22.735.051/0001-02,
, 
FREVP00851002024, 
773-0; 
,
FREVP00819462024, 773-0; EDER SANTIAGO DA CRUZ, ***.794.448-**, , FREVP00856892024,
773-0; DORIMAR BORGES BEZERRA, ***.261.341-**, , FREVP00857322024, 773-0; DOUGLAS
JEREMIAS REBELO DE MORAIS, ***.324.408-**, , FREVP00779702024, 773-0; DENIS RODOLFO
ALVES LUIZ, ***.424.178-**, , FREVP00787892024, 773-0; DIOGO WIGGERS REDI V O,
***.449.509-**, , FREVP00813172024,
773-0; DIEGO PIMENTEL DA
SILVEIRA ROSA ,
***.282.937-**, , FREVP00815672024, 773-0; DEOLANE BEZERRA HOLDING PATRIMONIAL
LTDA, 52.677.803/0001-89, , FREVP00815712024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA
DUTRA, ***.976.377-**, , FREVP00850382024, 773-0; DENILSON VANZIN, ***.066.188-**, ,
FREVP00859792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, , FREVP00834232024, 773-0;
EDUARDO MARRANI DOS SANTOS, ***.296.027-**, , FREVP00851712024, 773-0; ELIAS
MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72,
, FREVP00855052024, 773-0; ,
FREVP00854942024, 
773-0; 
EDILBERTO 
CALDAS 
COUTINHO, 
***.469.437-**, 
,
FREVP00785362024,
773-0;
EMANUEL
RODRIGUES 
DA
SILVA,
***.511.531-**,
,
FREVP00789642024, 
773-0; 
EDUARDO 
PEIXOTO
DE 
MELLO, 
***.067.705-**, 
,
FREVP00803582024, 
773-0; 
EDSON 
RIBEIRO 
DO 
AMARAL, 
***.545.635-**, 
,
FREVP00806242024, 
773-0;
ELISEU 
LOURENCO
DE 
SANTANA
31523762861,
47.479.323/0001-73, , FREVP00809712024, 773-0; ELIOMAR DE ASSIS DO NASCIM E N T O,
***.254.495-**, , FREVP00820752024, 773-0; ELAINE CRISTINA DE SOUZA, ***.424.698-**,
,
FREVP00843762024, 773-0;
EDNALVA
RODRIGUES
DE SOUSA,
***.495.008-**,
,
FREVP00843862024, 
773-0;
EMERSON 
LUIS
DA 
SILVA,
***.714.390-**, 
,
FREVP00856362024, 773-0; EDUARDO LUETH BESSA, ***.516.908-**, , FREVP00856502024,
773-0; ELIZANDRO
DE LIMA, ***.086.379-**,
, FREVP00856642024,
773-0; EPC
ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA SA, 16.593.410/0001-23, , FREVP00858502024, 773-
0; EDSON DIAS DA SILVA JUNIOR, ***.529.397-**, , FREVP00841782024, 773-0; EDGARD
PEDRO SANTANA, ***.676.681-**, , FREVP00849162024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL
BUENO, ***.655.499-**, , FREVP00856652024, 773-0; ERNESTO HOLDING DE NEGOCIOS E
BENS LTDA., 34.335.840/0001-27, , FREVP00844992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO GONZAGA DE CAMPOS, ***.474.978-**, , FREVP00827422024, 773-
0; 
FL 
INSTALACOES 
DE 
ESTRUTURAS
METALICAS 
LTDA, 
00.205.911/0001-55, 
,
FREVP00829162024,
773-0;
FABIO
PIMENTEL DOS
SANTOS,
33.193.741/0001-95,
,
FREVP00842382024, 
773-0;
EULINA 
DA
SILVA 
SOUZA,
***.189.907-**, 
,
FREVP00854102024, 773-0; F. ARROTHEIA LTDA, 12.646.104/0001-57, , FREVP00854142024,
773-0; FAVORETO
BIANA ADMINISTRACAO
DE BENS
LTDA, 32.237.738/0001-63,
,
FREVP00854802024, 
773-0;
FABIO 
GUIMARAES
CORREA, 
***.351.417-**,
,
FREVP00857592024, 773-0; FABRICIO LOPES, ***.997.435-**, , FREVP00827542024, 773-0;
FERNANDO 
ALVES 
DE 
JESUS, 
***.071.081-**,
, 
FREVP00842722024, 
773-0; 
,
FREVP00836492024,
773-0;
FELIPE
VICENTE 
DE
AZEVEDO,
***.169.887-**,
,
FREVP00857462024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95, , FREVP00857502024, 773-0; , FREVP00840692024, 773-0; FABIANA
GOMES DOS SANTOS, ***.988.868-**, , FREVP00791542024, 773-0; FAUSTO BESSA DE
OLIVEIRA,
***.308.287-**,
,
FREVP00845212024, 773-0;
FELIPE
CARLOS
DA
SILVA ,
***.236.616-**, ,
FREVP00846552024, 773-0;
, FREVP00848372024,
773-0; FL EC H A
SOLUCAO EM MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, 47.367.661/0001-13, , FREVP00855082024,
773-0; EVELYN CORREIA DE SOUZA, ***.102.387-**, , FREVP00857632024, 773-0; FABIANO
CAMINHOES LTDA, 44.591.475/0001-75, , FREVP00858892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25170/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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