DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25183/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00850752024, 773-0; ,
FREVP00852242024, 773-0; , FREVP00852532024, 773-0; , FREVP00852362024, 773-0; ,
FREVP00852232024, 773-0; , FREVP00854392024, 773-0; , FREVP00858362024, 773-0; JK
MOLAS LTDA, 28.000.806/0001-07, , FREVP00852202024, 773-0; JOAO CARLOS JACO B O S K I ,
22.649.666/0001-08, , FREVP00853972024, 773-0; , FREVP00856902024, 773-0; JOANDIR
SALVADOR DOS SANTOS JUNIOR, ***.377.536-**, , FREVP00826292024, 773-0; JOAO
APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00825572024,
773-0; ,
FREVP00825412024, 773-0; , FREVP00825752024, 773-0; , FREVP00825742024, 773-0; ,
FREVP00825712024, 773-0; , FREVP00825692024, 773-0; , FREVP00825622024, 773-0;
JOAO BOSCO VILELA, ***.511.158-**, , FREVP00824952024, 773-0; JHONATAN JHONY
COSTA DO NASCIMENTO, ***.856.647-**, , FREVP00839742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25186/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ALEXANDRE
DOS
SANTOS
VOLOCHTCHUK,
***.511.617-**,
,
FREVP00826012024,
773-0; ,
FREVP00825962024,
773-0;
JORGE LUIZ
KIOKHOFEL,
***.131.300-**, , FREVP00840802024, 773-0; JOAO VICTOR AMORIM DA ROCHA SOUZA ,
***.554.847-**, , FREVP00841072024, 773-0; JORGE ANDRADE DE MATOS, ***.640.187-**,
,
FREVP00853692024,
773-0;
JONAS
DO
CARMO
SILVA,
***.683.567-**,
,
FREVP00855412024, 773-0; JOSE CARDOSO FILHO, ***.504.917-**, , FREVP00785592024,
773-0; JOSE ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA, ***.119.088-**, , FREVP00805602024, 773-0;
JORGE VALE DE CARVALHO, ***.014.777-**, , FREVP00826922024, 773-0; JORGE LU I Z
PORTO LOURENCO, ***.166.657-**, , FREVP00840462024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00841172024, 773-0; , FREVP00841432024, 773-0; ,
FREVP00854562024, 773-0; , FREVP00854742024, 773-0; JOSE CARLOS DE ALMEIDA IZABEL,
***.296.956-**, , FREVP00848842024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-
08, , FREVP00852212024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, ,
FREVP00855612024,
773-0;
JOCEMARA
SOARES
DA
SILVA,
***.399.268-**,
,
FREVP00849822024,
773-0;
JONIVAL
SILVA
CARNEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
07.632.558/0001-39, , FREVP00820912024, 773-0; JOAQUIM DIOGO QUEIROZ DE C A S T R O,
***.107.091-**, , FREVP00824802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25189/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
EDIMARIO
SILVA
DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
13.029.915/0001-71,
,
FREVP00794792024,
773-0;
JOSE
EVANILDO
MENDONCA
DE
OLIVEIRA
LTDA,
30.174.798/0001-59, , FREVP00854242024, 773-0; JOSE OLIBONI, ***.201.009-**, ,
FREVP00854282024, 773-0; JOSE EDSON DA
SILVA ARAUJO, ***.527.714-**, ,
FREVP00854442024, 773-0; , FREVP00854722024, 773-0; , FREVP00854702024, 773-0;
JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, ***.518.725-**, , FREVP00793222024, 773-0; JOSE
OROZINO RODRIGUES, ***.010.877-**, , FREVP00826782024, 773-0; JOSIMAR RICARDO
VAZ, ***.199.581-**, , FREVP00837322024, 773-0; JULIO CESAR RIBEIRO, ***.072.888-
**,
,
FREVP00843752024,
773-0;
JULLY
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.019.119/0001-02, , FREVP00856292024, 773-0; JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS,
***.525.625-**, , FREVP00856432024, 773-0; JOSE PAULO SILVA, ***.663.155-**, ,
FREVP00820962024, 773-0; JOSE NUNES COSTA, ***.756.805-**, , FREVP00822792024,
773-0; JOSEFA EDNA DA SILVA SANTOS, ***.070.568-**, , FREVP00833822024, 773-0;
JOSE HIRAM
GARCIA DALSIN, ***.182.320-**,
, FREVP00798352024,
773-0; JOSE
HENRIQUE DUTRA BITENCOURT, ***.803.960-**, , FREVP00841032024, 773-0; JULIA
DOS SANTOS PRUINELLI, ***.540.341-**, , FREVP00845302024, 773-0; JOSE RAIMUNDO
FERREIRA DA SILVA, ***.935.495-**, , FREVP00848832024, 773-0; JOZELDA SILVA DE
OLIVEIRA, ***.130.928-**, , FREVP00859732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25191/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00827392024, 773-0; JUREMA DA ROSA, ***.821.530-**, ,
FREVP00843622024,
773-0;
LEONARDO
AGOSTINHO
ANGUEIRA
DE
CAMARGO,
***.741.788-**, , FREVP00843772024,
773-0; LEILA SILVA OZER,
***.502.997-**, ,
FREVP00852012024, 773-0;
KAUAN HENRIQUE
RIBEIRO DANTAS,
***.726.661-**,
,
FREVP00853512024,
773-0;
KADU
AUTOMOVEIS
LTDA,
15.212.411/0001-18,
,
FREVP00853852024, 773-0; LALALIMP LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 53.984.649/0001-50,
,
FREVP00799362024,
773-0;
JVG
TRANSPORTES
LTDA,
05.901.542/0001-59,
,
FREVP00804602024, 773-0; JUSSARA REIS, ***.584.678-**, , FREVP00810882024, 773-0; LF
CARGO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
14.554.606/0001-83,
,
FREVP00812982024, 773-0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, ,
FREVP00803002024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, ,
FREVP00857982024,
773-0;
LEONARDO
DE
SOUZA
COSTA,
***.237.747-**,
,
FREVP00799492024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA, ***.130.558-**, , FREVP00818762024,
773-0; LAZARO FERNANDES FLORENTINO, ***.625.487-**, , FREVP00840572024, 773-0;
KING
AUTOMOTORES
LTDA,
27.326.594/0001-81, ,
FREVP00851642024,
773-0;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00856732024, 773-0;
LEONARDO DE
QUEIROZ RIBEIRO,
***.685.937-**, ,
FREVP00857582024,
773-0;
KK-TRANSPORTADORA
LTDA,
10.924.208/0001-50,
,
FREVP00859562024,
773-0;
LEDPRO
EVENTOS
LTDA,
37.018.865/0001-95,
,
FREVP00858572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25193/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00823772024, 773-0; ,
FREVP00849642024, 773-0; , FREVP00854122024, 773-0; , FREVP00791352024, 773-0; ,
FREVP00854642024, 773-0; , FREVP00858622024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00834562024,
773-0; ,
FREVP00852732024,
773-0; ,
FREVP00851182024, 773-0; , FREVP00854972024, 773-0; , FREVP00855422024, 773-0; ,
FREVP00778872024,
773-0;
LOG-ZOBOLE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.108.646/0001-74, ,
FREVP00851202024, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA,
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