DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS
S.A., 
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00835272024, 773-0; , FREVP00849832024, 773-0; , FREVP00849892024, 773-0; ,
FREVP00850082024, 773-0; , FREVP00858092024, 773-0; , FREVP00830932024, 773-0;
MOACIR DE JESUS BOMFIM, ***.728.215-**, , FREVP00841142024, 773-0; NILO ROGERIO
OLIVEIRA MEDINA
62058282000, 28.556.825/0001-06,
, FREVP00851582024,
773-0;
MONICA MARIA DE LAVOR, ***.127.847-**, , FREVP00826412024, 773-0; NICHOLAS BONA
BRETZKE, ***.746.269-**, , FREVP00844952024,
773-0; MX TRANSPORTES LTDA,
31.829.639/0001-08, , FREVP00854402024, 773-0; MURILLO HENRYQUE COSTA SANTOS,
***.127.818-**, , FREVP00813752024, 773-0; NELSON LUIS PEGORARO, ***.304.489-**, ,
FREVP00857292024, 
773-0; 
NADIA 
BAVINI 
AGHAZARIAN, 
***.340.678-**, 
,
FREVP00857672024, 773-0; MICHELE CHAVES DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.189.378-**, ,
FREVP00834552024,
773-0;
NICOLAS
ZENKER RIBEIRO
LTDA,
33.246.453/0001-51, ,
FREVP00850932024, 773-0; , FREVP00850902024, 773-0; MVRM SERVICOS MECANI CO S
LTDA, 33.698.353/0001-66, , FREVP00841842024, 773-0; MICKAEL SILVA DE MORAIS,
***.414.961-**, , FREVP00858802024, 773-0;
MYCAELA DA SILVEIRA GONCALVES,
***.669.077-**, , FREVP00842372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25202/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, , FREVP00832452024,
773-0; , FREVP00837442024, 773-0; ,
FREVP00841042024, 773-0; PAULO CESAR
LOURENCO, ***.922.409-**, , FREVP00838382024, 773-0; NOZIMA E NOZIMA LTDA,
04.267.992/0001-79, ,
FREVP00849922024, 773-0;
PAPILLON TRANSPORTES
LTDA ,
48.261.296/0001-20, , FREVP00853552024, 773-0; , FREVP00857762024, 773-0; OLAVO
LEVINSKI, ***.696.329-**, , FREVP00823532024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS
BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00837192024, 773-0; PEDRO ALVES DE
OLIVEIRA, ***.541.223-**, , FREVP00851232024, 773-0; , FREVP00851392024, 773-0; ,
FREVP00858542024, 773-0; PEDRO CARLOS NOGUEIRA JUNIOR, ***.930.438-**, ,
FREVP00854022024, 773-0; NILSON EDUARDO DA
SILVA REIS, ***.115.766-**, ,
FREVP00837922024, 773-0; NIVALDO DE
OLIVEIRA RODRIGUES, ***.712.791-**,
,
FREVP00856092024, 773-0; ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS, ***.754.987-**, ,
FREVP00857652024, 773-0; PARANOA COMERCIO DE PISOS LTDA, 11.166.780/0001-60, ,
FREVP00789902024, 773-0; NILSON JOSE DA CRUZ JUNIOR, ***.620.879-**, ,
FREVP00849482024, 773-0; NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR, ***.099.457-**, ,
FREVP00817502024, 
773-0; 
PATRICK 
BRIAN 
CANDIDO, 
***.605.927-**, 
,
FREVP00846282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25203/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00804642024, 773-0;
POLACO MONTAGENS DE ESTRUTURAS
METALICAS LTDA, 44.852.453/0002-00, ,
FREVP00834502024, 773-0; , FREVP00834532024, 773-0; PETPLUS INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 13.953.570/0001-48, , FREVP00835752024, 773-0; R B
FONSECA COMERCIO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS, 55.861.103/0001-38, ,
FREVP00850372024, 773-0; , FREVP00851952024, 773-0; PRICILA MENDES DA SILV A
VERDINI, 
***.602.847-**, 
, 
FREVP00812342024, 
773-0; 
R. 
A. 
DE 
ASSIS 
LTDA,
34.556.187/0001-26, , FREVP00821142024, 773-0; R F CASTRENSE LTDA, 15.813.713/0001-
41, 
,
FREVP00824842024, 
773-0; 
PEDRO
GRACI 
SCHNEIDER,
***.014.477-**, 
,
FREVP00847812024, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, ,
FREVP00851672024, 773-0; PRIME COMERCIO E LOCACOES LTDA, 44.621.177/0001-80, ,
FREVP00851452024, 
773-0;
PUJANTE 
TRANSPORTES
LTDA, 
52.452.141/0003-00,
,
FREVP00826882024, 
773-0;
PRODUTOS 
DE
MANDIOCA 
CENTENARIO
LTDA,
05.072.557/0001-51, , FREVP00829862024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, ***.896.197-
**, , FREVP00841082024, 773-0; PH SILVA TRANSPORTES SERVICOS LTDA, 33.581.658/0001-
93, , FREVP00846642024, 773-0; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, ,
FREVP00854862024, 773-0; RA DE MELO TRANSPORTES LTDA, 17.968.669/0001-74, ,
FREVP00859752024,
773-0;
PREMIER
CARGAS TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
45.907.831/0001-80, , FREVP00859052024, 773-0; POTENS ENGENHARIA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, 39.629.787/0001-90, , FREVP00832732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25204/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, , FREVP00784162024, 773-0; REAL
COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA, 25.143.523/0001-18, , FREVP00807802024, 773-0;
REAL
SAFRA COMERCIO
E
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
31.724.569/0001-23, , FREVP00811982024, 773-0; RAFAEL JOSE DA SILVA, ***.405.527-**,
,
FREVP00838822024, 773-0;
RICARDO
CAVALCANTE
COLOMBO, ***.379.411-**,
,
FREVP00847142024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA,
37.252.554/0001-96, , FREVP00851052024, 773-0; RAFAEL DE PAIVA BATISTA, ***.286.091-
**, , FREVP00851152024, 773-0; , FREVP00850852024, 773-0; REGINA MARCIA RIBEIRO DE
BARROS PINTO, ***.693.527-**, , FREVP00853432024, 773-0; REAL LOCADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA, 09.601.070/0002-50, , FREVP00853662024, 773-0; RAPHAEL PAES
LEME HENRIQUES, ***.721.677-**, , FREVP00839882024, 773-0; RBV LOG LTDA,
22.779.647/0001-04, , FREVP00850812024, 773-0; RAIMUNDO DE SOUZA LIMA,
***.447.607-**, , FREVP00813872024, 773-0; RENAN SANTANA CARVALHO, ***.510.148-
**, ,
FREVP00846562024, 773-0;
RENILDA KAVETSKI
PEREIRA, ***.142.099-**,
,
FREVP00857902024, 
773-0;
RAFAEL 
ANTONIO
THIEZEN, 
***.024.299-**,
,
FREVP00858202024, 773-0; RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA, 93.533.578/0001-94,
,
FREVP00790862024,
773-0;
RANCHO 
ONCA
PARDA
AGRONEGOCIO
LTDA.,
45.527.912/0001-54, , FREVP00810942024, 773-0; REGINA CARLA DA SILVA, ***.915.038-
**, , FREVP00835732024, 773-0; RA DE MELO TRANSPORTES LTDA, 17.968.669/0001-74, ,
FREVP00857222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25205/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, ,
FREVP00832172024, 773-0; , FREVP00832242024, 773-0; , FREVP00847062024, 773-0; ,
FREVP00857262024, 
773-0; 
ROBERTO 
SALUM 
ZANCHI, 
***.114.178-**, 
,
FREVP00845092024,
773-0; ROBERSON
CRISTIANO
DE
MORAES, ***.004.838-**,
,
FREVP00829462024, 773-0;
RODANDO TRANSPORTES
LTDA, 09.433.294/0002-09,
,
FREVP00851012024, 
773-0;
ROBERTO 
DA
CONCEICAO, 
***.880.457-**,
,
FREVP00854582024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00785272024,
773-0; , FREVP00842242024, 773-0; , FREVP00842272024, 773-0; ROBERTO DOS ANJOS
NASCIMENTO, 
***.995.585-**, 
, 
FREVP00819482024, 
773-0; 
RODO 
ANJO 
RIO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00841012024, 773-0;
RICARDO ESCANOELA RIBEIRO, ***.508.568-**, , FREVP00843782024, 773-0; RODO RIZZO
TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00849262024, 773-0; RODO MEG A
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.294.566/0001-31, , FREVP00854252024, 773-0;
ROBERTA FERREIRA INGLES, ***.143.357-**, , FREVP00855372024, 773-0; ROBSON SILVA
DE AGUIAR, ***.043.927-**, , FREVP00814192024, 773-0; RLG TRANSPORTES LTDA ,
10.321.652/0001-81, , FREVP00858262024, 773-0; ROBERTO GONCALVES DE SALL ES ,
***.073.597-**, , FREVP00858722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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